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Delegada regional e investigador são homenageados com título de cidadão
A entrega da honraria aconteceu, na quinta-feira (14.11), na Casa de Leis, ocasião em que os policiais civis foram homenageados junto a outras pessoas que prestaram relevantes contribuições a sociedade de Carlinda.
Delegada Regional de Alta Floresta, Ana Paula Reveles e o investigador de Polícia, Márcio Aparecido Figueiredo
A delegada regional de Alta Floresta, Ana Paula Reveles, e o investigador, Márcio Aparecido Figueiredo foram agraciados com o título de Cidadão Honorário Carlindense, concedido pela Câmara Municipal de Carlinda.
A entrega da honraria aconteceu, na quinta-feira (14.11), na Casa de Leis, ocasião em que os policiais civis foram homenageados junto a outras pessoas que prestaram relevantes contribuições a sociedade de Carlinda.
O investigador, Márcio Aparecido Figueiredo, que trabalhou por aproximadamente 07 anos no município, revelou que sentiu grande emoção quando recebeu a notícia de que seria homenageado com o título.
“Durante esses sete anos de trabalho, foram vários crimes esclarecidos, noites de campana, entre outras diligências. O recebimento dessa homenagem representa o reconhecimento da sociedade carlindense aos trabalhos prestados, demonstrando que seguimos pelo caminho certo”, disse o policial.
A concessão dos títulos foi uma iniciativa do vereador José Cláudio Souza Franco, aprovada em sessão solene na Câmara Municipal de Carlinda, no dia 07 de novembro, assinada pelo presidente da Câmara, Francisco Robério Gomes Alencar.
*Com informações da PJC | MT
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Sem irregularidades, contas de governo de Carlinda recebem parecer favorável
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Sem irregularidades e com satisfatório desempenho fiscal, as contas anuais de governo da Prefeitura de Carlinda, referentes ao exercício de 2022, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (19).
Conforme o relator, as receitas arrecadadas pelo Município totalizaram R$ 49,64 milhões e as despesas realizadas R$ 56,84 milhões. “Ao comparar a receita prevista com a arrecadada, bem como a despesa realizada com a autorizada, o relatório da 1ª Secretaria de Controle Externo também apontou a existência de excesso de arrecadação e economia orçamentária”, sustentou.
Considerando o total de créditos adicionais abertos mediante o uso de fonte superávit financeiro do exercício anterior, o conselheiro destacou o resultado orçamentário superavitário e suficiência financeira para quitar os restos a pagar processados e não processados.
Quanto aos limites e percentuais constitucionais e legais, salientou que foram aplicados 30,80%% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 94,26% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 34,51% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%).
Já os gastos com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 52,23% (limite de 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL). “Sobre esse tópico, não custa repisar que esse resultado, embora não configure irregularidade, revela a necessidade de expedir recomendação à atual gestão, pois retrata que tais gastos excederam o limite prudencial de 51,30%”, asseverou Domingos Neto.
No tocante à previdência, o relatório da equipe técnica expôs que o ente se encontra regular, com certificado de regularidade previdenciária e que não existem contribuições com pendências.
“É possível perceber um cenário satisfatório no desempenho fiscal do ente, tendo em vista que houve excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para pagar os restos a pagar processados e não processados”, concluiu o relator.
Dessa forma, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, sendo acompanhado por unanimidade do Plenário.
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