municipios
Construtora Construcom Construções e Empreendimento Ltda-ME deverá restituir aos cofres públicos o valor de R$ 43,2 mil
A empresa recebeu esse valor por obras de construção de escola que não realizou
Chico di Paula
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso condenou a Construcom Construções e Empreendimento Ltda-ME a restituir aos cofres públicos, com recursos próprios, o valor de R$ 43.245,91. No julgamento da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para apurar irregularidades na obra de construção de uma escola em Porto Alegre do Norte, foi constatado que a empresa recebeu esse valor por obras que não realizou.
Conforme os autos, a irregularidade foi verificada na execução do Termo de Convênio nº 370/2007, firmado entre a Seduc e a Prefeitura de Porto Alegre do Norte, para realização de obras na Escola Estadual José Gonçalves da Silva, situada no Distrito de Nova Floresta, naquele município. As obras foram estimadas no valor total de R$ 595.337,50.
Na sessão ordinária do Tribunal Pleno de terça-feira (07.02), o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, relator do processo, diante dos fundamentos contidos nos autos, decidiu condenar a empresa Construcom Construções e Empreendimento Ltda-ME a devolver aos cofres públicos o dinheiro recebido indevidamente. O valor deverá ser corrigido a partir de 10 de fevereiro de 2010 e acrescido de juros legais até a data do recolhimento.
Em seu voto, que foi seguido pela unanimidade dos conselheiros membros do Pleno da Corte de Contas, o relator determinou ainda a aplicação de multas de 3 UPFs ao ex-prefeito de Porto Alegre do Norte, Edi Escorsin, responsável pelo pagamento indevido.
Cuiabá
Defesa Civil mantém área isolada após queda de reboco em prédio no Centro de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Civil, mantém isolado o trecho da Rua Cândido Mariano, próximo à esquina com a Rua Pedro Celestino, onde parte do reboco da marquise do sétimo andar do Edifício Maria Joaquina se desprendeu. A medida foi adotada para preservar a integridade física de pedestres e motoristas, enquanto o condomínio providencia os reparos e a estrutura permanece sob monitoramento técnico. O incidente ocorreu na tarde de sábado (27).
Segundo o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, a ocorrência foi registrada por volta das 18h15, após acionamento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Equipes da Defesa Civil foram deslocadas imediatamente ao local e realizaram o isolamento de aproximadamente 25 a 30 metros da área abaixo da fachada para evitar novos acidentes.
Durante o incidente, parte do revestimento e fragmentos do piso atingiram um veículo estacionado, quebrando o para-brisa. Conforme a Defesa Civil, o desprendimento ocorreu em uma faixa de aproximadamente dois a três metros da fachada. Desde então, o local permanece interditado como medida preventiva até a conclusão dos serviços.
“O objetivo foi garantir a segurança dos pedestres e evitar acidentes. A construtora responsável iniciará os reparos, enquanto a Defesa Civil continuará acompanhando a situação e monitorando a estrutura até que a manutenção seja concluída”, afirmou o secretário Alessandro Borges.
O síndico do condomínio, o arquiteto Júlio César Silva Ribeiro, informou que o isolamento atende às determinações da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros e permanecerá até que o risco seja eliminado. Segundo ele, o condomínio está reunindo propostas para contratação da empresa que executará os serviços, com expectativa de iniciar as intervenções ainda nesta semana. Além do reparo no ponto onde ocorreu o desprendimento, será realizada uma avaliação de toda a fachada para prevenir novos problemas.
“Vamos proteger toda a fachada para que não haja risco de novos desprendimentos. A decisão é manter a área isolada até que os órgãos técnicos considerem o local seguro”, explicou o síndico.
A interdição alterou temporariamente a rotina de comerciantes e de quem circula diariamente pela região central. O vendedor Alison Aurélio Rodrigues de Souza acredita que a restrição pode reduzir o movimento das lojas e defende rapidez na execução dos reparos.
“Espero que seja resolvido o mais rápido possível. O isolamento foi importante para a segurança, mas agora é preciso agilizar a obra”, afirmou.
Entre os pedestres, a principal preocupação é com a segurança. A autônoma Rosemeri Priori considera que a manutenção preventiva é essencial em prédios antigos.
“É uma área de grande circulação. O importante é que as providências sejam tomadas rapidamente para evitar acidentes e garantir o bem-estar de todos”, disse.
A Prefeitura reforça que o isolamento permanecerá enquanto houver risco e orienta pedestres e motoristas a respeitarem a sinalização instalada no local. A Defesa Civil seguirá acompanhando a execução dos reparos para assegurar que a área seja liberada somente após avaliação técnica que comprove a segurança da estrutura.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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