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POLÍTICA NACIONAL

Jayme Campos alerta para crise no agro e defende renegociação de dívidas rurais

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (14), O senador Jayme Campos (União-MT) cobrou a votação do projeto de lei (PL 5.122/2023), que trata da renegociação de dívidas rurais, e alertou para o aumento do endividamento no setor agropecuário. O parlamentar afirmou que o cenário atual, marcado por juros elevados, restrição ao crédito e alta nos custos de produção, tem pressionado produtores e empresas do campo.

— O setor agropecuário é a espinha dorsal da economia nacional, sustenta nossa balança comercial, gera milhões de empregos e garante segurança alimentar ao país e ao mundo. Estados como o meu, o meu querido Mato Grosso, são prova viva da força produtiva do campo brasileiro. A realidade atual é muito preocupante. O agro é proporcionalmente o setor com o maior número de companhias em processo de recuperação judicial do país. De acordo com os dados do Monitor RGF, entre 2024 e 2025, houve um aumento de 70% das empresas do agro em recuperação judicial — afirmou.

O senador destacou que o setor enfrenta dificuldades agravadas por fatores externos, como variações cambiais e conflitos internacionais, que impactam o preço de insumos e combustíveis. Segundo ele, a renegociação das dívidas é necessária para preservar a capacidade produtiva e evitar impactos econômicos mais amplos.

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— Renegociar dívidas não é premiar inadimplência, é preservar a capacidade produtiva do país, é evitar uma crise econômica ou sistêmica no setor que mais contribui para a estabilidade econômica nacional. O agro precisa ser protegido, precisa ser valorizado, precisa ser tratado como um setor estratégico do nosso país. Se queremos crescimento sustentável, estabilidade macroeconômica e geração de emprego, precisamos assegurar que o produtor tenha condições reais de continuar produzindo — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Criação de varas federais no Amazonas e em Mato Grosso do Sul é aprovada

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O projeto de criação de oito novas varas da Justiça Federal de primeiro grau no Amazonas e em Mato Grosso do Sul foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (15) e segue para sanção presidencial.

De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o PL 6.359/2025 estabelece duas novas varas no Amazonas (Tefé e Humaitá) e seis em Mato Grosso do Sul (Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados). Também cria, para essas varas, 16 cargos de juiz, 164 cargos de servidores efetivos, oito cargos em comissão e 114 funções comissionadas.

O objetivo da proposta é ampliar o acesso à Justiça Federal no interior e em áreas estratégicas, como regiões de fronteira. A instalação das varas dependerá da disponibilidade orçamentária do Judiciário e deverá respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seu relatório, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu a criação das novas unidades da Justiça Federal. Ele destacou o aumento da importância econômica de seu estado, e chamou atenção para a função estratégica da Amazônia para o Brasil e para o mundo.

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A preservação de seu ambiente e dos povos tradicionais é fundamental para sustentabilidade e preservação de culturas milenares. Ao mesmo tempo, a região recebe a pressão de crescimento econômico, implantação e infraestrutura de transportes e comunicação, e exploração de riquezas naturais. Tal situação leva ao crescimento dos conflitos”, define no documento.

O projeto foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário do senador Eduardo Girão (NOVO-CE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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