Representantes do sistema de Justiça e das forças de segurança de Mato Grosso se reuniram nesta quarta-feira (16), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para discutir medidas voltadas ao aprimoramento do monitoramento eletrônico de agressores de mulheres. O encontro também teve como objetivo construir um fluxo integrado para acompanhar homens submetidos a medidas cautelares com uso de tornozeleira eletrônica no Estado.

A reunião contou com a participação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), do Poder Judiciário, do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, das secretarias de Estado de Segurança Pública e de Justiça, da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Militar e de outras instituições que integram a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Os trabalhos foram conduzidos pela desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT). Durante a reunião, a delegada Mariell Antonini Dias, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Governo de Mato Grosso, apresentou pontos considerados fundamentais para garantir a efetividade do monitoramento, especialmente em municípios de pequeno porte.

Entre os assuntos debatidos estiveram o acompanhamento dos agressores monitorados, a fiscalização das medidas protetivas, a atuação da Patrulha Maria da Penha, o compartilhamento de informações entre os órgãos e os procedimentos que devem ser adotados quando houver alertas ou situações de risco.

Para a desembargadora Vandymara, a integração entre as instituições é necessária para que os protocolos de proteção sejam adaptados às diferentes situações enfrentadas no atendimento às vítimas.

“A violência doméstica apresenta desafios que exigem uma atuação permanente e articulada. Os protocolos precisam ser atualizados e aprimorados à medida que novas situações surgem. Por isso, é tão importante reunir Judiciário, forças de segurança e os demais integrantes da rede, compartilhar o que cada instituição vivencia e, a partir dessas experiências, construir soluções conjuntas”, afirmou.

Protocolo e capacitação

Durante o encontro, o Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher anunciou que vai articular, por meio da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, a criação de um grupo de trabalho para elaborar um protocolo específico sobre o monitoramento eletrônico.

Segundo a delegada Mariell Antonini, a proposta também prevê a realização de capacitações para orientar juízes, promotores, delegados e demais profissionais que atuam no atendimento às vítimas.

“Nos comprometemos a discutir de forma mais célere esse protocolo em rede e trazer uma solução, além de uma grande capacitação sobre o monitoramento, para tratarmos toda essa problemática e apresentarmos aos juízes, promotores, delegados e a todos que trabalham no atendimento e precisam de orientação sobre o monitoramento”, declarou.

Representando o MPMT, a procuradora de Justiça Elisamara Portela destacou o Protocolo de Intenções firmado em setembro de 2025 pelo Governo do Estado, pelas secretarias de Segurança Pública e de Justiça, pelo TJMT e pelo Ministério Público. O documento estabelece diretrizes para aperfeiçoar a monitoração eletrônica, integrar os fluxos institucionais e garantir respostas mais rápidas em casos de descumprimento de medidas protetivas.

A procuradora ressaltou que a atualização dos procedimentos é necessária diante das mudanças na legislação e dos desafios encontrados na rotina operacional. Ela defendeu o fortalecimento da resposta aos alertas, a melhoria do sistema e a capacitação permanente das equipes envolvidas no atendimento às mulheres.

Elisamara também chamou atenção para a necessidade de ampliar as informações repassadas às vítimas sobre o funcionamento da tornozeleira eletrônica e da Unidade Portátil de Rastreamento (UPR). Entre os pontos que precisam ser explicados estão a retirada dos equipamentos, os alertas emitidos e as providências que devem ser tomadas em cada situação.

“É fundamental que a mulher compreenda como a tecnologia funciona e se sinta segura para utilizá-la, para que o instrumento cumpra efetivamente sua finalidade de proteção”, afirmou.

A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar da Capital — Espaço e Observatório Caliandra — também defendeu o reforço das orientações às vítimas.

“Temos que voltar o olhar quando houver essas medidas que beneficiam a vítima, com o cuidado de explicar o funcionamento. Mais de 70% dos feminicidas têm antecedentes criminais e, por isso, o monitoramento é muito importante”, declarou.

Integração entre sistemas

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, destacou a importância da integração dos sistemas utilizados pelas instituições para acelerar o compartilhamento de dados sobre os agressores monitorados.

De acordo com a secretária, um termo de cooperação firmado recentemente entre a Secretaria de Estado de Justiça e a Sesp prevê a participação dos agentes de segurança pública no desenvolvimento das ações de monitoramento.

“Tivemos um termo de cooperação recente da Sejus com a Sesp, para que o monitoramento também seja desenvolvido pelos agentes de segurança pública da Sesp”, explicou.

Susane também citou a utilização da Cabine Lilás como uma ferramenta de acompanhamento e resposta às ocorrências de violência contra a mulher. A expectativa é que a integração tecnológica permita que os alertas sejam recebidos com mais rapidez pelas equipes policiais.

Ao final, os participantes reforçaram a necessidade de manter uma atuação conjunta entre os órgãos do sistema de Justiça e da segurança pública. O objetivo é aperfeiçoar o monitoramento eletrônico, agilizar a resposta aos alertas e ampliar a proteção de mulheres que possuem medidas protetivas.