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POLÍTICA NACIONAL

Humberto: Suspensão temporária não é condenação da vacina contra a dengue

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça (9), o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a decisão do Ministério da Saúde de suspender preventivamente a aplicação da vacina contra a dengue Butantan-DV, produzida pelo Instituto Butantan, após a notificação de duas mortes que estão sob investigação. Ele disse que a medida demonstra responsabilidade das autoridades sanitárias e não representa uma condenação da vacina.

— Os estudos demonstraram eficácia geral de 65% contra a doença e eficácia superior a 80% contra os casos mais graves. Esses números são extremamente relevantes diante de uma enfermidade que, há décadas, desafia a saúde pública brasileira. A suspensão preventiva não é um sinal de insegurança; é um sinal de prudência. O Ministério da Saúde, a Anvisa, o Instituto Butantan, o Comitê Interinstitucional de Farmacovigilância e a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização agiram como deveriam agir, com responsabilidade, respeito à população e, sobretudo, muita transparência — afirmou.

O senador ressaltou que, até o momento, não há comprovação científica da relação entre a vacina e as duas mortes sob investigação. Ele destacou que a vacina foi desenvolvida ao longo de mais de 20 anos, passou por todas as etapas de testes clínicos e recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após avaliação técnica. Segundo o parlamentar, mais de 500 mil pessoas receberam a vacina e os casos sob análise representam uma parcela reduzida do total de imunizados.

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— Quando um sistema de saúde consegue identificar rapidamente eventos raros, avaliá-los tecnicamente, reunir especialistas independentes, interromper preventivamente uma estratégia e investigar com rigor científico, estamos diante de uma prova de força institucional — declarou.

Ao criticar os movimentos contrários à vacinação, Humberto fez um alerta: a desinformação contribuiu para a queda das coberturas vacinais nos últimos anos. Para ele, a população deve acompanhar as orientações das autoridades de saúde e confiar nos resultados das investigações conduzidas pelos órgãos competentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Instalada comissão que vai analisar MP sobre piso mínimo do frete

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A comissão mista que vai analisar a medida provisória destinada a assegurar o cumprimento do valor mínimo para frete rodoviário foi instalada nesta terça-feira (9). O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi eleito vice-presidente. O deputado Zé Trovão (PL-SC) será o relator, e o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o relator revisor.

A presidência do colegiado caberá ao Senado, mas o nome que ocupará o cargo ainda não foi indicado pelas lideranças da Casa.

Fiscalização

Editada pelo governo federal em março, a MP 1.343/2026 reforça a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O principal objetivo é evitar que os contratantes paguem aos motoristas valor inferior ao piso do frete determinado em lei.

Para isso, a medida provisória torna obrigatório o registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que deverá reunir informações como origem e destino da carga, contratante, transportador e valor do frete. O sistema impedirá a emissão do código quando o contrato registrar pagamento abaixo do piso mínimo.

A MP também endurece as punições para empresas e contratantes que descumprirem as regras. Entre as penalidades, estão multas mais elevadas, suspensão temporária e até o cancelamento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) em casos de reincidência. As sanções poderão atingir responsáveis por anúncios de fretes com valores inferiores aos permitidos.

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Segundo o governo, a medida busca garantir remuneração adequada aos transportadores (especialmente os caminhoneiros autônomos) e reduzir práticas consideradas irregulares no setor.

O Congresso precisa votar a medida provisória até 16 de julho. Após essa data, o texto perde a validade caso não seja aprovado.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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