POLÍTICA NACIONAL
Empresários bolsonaristas voltam a fechar estradas depois da justiça bloquear contas. Caminhoneiros entram na justiça contra manifestações
Empresários bolsonaristas descontentes com as multas e bloqueios de contas determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram a trancar rodovias neste sábado (19.11) em vários estados do país.
Em Mato Grosso, a Concessionária Rota do Oeste informou pela manhã que manifestantes bloquearam totalmente a BR-163 em Lucas do Rio Verde, no km 691.
Em Cuiabá, o tráfego sentido norte no km 394 da BR-364 flui em apenas uma pista. No local, manifestantes deixaram destroços sobre a pista e as equipes operacionais atuam na liberação da via.
Veja os pontos de bloqueio:
CAMINHONEIROS – Na sexta-feira (18.11) a Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotivos (Abrava), entrou na justiça contra a “greve” e os bloqueios promovidos por empresários, donos de transportadoras e anunciadas como sendo movimento de caminhoneiros.
Segundo Wallace Landim, presidente da Abrava, que representa 35 mil condutores autônomos, a entidade vai cobrar uma indenização pelos danos causados à categoria. “Ninguém faz churrasco de graça para ninguém. Existe uma parcela muito pequena de caminhoneiros que de fato apoia o presidente Bolsonaro. Mas a outra parcela, de 80% a 90%, quer trabalhar e está sendo prejudicada”, disse Wallace, mais conhecido como Chorão.
Segundo ele, os manifestantes são funcionários de grandes empresas ligadas ao agronegócio e não agem de maneira espontânea. Ao menos 17 rodovias foram interditadas parcialmente ou bloqueadas, segundo a Polícia Rodoviária Federal.
A manifestação ocorre um dia após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas, a maioria mato-grossense, acusadas de financiar os atos pela intervenção federal com o envio de caminhões, bloqueios de rodovias e outros crimes. Veja aqui
FINANCIADORES – Dentre os empresários, proprietários de caminhões que estão promovendo as manifestações, o ministro Alexandre de Moraes identificou pelo menos 8 que doaram R$ 887.223,22 à campanha do então candidato de Jair Messias Bolsonaro (PL), que correu à reeleição e foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.
De Sorriso (420 km de Cuiabá), cidade que até agora teve o maior número de empresas com as contas bloqueadas pela Justiça, foram identificadas 4 doações de campanha para o candidato derrotado. Segundo Moraes, a Polícia Federal deve tomar o depoimento de todos os alvos em um prazo de dez dias.
“O deslocamento “inautêntico e coordenado” de caminhões para Brasília para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional”, de acordo com o ministro, pode configurar o crime de Abolição Violenta ao Estado Democrático de Direito, que consta no art. 359-L do Código Penal.
O ministro reforçou na decisão que a Polícia Rodoviária Federal apontou que empresários estariam financiando os atos antidemocráticos com o fornecimento de estrutura completa, refeições, banheiros e barracas. Para Moraes, o exercício de greve, de reuniões e passeatas não pode ferir outros direitos coletivos.
“Os movimentos reivindicatórios, de empregadores e trabalhadores, não podem obstar o exercício por parte do restante da sociedade, dos demais direitos fundamentais, configurando-se, clareamento abusivo, o exercício desses direitos que impeçam o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese”, disse Moraes.
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POLÍTICA NACIONAL
Medida libera R$ 3,5 bi extras para habitação e crédito a microempresas
A Presidência da República editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões no Orçamento para programa de habitação popular e acesso a crédito para micros e pequenas empresas. A MP 1.385/2026 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).
A maior parte dos recursos, R$ 2,75 bilhões, foi destinada a encargos financeiros sob supervisão do Ministério da Fazenda. Essa parcela será usada para a integralização de cotas de dois fundos garantidores:
- R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI), voltado a microempresários individuais (MEIs) e a micro, pequenas e médias empresas;
- R$ 750 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O valor restante de R$ 750 milhões será destinado ao Ministério das Cidades para a integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), dentro do programa Moradia Digna. O programa financia melhorias em moradias de famílias de baixa renda vivendo em assentamentos urbanos informais passíveis de regularização. A medida provisória prevê um acréscimo de 87 mil unidades por ano no volume contratado da programação do FGHab.
A MP já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ser convertida em lei e não perder a validade.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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