municipios
Ex-prefeito recorre e afasta ressarcimento aos cofres públicos
Na análise dos autos, o conselheiro afirmou não haver provas dessa acusação, ao contrário, é possível observar pagamento pela contraprestação de serviços.
Divulgação
Ex-prefeito do município de Porto Alegre do Norte, Emival Gomes de Freitas
Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou procedente o pedido de rescisão do ex-prefeito do município de Porto Alegre do Norte, Emival Gomes de Freitas, e alterou parcialmente a decisão (Acórdão 315/2015) referente às contas anuais de gestão do exercício de 2014.
No recurso, o ex-prefeito requereu a exclusão da determinação de ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 2.600,00. O processo nº 152889/2016 foi relatado pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira e julgado na sessão ordinária do último dia 13.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro interino do TCE-MT, Luiz Carlos Pereira
O ressarcimento fora determinado em decorrência da irregularidade atribuída ao ex-prefeito, de que ele teria feito transferência de recursos públicos para pessoa física da iniciativa privada, no valor de R$ 2.600,00, para pagamento de locação de som, sem a prestação de contas devida, autorização em lei específica ou formalização do termo de convênio.
Na análise dos autos, o conselheiro afirmou não haver provas dessa acusação, ao contrário, é possível observar pagamento pela contraprestação de serviços.
“Dessa forma, não houve desvio de finalidade, uma vez que não se trata de repasse de recursos à iniciativa privada, mas de contrapestação pecuniária contemplada no orçamento ou em lei específica. Verifica-se que o município não efetuou despesa sem autorização legislativa ou sem prévia formalização de convênio e sem a devida prestação de contas.
Dessa forma, os argumentos apresentados pelo ex-prefeito são suficientes para afastar a restituição do valor de R$ 2.600,00 a ele cominado, devendo ser reformado o Acórdão 315/2015 somente no que tange à restituição do valor de R$ 2.600,00″, finalizou o relator
Cuiabá
Cuiabá reforça segurança para servidores e pacientes com implantação do botão do pânico em UPAs e hospitais
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, lançou nesta sexta-feira (15), na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), o programa Vigia Mais Saúde, uma plataforma integrada de resposta imediata criada para reforçar a segurança dos servidores da saúde, além de proteger pacientes e acompanhantes nas unidades da rede municipal.
A iniciativa foi desenvolvida para garantir mais proteção aos profissionais que atuam diariamente nas unidades de urgência e emergência, oferecendo acionamento imediato das forças de segurança em casos de agressões, ameaças, violência psicológica e demais situações de risco dentro das unidades de saúde.
O lançamento contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, da secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, e do secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa.
O programa conecta as unidades de saúde diretamente ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), permitindo resposta rápida das forças policiais em situações emergenciais.
O sistema utiliza botão do pânico físico, botão virtual por aplicativo e acionamento por comando de voz, por meio de palavra-chave previamente cadastrada. Assim que ativado, o alerta chega ao CIOSP em aproximadamente cinco segundos, sendo classificado como ocorrência de prioridade máxima, SOS.
Além do disparo imediato, a plataforma identifica o profissional que realizou o acionamento, a unidade onde ele atua e a localização exata em tempo real, atualizada a cada segundo. As informações permitem maior precisão na atuação das forças de segurança e mais agilidade no deslocamento das equipes até o local da ocorrência.
O programa também está integrado às câmeras do Vigia Mais MT, ampliando o monitoramento e permitindo acompanhamento em tempo real das situações registradas nas unidades de saúde.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a integração entre Município e Estado foi essencial para garantir uma resposta rápida e efetiva diante de situações de violência enfrentadas pelos profissionais da saúde.
“Sem a integração entre o Vigia Mais Saúde e o programa Vigia Mais seria muito difícil o município desenvolver sozinho uma estrutura com essa capacidade de resposta. A comunicação direta com a Polícia Militar garante mais segurança aos profissionais e usuários das unidades. O botão do pânico não é apenas um dispositivo, é uma ferramenta de proteção integrada ao sistema de segurança pública”, afirmou o prefeito.
A implantação foi iniciada nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital, UPA Sul (Pascoal Ramos), UPA Norte (Morada do Ouro), UPA Leste (Jardim Leblon) e UPA Oeste (Verdão), além do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital São Benedito, Policlínica do Pedra 90 e Centro Médico Infantil (CMI).
Ao todo, 106 profissionais já foram cadastrados no sistema. Cada servidor recebe credenciais individuais de acesso e assina termo de sigilo para utilização da plataforma, garantindo segurança das informações e rastreabilidade dos acionamentos.
Todo o processo de implantação, planejamento técnico, alinhamento operacional e execução do programa foi conduzido pela Secretaria Adjunta de Atenção Secundária da SMS.
A secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, ressaltou que a ferramenta fortalece a integração entre saúde e segurança pública e amplia a proteção aos trabalhadores da rede municipal.
“A implantação do botão do pânico representa um avanço importante na proteção dos profissionais e no fortalecimento da integração entre Estado e Município. As unidades de saúde enfrentam diariamente situações delicadas e oferecer mecanismos de resposta rápida é essencial para preservar a integridade dos servidores e garantir mais segurança no atendimento à população”, destacou.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, enfatizou que a medida representa um marco na proteção dos trabalhadores da saúde pública municipal.
“Os profissionais da saúde estão diariamente na linha de frente e muitas vezes expostos a situações de agressividade, ameaças e tensão emocional. O Vigia Mais Saúde chega para garantir proteção efetiva, resposta imediata e mais tranquilidade aos nossos servidores. É uma ferramenta moderna, integrada e construída para proteger quem dedica a vida ao cuidado da população”, afirmou.
O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, destacou que o sistema já apresenta resultados positivos na redução do tempo de resposta das ocorrências.
“Esse projeto foi desenvolvido pensando na realidade das unidades de urgência e emergência. Conseguimos reduzir em até 40% o tempo de resposta das ocorrências, proporcionando mais proteção aos profissionais e uma atuação muito mais integrada entre saúde e segurança pública. É um avanço importante para toda a rede municipal”, ressaltou.
-
Saúde7 dias atrásCuiabá inicia atendimentos ambulatoriais para cirurgia bariátrica
-
caceres6 dias atrásEmoção marca despedida do suboficial Clímaco da Agência Fluvial de Cáceres
-
Mato Grosso3 dias atrásPivetta cobra e construtoras firmam pacto para concluir trecho do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande
-
tce mt4 dias atrásTribunal de Contas entrega mais 453 certificados e se aproxima de 800 alunos formados no MBA em Gestão de Cidades
-
POLÍCIA7 dias atrásAdolescente morre após confronto com a Rotam durante operação
-
sorriso4 dias atrásSérgio Ricardo destaca Sorriso como referência para o Plano Mato Grosso 2050 e defende gestão voltada às pessoas
-
Mato Grosso7 dias atrásJudá Maali assume coordenadoria e reforça combate à violência contra a mulher
-
Mato Grosso7 dias atrásFerrovia que liga Mato Grosso ao Norte e Nordeste fica pronta este ano



