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Contas do governo municipal recebem parecer favorável à aprovação
Divulgação
Paranaíta (MT)
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Paranaíta, referentes ao exercício de 2016. Sob a gestão de Antônio Domingo Rufatto, o município cumpriu os deveres de transparência e os limites constitucionais quanto ao repasse ao Legislativo e às políticas públicas voltadas à educação e saúde.
De acordo com o voto do relator, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, na área da educação, a avaliação apontou melhora significativa em relação ao seu próprio desempenho do ano anterior, uma vez que o índice de desempenho passou de 4 para 8,5 em 2016. Entretanto, recomendou que dos 10 indicadores analisados, três sejam melhorados, como a proporção de escolas municipais com nota na Prova Brasil de Matemática e Português do 5º ano e 9º ano. Com relação à área da saúde, a avaliação demonstrou que o município também apresentou melhoras nos seus resultados, uma vez que alcançou nota 6, enquanto em 2015 tinha alcançado apenas 4.
O relator recomendou ao Poder Legislativo, entretanto, que cobre do chefe do Poder Executivo o aperfeiçoamento do planejamento e da execução dos programas de governo, realizando um planejamento criterioso que tenha por base a realidade e as necessidades da população do município. Também recomendou que sejam enviadas corretamente as informações requeridas pela auditoria, alimentando o Sistema Aplic dentro do prazo.
Assim, posicionou-se quanto ao processo de nº 8.207-4/2016 pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de Paranaíta e foi acompanhado pelos demais membros do Pleno por unanimidade durante sessão ordinária do dia 27.
caceres
Prefeita Eliene recebe secretário de Justiça e discute nova cadeia pública
O encontro contou ainda com a participação do vice-prefeito Luiz Landim, representantes da unidade penal de Cáceres e secretários municipais.
Entre os principais assuntos tratados esteve a construção de uma nova Cadeia Pública em Cáceres, empreendimento que deverá ampliar e modernizar a estrutura penitenciária do município, proporcionando melhores condições de funcionamento do sistema e fortalecendo as políticas de segurança pública na região.
Durante a reunião, os representantes do Governo de Mato Grosso também reforçaram a importância das políticas de ressocialização, qualificação profissional e preparação para o mercado de trabalho destinadas às pessoas privadas de liberdade e aos egressos do sistema prisional.
Uma das possibilidades discutidas foi o estabelecimento de parceria entre o Estado e o Município para a produção de artefatos de concreto dentro da unidade prisional. Pela proposta, a Prefeitura poderá disponibilizar materiais para que reeducandos atuem, de forma organizada e dentro das normas do sistema penitenciário, na fabricação de peças como manilhas e outros produtos de concreto.
Os materiais produzidos poderão posteriormente ser utilizados pelo município em serviços de manutenção, drenagem e melhorias da infraestrutura urbana e rural, criando uma iniciativa que une aproveitamento de mão de obra, capacitação profissional, ressocialização e benefício direto à população.
O secretário Valter Furtado Filho destacou que o Governo do Estado busca ampliar projetos que ofereçam oportunidades concretas de trabalho e aprendizado às pessoas privadas de liberdade, contribuindo para que elas possam retornar à sociedade com novas perspectivas.
Segundo ele, a participação dos municípios é fundamental para fortalecer iniciativas que aproximem o sistema penitenciário de ações produtivas e de qualificação, criando condições para a reinserção social e profissional dos reeducandos.
Para a prefeita Eliene Liberato Dias, a aproximação institucional entre Prefeitura e Governo do Estado permite construir soluções que atendam tanto às necessidades do município quanto às políticas de ressocialização. “Recebemos com muita satisfação o secretário Valter Furtado e toda a equipe para discutirmos projetos importantes para Cáceres. A nova unidade prisional representa um avanço para a estrutura de segurança, e também queremos construir parcerias que possibilitem oportunidades de trabalho, aprendizado e ressocialização. Quando conseguimos unir uma ação social a um benefício para a cidade, todos ganham”, afirmou a prefeita.
Eliene ressaltou ainda que a administração municipal está aberta ao diálogo para avaliar tecnicamente a parceria destinada à produção dos materiais de concreto, especialmente diante da possibilidade de utilização desses produtos em obras e serviços executados pela Prefeitura.
O vice-prefeito Luiz Landim avaliou que a integração entre os governos municipal e estadual é essencial para transformar projetos em resultados concretos. “É uma parceria que pode produzir benefícios em várias frentes. Ao mesmo tempo em que contribuímos com um processo de ressocialização por meio do trabalho e da qualificação, podemos gerar materiais que serão utilizados em melhorias para nossa cidade. É dessa união de esforços que surgem iniciativas capazes de trazer resultados positivos para Cáceres e para toda a sociedade”, concluiu Luiz Landim.
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