JUSTIÇA
Justiça do Piauí promove ação de Escuta Ativa de criança e adolescente
A Coordenadora Estadual Judiciária da Infância e Juventude (CEJIJ) do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), realizou mais uma ação dentro do projeto ‘CEJIJ Presente’, que desenvolve ações nas Comarcas no sentido de contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A juíza Elfrida Belleza, Coordenadora da CEJIJ explica que o projeto é fruto da iniciativa “Maio Laranja”, que a CEJIJ e a SEGES implantaram no ano de 2022, e que foi aprovado para compor o Banco de Boas Práticas do Tribunal de Justiça do Piauí.
“Essas ações são realizadas em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça, que tem implantado Salas de depoimento Especial e Brinquedotecas para acolher de forma lúdica o público infanto-juvenil e proporcionar espaços acolhedores para que vítimas prestem o depoimento de forma qualificada e sem constrangimentos, aplicando-se devidamente o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, em cumprimento à Lei nº 13.431/2017”, detalha a magistrada.
ESCUTA ATIVA
No ano de 2023, a CEJIJ já esteve presente nas Comarcas de Parnaguá, Manoel Emídio, Pedro Laurentino, Nova Santa Rita e São João do Piauí, percorrendo 3.146 km para realizar escuta de 20 crianças e adolescentes, que foram vítimas ou testemunhas de violência sexual, em ações de procedimentos de antecipação de prova e de processos de estupro de vulneráveis.
“Além de realizar as oitivas, realizamos visitas domiciliares dos processos e também visitas institucionais a órgãos da rede de atendimento, tais como Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Delegacia, realizando diálogo com atores do Sistema de Garantia dos Direitos das crianças e adolescentes sobre o fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, executando assim a atribuição de promover a articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos governamentais e não-governamentais”, acrescenta a servidora Sâmia Silva, Assistente Social da CEJIJ.
A CEJIJ
A Coordenadora Estadual Judiciária da Infância e Juventude (CEJIJ) é um órgão permanente de assessoria da Presidência do Tribunal do Estado do Piauí, que tem dentre suas atribuições dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional na matéria da infância e juventude.
Fonte: CNJ
A juíza Sylvia Amado P. Monteiro, da comarca de Aparecida de Goiânia, absolveu C.G.H.O. da acusação de ter furtado mais de R$ 330 mil do deputado federal Professor Alcides Ribeiro. A decisão concluiu não haver provas suficientes para sustentar uma condenação.
A defesa da acusada foi patrocinada pelo advogado mato-grossense Felipe Vilarouca.
Segundo a denúncia do Ministério Público, C.G.H.O e M.H.F. teriam se aproveitado da confiança da vítima para subtrair R$ 330 mil em espécie que estavam guardados na residência do parlamentar entre os dias 30 de agosto e 10 de setembro de 2021. Na época, a ré trabalhava realizando orações em empresas ligadas ao deputado.
Durante as investigações, a Polícia Civil apreendeu dinheiro e veículos que, segundo a acusação, teriam sido adquiridos com recursos provenientes do suposto furto. Em depoimento prestado na fase policial, a suspeita chegou a confessar o crime, afirmando ter usado parte do dinheiro para comprar automóveis e que pretendia adquirir uma casa.
Advogado Felipe Vilarouca
No entanto, em juízo, ela negou a prática do furto e alegou ter sido coagida a assinar declarações sem a presença de advogado e sem ter a oportunidade de ler o conteúdo do depoimento. A defesa sustentou que não havia provas capazes de confirmar a autoria do crime e apresentou documentos para demonstrar a origem lícita dos valores encontrados em sua residência.
Ao analisar o caso, a magistrada destacou que a confissão feita na delegacia não foi confirmada durante a instrução processual e que os demais elementos produzidos ao longo do processo não foram suficientes para comprovar a participação da acusada no crime. “A instrução processual não logrou produzir prova robusta e inequívoca de que C. tenha efetivamente participado da subtração narrada na denúncia”, registrou a juíza.
A sentença também aponta fragilidades nos depoimentos das testemunhas e ressalta que diversas pessoas tiveram acesso à residência do deputado durante o período em que ele esteve ausente. Segundo a magistrada, o relatório de entrada e saída do condomínio não registrou a presença da ré, embora constassem acessos de outras pessoas, inclusive do filho dela.
Outro ponto considerado pela Justiça foi a comprovação de que parte dos recursos utilizados na compra dos veículos apreendidos teria sido paga por terceiros, como a filha e o genro da acusada. Além disso, documentos obtidos junto a uma casa de câmbio indicaram que a mulher recebia recursos do exterior, reforçando a tese defensiva de que possuía outras fontes de renda.
Na decisão, a juíza afirmou que os elementos reunidos durante o processo geraram apenas suspeitas, mas não a certeza necessária para uma condenação criminal. “Embora existam suspeitas de que a acusada tenha cometido o crime, não é possível ter a certeza desses episódios, em função da deficiência da prova produzida”, escreveu.
Com base no princípio do in dubio pro reo, a magistrada julgou improcedente a denúncia e decidiu pela absolvição. “As provas jurisdicionalizadas se mostram extremamente frágeis para sustentar uma condenação pelo crime em questão”, destacou a sentença.
Além da absolvição, a Justiça determinou a restituição dos valores e bens apreendidos que não tiveram origem ilícita comprovada.
A decisão ainda cabe recurso.
