Cada vez mais empenhado na questão da acessibilidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) não tem medido esforços para garantir a prestação de um serviço público inclusivo e humanizado. Um dos resultados práticos desta tentativa é o Glossário de Sinais de Termos da Área Trabalhista, produzido por alunos do curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais) oferecido pelo TRT-8 no ano de 2022. Os alunos são servidores atuantes em diferentes setores do Tribunal que ensinam, no vídeo, como comunicar variados termos da área trabalhista em Libras.

A Língua Brasileira de Sinais é um sistema linguístico de natureza visual motora com estrutura gramatical própria, utilizada pelas comunidades surdas. O plano anual de capacitação do TRT-8, conforme estabelece a Resolução do CSJT nº 218/2018, dispõe sobre o uso de Libras no âmbito da Justiça do Trabalho. Por este motivo, anualmente o TRT-8 abre novas turmas, garantindo que o seu quadro funcional seja capacitado em relação a esta língua.

Com o objetivo de ampliar o uso da língua de sinais no âmbito do Tribunal, especialmente entre os ouvintes, o curso de Libras vai além da capacitação e qualificação de magistrados, servidores ou terceirizados para o atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva em Libras. Para a professora de Libras e especialista em Atendimento Educacional Especializado, Cássia Mendes, o curso faz com que, dentro do Tribunal, existam pessoas capacitadas para assegurar um atendimento eficiente e humanizado ao cidadão surdo que esteja precisando da assistência trabalhista.

Inédito no Poder Judiciário, o Glossário de Sinais de Termos da Área Trabalhista surgiu a partir da necessidade dos alunos, como servidores do Tribunal, em aprender termos específicos usados diariamente no trabalho. A professora conta que passou a catalogar todas as palavras demandadas pelos servidores, em sinais. “Os alunos traziam as suas demandas diárias e a partir daí começamos a registrar em Libras os termos trabalhistas”, lembra.

A capacitação do quadro funcional de órgãos públicos em relação às Libras torna-se extremamente importante para atender esta parcela da sociedade, promovendo, além de inclusão, acolhimento. O servidor João Paulo Vieira, lotado na Vara do Trabalho de Macapá, participou do curso e conta que, durante a sua rotina de trabalho, já havia se deparado com algumas situações na qual necessitava do uso da libras. “Antes mesmo do curso eu já tinha uma ideia do que era língua de sinais, mas nunca tinha ido atrás de mais informações acerca disso. Com o curso, pude ter uma pequena noção do mundo que é a Libras”, relata.

O servidor relembra que a duração do curso foi de apenas 5 dias, mas que já se sente preparado para iniciar uma conversa ou prestar uma informação simples em Libras. “É necessário continuar estudando e aperfeiçoando para conseguir prestar um serviço para as pessoas que fazem uso da Libras, evitando assim que fiquem sem a devida prestação jurisdicional. Acho que essa foi a principal contribuição, tanto no campo profissional quanto no pessoal também. A gente acaba levando isso pra vida, saber que existem outras pessoas que merecem ser ouvidas, dar o direito de demanda para todos”, acrescenta.

Claudilena Puget, chefe da Seção de Capacitação de Servidores, também participou do curso de Libras, inclusive mais de uma vez, e diz que aprender Libras é uma mudança de vida. “Quando você começa a entender que isso é muito importante pra você e pro mundo, que você tá contribuindo pro mundo ficar um pouco melhor, você tem uma outra visão. Você pensa: ‘eu quero fazer minha parte como cidadão’. Você aprende aqui (TRT-8) para usar aqui, mas você vai usar em qualquer momento da sua vida”, comenta.

Com capacitação de magistrados(as), servidores(as) e terceirizados(as), e adaptação estrutural para pessoas com deficiência (PcDs), o TRT-8 segue realizando um árduo trabalho que garanta a acessibilidade e inclusão dentro do regional. A juíza do trabalho e coordenadora da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, Camila Nóvoa, conta que houve um aumento nas ações de sensibilização a respeito do tema acessibilidade e inclusão dentro do tribunal, com maior participação e engajamento de servidores(as) e gestores(as). “Avançamos, ainda, na acessibilidade comunicacional em eventos e nos materiais disponibilizados. Posso citar, como exemplo, a participação de intérprete de Libras em sessões e eventos, o que reputo de extrema importância. Outro registro relevante é que houve um maior número de pessoas com deficiência ocupando cargos de gestão”, celebra.

Para o ano de 2023, a comissão pretende dar continuidade na promoção de cursos, palestras e rodas de conversa com a temática da acessibilidade e inclusão. O objetivo final é “quebrar cada vez mais as barreiras que impedem ou atrapalham a adequada e efetiva participação das pessoas com deficiência nas atividades desenvolvidas pelo tribunal”, finaliza a juíza.

O Glossário de Sinais de Termos da Área Trabalhista inclui 25 termos da área trabalhista em Libras e já está disponível no canal do YouTube do TRT-8. Confira aqui.

#ParaTodosVerem: Imagem 1- Arte com o fundo dividido ao meio, acima a cor branca e abaixo a cor laranja. Acima, centralizado, o texto “Glossário de Sinais de Termos da Área Trabalhista” em preto. Abaixo, seis mãos que demonstram em sinais a palavra “Libras”. Abaixo o texto “Libras” na cor preta. Abaixo a logo do TRT-8 em azul escuro.

Imagem 2: Fotografia em ambiente fechado, onde dois homens brancos que usam camisa social de mangas compridas e se comunicam pela Linguagem de Sinais. Fim da descrição.

Fonte: TRT8

Fonte: CNJ