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Ex-prefeito terá que devolver dinheiro à sociedade, determina Justiça de Mato Grosso

Eli Sanches Romão e o ex-secretário municipal de Administração, Edílson Rodrigues da Silva, são acusados de atos de improbidade administrativa

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9 anos atrás

31 de maio de 2017, 09:36

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Eli Sanches Romão

Ex-prefeito, Eli Sanches Romão

A Justiça acolheu o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a realização da penhora on line no valor de R$ 20.075,00 nas contas do ex-prefeito de Curvelândia, Eli Sanches Romão, e do ex-secretário municipal de Administração, Edílson Rodrigues da Silva, acusados de atos de improbidade administrativa. O bloqueio, a ser realizado por meio do sistema Bacem-Jud, deverá ser feito em igual valor na conta bancária de cada um dos réus.

Conforme o MP, os dois, na condição de ordenadores de despesas do orçamento público municipal, promoveram contratações com a empresa Locamais Locadora de Veículos Ltda, tendo como objeto a locação de automóveis no período compreendido entre janeiro de 2013 e março de 2014, sem terem efetuado qualquer licitação ou procedimento de dispensa.

Ao assumir o cargo de prefeito municipal de Curvelândia, no mês de janeiro de 2013, o então prefeito Eli Sanches Romão, sob o pretexto de que o município não contava com veículos para atendimento das necessidades do gabinete do prefeito, resolveu, juntamente com o então secretário de Administração e Finanças, promover referida contratação, “sem que houvesse qualquer prévio procedimento licitatório ou mesmo dispensa de licitação, tendo celebrado, portanto, verdadeiro contrato informal, verbal, com a aludida empresa, destacou o promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Mirassol D´Oeste, Leonardo Moraes Gonçalves.

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Conforme os autos, não houve sequer a instauração de um procedimento formal de dispensa de licitação, ao requisitar o encaminhamento de cópia de tal procedimento, o prefeito municipal limitou-se a dizer que houve “dispensa de licitação”.

“Portanto, a primeira das fraudes à licitação que verificamos no caso é a omissão quanto a realização de um procedimento formal de dispensa de licitação, previsto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, violando-se, dessa maneira, os princípios da legalidade, publicidade, transparência e da motivação dos atos administrativos”, ressaltou o promotor.

“Compulsando os autos entendo que encontram-se presentes os requisitos para a concessão da liminar pleiteada, eis que a peça inaugural trouxe indícios da existência de prática de atos de improbidade administrativa pelos requeridos, bem como, em se tratando de tutela de evidência, despicienda a comprovação de atos de dilapidação do patrimônio, devendo a tutela ser concedida com o fito de assegurar a reparação ao erário em eventual condenação”, destacou a juíza Henriqueta Fernanda Lima.

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Prefeito de Curvelândia participa da “Mobilização Municipalista em Brasília

Publicados

3 anos atrás

9 de outubro de 2023, 21:16

Por

Da Redação

A ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a atualização de programas federais e as dívidas da União com os municípios foram alguns dos tópicos debatidos na Mobilização Municipalista, realizada nos dias 03 e 04 de outubro, em Brasília.

O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu mais de três mil gestores de todo o país e teve como objetivo discutir melhorias para a gestão municipal.

Durante a mobilização, foram realizadas diversas agendas com órgãos representantes do Governo Federal, fomentando discussões importantes para o fortalecimento do municipalismo no Brasil.

O prefeito de Curvelândia, Jadilson Alves de Souza, participou da mobilização.

“A mobilização municipalista é crucial para enfrentar a dificuldade financeira dos municípios, pois por meio da união e do diálogo entre os gestores municipais, é possível buscar soluções conjuntas e efetivas para garantir o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população local.”disse Jadilson.

Participantes da Mobilização Municipalista, tais como prefeitos, gestores e representantes das entidades estaduais também se concentraram no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, foram realizadas coletivas de imprensa, com o intuito de reforçar o debate acerca das dificuldades financeiras que os municípios vêm enfrentando.

Após a concentração, cerca de mil gestores seguiram marchando em protesto, do Salão Verde, na Câmara dos Deputados, até o Tribunal de Contas da União (TCU). O Tribunal se situa a cerca de um quilômetro do Congresso Nacional.

Após a marcha, houve a apresentação de estudos realizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que destacam os impactos do excesso de obrigações repassadas aos Municípios ao longo dos anos e que agravaram a crise financeira nas prefeituras ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

O documento foi entregue com o intuito de que o órgão analise os dados e consiga se posicionar, buscando soluções à problemática. O presidente Bruno Dantas afirmou que dará andamento ao pedido municipalista e apontou que são nos municípios que se encontram as necessidades da população, o que torna necessária a valorização da atuação dos gestores nas administrações locais.

Fonte: Cidades

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