Comissão aprova projeto que reconhece culpa do Estado na Chacina de Acari e prevê pensão a familiares
Izalci alerta para endividamento crescente das famílias brasileiras
Comissão aprova mudanças do Senado em projeto que garante acesso de pessoa com deficiência a praia
Senado pode votar banco de dados sobre violência contra a mulher
Polícia desarticula rinha de galos em Mato Grosso
Polícia Civil prende em flagrante autor de roubo contra idoso em Mirassol D’Oeste
Um homem suspeito do roubo contra um idoso, de 64 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na manhã...
Polícia Civil prende homem investigado por estupro de vulnerável em Lucas do Rio Verde
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta segunda-feira (15.6), em Rio Verde (GO), um homem de 31 anos, investigado...
Polícia Civil cumpre mandados e prende investigada por tortura e organização criminosa em Juara
A Polícia Civil deflagrou, na última quarta-feira (11.06), a Operação Contra Imperium, para cumprimento de ordens judiciais relacionadas à investigação...
Vagas para brigadistas temporários são destinadas para 29 municípios de MT
O processo seletivo aberto pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) para a contratação de brigadistas temporários oferece...
Tribunal de Contas promove capacitação para fortalecer controle social e governança na saúde pública
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, nos dias 23, 24 e 25 de junho, a capacitação “Fortalecimento...
Seduc realiza live nesta segunda-feira para orientar preenchimento do Censo Escolar
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) promove nesta segunda-feira (15.6), às 14h30 (horário de Cuiabá), uma...
Comissão aprova projeto que reconhece culpa do Estado na Chacina de Acari e prevê pensão a familiares
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece a...
Izalci alerta para endividamento crescente das famílias brasileiras
O senador Izalci Lucas (PL-DF) alertou nesta segunda-feira (15) para o crescimento do endividamento das famílias brasileiras. Para ele, o alto custo do crédito e os juros excessivos estão entre as...
Comissão aprova mudanças do Senado em projeto que garante acesso de pessoa com deficiência a praia
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2875/19,...
Pesquisadores alertam: EL Niño vem turbinado e vai afetar calendário agrícola no Brasil
Pesquisadores e centros meteorológicos internacionais identificaram sinais de que o El Niño de 2026 pode entrar para o grupo dos...
Ferramenta da Unicamp estima potencial econômico de resíduos do agroindústria
Mais de 2 milhões de toneladas de resíduos sólidos orgânicos são geradas anualmente apenas no Estado de São Paulo, boa...
Mercado segue com baixa liquidez e depende das exportações para reagir
A redução de 3,53 milhões de toneladas na produção mundial de arroz prevista para a safra 2025/26 pelo Departamento de...
Costa do Marfim vence o Equador no fim e estreia com força na Copa do Mundo
A Costa do Marfim começou sua caminhada na Copa do Mundo com vitória por 1 a 0 sobre o Equador,...
Cuiabá vence o Vila Nova e encosta no pelotão de cima da Série B
O Cuiabá conquistou uma vitória dramática neste domingo ao bater o Vila Nova por 1 a 0, na Arena Pantanal,...
Holanda e Japão empatam em duelo eletrizante na Copa
Holanda e Japão fizeram um jogo eletrizante neste domingo (14.06), e empataram por 2 a 2 em uma partida marcada...
Lauana Prado e Tati Dias anunciam casamento: ‘A gente tá comemorando’
Grávida, Larissa Tomazia prepara surpresa emocionante para a mãe: ‘Ela não sabe’
A ex-BBB Larissa Tomazia compartilhou com os seguidores um vídeo reunindo registros feitos ao longo dos últimos meses de sua...
Klara Castanho celebra 20 anos de carreira com estreia de nova comédia romântica
Klara Castanho, de 25 anos, está celebrando uma marca importante em sua trajetória artística: 20 anos de carreira. A atriz...
Polícia desarticula rinha de galos em Mato Grosso
Uma operação conjunta entre as polícias Civil e Militar de Mato Grosso desmantelou, na última sexta-feira (12), um esquema clandestino...
Bombeiros combatem incêndio em carreta na BR-364
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na madrugada de segunda-feira (15.6), um incêndio em uma carreta...
Morador de Sinop morre em ataque de drone durante guerra na Ucrânia
O morador de Sinop, Fernando Pereira Lisboa, de 40 anos, perdeu a vida em combate no sudeste da Ucrânia. Ele...
-
esportes6 dias atrásCuiabá vence a Ponte Preta fora de casa e sobe na tabela da Série B
-
esportes6 dias atrásCuiabá vence Ponte Preta fora de casa e sobe na tabela da Série B
-
AGRO & NEGÓCIO6 dias atrásConfinamento avança no Brasil e amplia eficiência da produção de carne bovina
-
AGRO & NEGÓCIO6 dias atrásExportações do setor batem recorde e reforçam protagonismo mundial
-
esportes6 dias atrásMarquinhos empata com Leão e Ronaldo em número de jogos pela Seleção
-
AGRO & NEGÓCIO5 dias atrásCom dívidas superiores a R$ 1,3 trilhão, agro busca solução antes do início da safra 26/27
-
esportes5 dias atrásRaphinha exalta Ancelotti e se diz mais maduro para a Copa do Mundo de 2026
-
AGRO & NEGÓCIO5 dias atrásSoja responde por 84% das exportações e consolida força do agronegócio
