municipios
Justiça inocenta prefeitura acusada de alugar maquinários para fazendeiro
Para a desembargadora e relatora do caso, Maria Erotides Kneip, nem sempre um ato ilegal é ímprobo. A decisão foi unânime e em sintonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão de Primeira Instância e desproveu o recurso protocolado pelo Ministério Público do Estado (MPE) ao considerar que a administração pública do município de Tapurah (433 km a médio-norte de Cuiabá) não cometeu improbidade administrativa ao ‘alugar’ maquinário para um fazendeiro local. A decisão foi unânime e em sintonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
De acordo com o processo, o ex-secretário de obras, Algacir Augusto Cavazzini, cedeu maquinário – caminhão-caçamba, patrola, retroescavadeira e caminhão tanque espargidor de asfalto (burro-preto) – para uso em propriedade particular. A Prefeitura, a época, estava realizando obras de recuperação de estradas que ligavam o município à vila de Novo Eldorado. Na região havia um morro que prejudicava o trânsito, já que os caminhões não conseguiam transpor a subida.
Por meio de acordo verbal, o dono de uma propriedade na região ofereceu a administração pública o montante de R$ 5,5 mil para custear o combustível das máquinas, a alimentação e a mão de obra dos profissionais em troca de arrumar a estrada da propriedade. A prefeitura comprovou que gastou o montante de R$ 1.542,24 com a ação, por conseguinte não teria provocado dolo aos cofres públicos e sim uma ‘união de forças em prol da coletividade’.
Para a desembargadora e relatora do caso, Maria Erotides Kneip, nem sempre um ato ilegal é ímprobo. “Porque a especificidade da legislação pressupõe dano à administração. Com tais considerações, ressalta-se que não restou sobejamente comprovado. As provas produzidas não foram suficientes, mormente porque o réu ora apelado pagou a quantia de R$ 5.500,00, valor que ingressou nos cofres público à título de receita, o que corrobora a tese de ausência de dolo, logo não há que se falar em violação ao artigo 10 da Lei n.8429/92”, ponderou.
caceres
Taça Mato Grosso de Futsal termina em Cáceres, que se prepara para receber Jogos Paralímpicos
A Taça Mato Grosso de Futsal, nas categorias Sub-8 e Sub-10, terminou no último domingo (12), em Cáceres. Organizada pela Federação Mato-Grossense de Futsal, com apoio da Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a competição reuniu jovens atletas e foi considerada um sucesso de organização e participação. O boletim completo, com as equipes participantes e a classificação final, acompanha esta matéria.
Com o encerramento da competição de futsal, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer volta agora suas atenções para os Jogos Paralímpicos e Paradesportivos Mato-Grossenses, que serão realizados em Cáceres entre os dias 3 e 8 de agosto. O evento reunirá delegações de diversos municípios do estado em uma programação marcada pelo esporte, pela superação e pela inclusão social.
As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 26 de junho. O procedimento deve ser realizado pelos órgãos gestores municipais, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel).
A competição contará com disputas de atletismo, goalball, tênis de mesa, bocha, badminton, halterofilismo, judô e jiu-jitsu, nas categorias Escolar e Absoluto, nos gêneros masculino e feminino. Poderão participar atletas com deficiência física, visual ou intelectual e pessoas com síndrome de Down, respeitando as faixas etárias e os critérios estabelecidos nos regulamentos de cada modalidade.
Para o secretário municipal de Esportes e Lazer, Cristiano Neves, receber a competição reforça o compromisso do município com o esporte inclusivo. “Cáceres recebe com muita alegria os Jogos Paralímpicos e Paradesportivos Mato-Grossenses. É uma competição que vai além das disputas esportivas, porque valoriza a inclusão, incentiva nossos atletas e mostra que o esporte é um caminho de transformação, respeito e oportunidades para todos”, afirmou Neves.
-
esportes5 dias atrásFrança vence Marrocos por 2 a 0 e avança às semifinais da Copa do Mundo
-
tce mt6 dias atrásPresidente do TCE-MT recebe denúncias de irregularidades em obras e contratações feitas pela prefeitura
-
Educação7 dias atrásCircuito reúne mais de 1,5 mil profissionais de apoio da Rede Estadual em Cuiabá
-
POLÍTICA MT7 dias atrásNatasha e lideranças femininas assinam Carta Compromisso com 18 propostas para mulheres
-
esportes4 dias atrásEspanha vence Bélgica com gol no fim e garante vaga na semifinal da Copa do Mundo
-
AGRO & NEGÓCIO7 dias atrásFim da cota chinesa: produtores e governo agora correm para resolver
-
AGRO & NEGÓCIO7 dias atrásA revolução do etanol de milho: o novo mapa do agronegócio brasileiro
-
AGRO & NEGÓCIO7 dias atrásImpasse entre parlamentares e governo trava socorro financeiro ao agronegócio



