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Deputados apreciam vetos

Deputados estaduais limparam a pauta

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THIAGO ITACARAMBY – Secretaria de Comunicação

 

Os deputados estaduais limparam a pauta na sessão matutina desta quarta-feira (22), com a apreciação de seis vetos, dos quais apenas dois foram rejeitados. O presidente da Assembleia, o deputado Guilherme Maluf (PSDB), retirou de pauta o requerimento assinado por lideranças partidárias no qual requeria a urgência da Mensagem 45, que trata do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).

O presidente da Assembleia Legislativa apresentou, na noite de ontem (21), ao governador Pedro Taques (PSDB), uma nova proposta para o pagamento da RGA dos servidores públicos do Executivo. O acordo saiu após reunião com membros do Fórum Sindical.

Conforme a proposta, o governo pagaria uma quarta parcela em abril, de 4,21%, referente à retroatividade inflacionária, além das três parcelas de 2%, conforme já aprovada pela equipe econômica. Com isso, ficaria garantido o pagamento de 10,21%. O total determinado na medição da inflação é de 11,28%.

Caso seja aceita, um substitutivo deve ser apresentado ao projeto de lei que determina a forma de pagamento da RGA. A Mensagem do Executivo chegou à Assembleia na tarde de ontem (21). Os deputados aguardam resposta do Executivo à proposta acordada na reunião de ontem com o Fórum Sindical.

Vetos rejeitados:

O veto (04/16), que trata do Projeto de Lei nº 215/13, de autoria do deputado Romoaldo Junior (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro 

de Responsabilidade Civil Profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo Estado de Mato Grosso. O mesmo foi rejeitado pelo Plenário por 14 votos a 6 e vai à promulgação.

O outro veto (06/16), parcial, que trata do Projeto de Lei nº 769/15, de autoria do Poder Executivo, institui o Plano Estadual de Cultura, que recebeu a emenda de autoria do deputado Pedro Satélite, que acrescenta o parágrafo único ao art. 6º da Mensagem 84/2015.

 

Pela proposta, fica estabelecido que, em cada ação cultural realizada pela Secretaria de Estado de Cultura, do total dos recursos públicos disponibilizados para contratação de artistas, deverá ser aplicado o mínimo de 30% com contratação de artistas mato-grossenses.

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Assembleia apoia projeto de combate à violência contra a mulher

Meta do projeto da ALMT é reunir 10 mil voluntários nos 43 municípios onde ele será implantado inicialmente

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Projeto pretende combater os casos de violência no estado a partir da formação de um “exército” de voluntários, orientados com base na Lei Maria da Penha

A Assembleia Legislativa firmou parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) para desenvolvimento do projeto “Exército de Marias da Penha”, que visa combater a violência contra a mulher em Mato Grosso. A parceria foi assegurada pelo presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), e será executada pela Sala da Mulher e TV Assembleia.

 

O projeto pretende combater os casos de violência no estado a partir da formação de um “exército” de voluntários, que serão capacitados e disseminarão em suas comunidades informações acerca dos tipos mais comuns de violência contra a mulher, fatores relacionados às ocorrências e detalhes da Lei n° 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha.

 

A meta do projeto é reunir 10 mil voluntários nos 43 municípios onde ele será implantado inicialmente. “Começaremos pelos locais que apresentam maior vulnerabilidade no que se refere à violência contra a mulher, mas queremos alcançar o maior número de pessoas possível, chegando até os 141 municípios mato-grossenses”, frisou a idealizadora do projeto e superintendente de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso, Isabel Silveira.

 

Podem participar como voluntários mulheres e homens com idades acima de 16 anos, sendo que estes serão envolvidos no projeto através do Programa “Eles por Elas”, da Organização das Nações Unidas (ONU). Para se inscrever, basta enviar um email para [email protected] ou ligar no telefone (65) 99987-5303.

 

Capacitação

 

A capacitação dos voluntários será realizada em três etapas, por meio de 21 videoaulas, gravadas nos estúdios da TV Assembleia.

 

A primeira etapa orientará os voluntários a disseminar as informações em escolas e unidades do  Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

 

A segunda etapa irá prepará-los para abordar mulheres vítimas de violência nas comunidades urbanas e rurais e a terceira etapa, para ministrar palestras para homens em canteiros de obras, postos de gasolina, lavouras, entre outros lugares.

 

Ministrada pela juíza da 10ª Vara Criminal e da 1ª Vara da Violência Doméstica, Ana Cristina Mendes, a primeira das 21 videoaulas foi gravada nesta terça-feira (12) e abordou as formas de violência contra a mulher, os fatores econômicos que podem influenciar as ocorrências e o ciclo no qual estão incluídas as vítimas.

 

Segundo Ana Cristina, muitas mulheres acreditam ser culpadas pela agressão que sofreram. “Essas mulheres geralmente apresentam baixa auto-estima e são dependentes financeiramente e emocionalmente de seus parceiros. Elas acreditam que não merecem ser felizes ou que só conseguirão ser felizes ao lado deles”, relatou.

 

As demais videoaulas serão ministradas por juízes, promotores, defensores públicos, professores, psicólogos e outros profissionais que atuam em favor da causa. Além do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública também participam do projeto.

 

Realidade de MT

 

Mato Grosso foi o primeiro estado do país a implantar a Lei Maria da Penha, que completará 10 anos no dia 7 de agosto. Apesar disso, segundo Isabel Silveira, nos últimos 10 anos houve um aumento de 32% de homicídios contra a mulher registrados no estado.

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