A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) rescindiu os contratos com dois consórcios responsáveis pelas obras de asfaltamento da MT-170, antiga BR-174, no trecho entre Castanheira e Juruena, na região noroeste do estado. A decisão foi motivada por falhas na execução dos projetos e publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (17).

Os contratos encerrados são referentes ao Consórcio Sanches Tripoloni-Trafecon-MTSUL, responsável pelo lote 1 da rodovia, e ao Consórcio Construtor Agrimex, que executava as obras do lote 2.

Além da rescisão unilateral, as empresas foram condenadas ao pagamento de multas moratórias e compensatórias que totalizam R$ 7,2 milhões. Também ficam impedidas de licitar e contratar com o Governo de Mato Grosso pelo prazo de dois anos e deverão ressarcir integralmente os cofres públicos pelos prejuízos decorrentes da execução considerada defeituosa.

Com o encerramento dos contratos, a Sinfra-MT finaliza os projetos necessários para a reconstrução do trecho. As obras deverão ser licitadas novamente. Enquanto a solução definitiva não é implantada, empresas responsáveis pela manutenção regional das rodovias atuarão na MT-170 para corrigir os pontos danificados.

As obras foram contratadas em 2014, quando a rodovia ainda estava sob responsabilidade federal e era denominada BR-174. A contratação ocorreu por meio de um convênio entre o Governo de Mato Grosso e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A licitação foi realizada pelo Regime Diferenciado de Contratação Integrada, modelo em que as empresas vencedoras ficam responsáveis pela elaboração dos projetos básico e executivo, além da execução completa dos serviços.

Parte das obras permaneceu paralisada por anos. Em dezembro de 2021, a rodovia foi estadualizada, permitindo que o Governo de Mato Grosso assumisse a responsabilidade pela continuidade do asfaltamento.

No ano seguinte, em julho de 2022, foi instaurada uma Mesa Técnica junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir a repactuação técnica e financeira do contrato. A medida foi necessária porque o empreendimento havia sido concebido com base em premissas técnicas do Dnit.

Na ocasião, o TCE-MT e o consórcio concordaram formalmente com as alterações realizadas, sem apontar inviabilidade para a execução das obras.

Mesmo após a repactuação, a Sinfra-MT passou a registrar falhas nos serviços. Em 2023, foram emitidas quatro notificações relacionadas a problemas na base da rodovia e à execução inadequada. No ano seguinte, outras 16 notificações apontaram novas irregularidades. Em 2025, foram registradas mais seis ocorrências.

Diante dos problemas, a secretaria abriu processo administrativo para analisar a rescisão contratual e a aplicação das penalidades, assegurando às empresas o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Também foi instaurada uma apuração técnica independente para verificar possíveis omissões e falhas na fiscalização realizada pela empresa supervisora do contrato, a Consol. Além disso, um processo para mapear a conduta de servidores públicos envolvidos foi encaminhado à Unidade Setorial de Correição.