A iniciativa marca um avanço na modernização dos serviços públicos, conforme destacou Gustavo Vasconcelos, presidente do Detran-MT. “Esse é mais um avanço do Detran na área de veículos como forma de desburocratizar e facilitar a vida do cidadão mato-grossense”, afirmou Vasconcelos.

Como realizar a comunicação online

O procedimento é intuitivo e pode ser feito em poucos passos:

1. Baixe o Aplicativo: O primeiro passo é baixar e instalar o aplicativo “MT Cidadão” em seu smartphone.
2. Acesse “Meus Veículos”: Dentro do aplicativo, o usuário deve selecionar a opção “Meus Veículos”.
3. Escolha o Veículo: Selecione o veículo específico que foi vendido.
4. Comunique a Venda: Localize e clique na opção “Comunicação de Venda” para iniciar o processo.

Durante o trâmite, será necessário anexar digitalmente a documentação exigida: um documento de identificação pessoal (como CNH ou RG e CPF) e a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) ou o Certificado de Registro de Veículo (CRV). É crucial que a ATPV-e/CRV esteja devidamente preenchida e, importante, com a firma reconhecida em cartório de forma física.

Dauson da Silva, coordenador de Renavam do Detran-MT, fez uma observação essencial: “É importante destacar que o comunicado de venda pelo aplicativo é destinado exclusivamente a ATPVe/CRV cuja assinatura seja realizada de forma física, com firma reconhecida em cartório, não se aplicando aos casos de assinatura digital.”

O procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo antigo proprietário do veículo. Após o pagamento da taxa correspondente e a auditoria do processo pelo Detran-MT, a certidão de comunicação de venda será disponibilizada diretamente ao vendedor, novamente pelo aplicativo MT Cidadão.

A importância da comunicação de venda

A comunicação de venda não é apenas uma formalidade, mas uma obrigação legal vital, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Este ato protege o vendedor de futuras responsabilidades, como o recebimento de multas e pontuações na CNH por infrações cometidas pelo novo proprietário, ou de débitos que possam ser gerados após a efetivação da venda do veículo.

O prazo legal para que o vendedor realize essa comunicação junto ao órgão executivo de trânsito é de até 60 dias após a data da venda.

Além da opção online pelo aplicativo, o comunicado de venda ainda pode ser efetuado em cartórios que possuam sistema integrado ao Detran-MT, oferecendo uma alternativa adicional de conveniência para os cidadãos. A medida visa simplificar a vida dos mato-grossenses, garantindo segurança jurídica e desburocratizando processos essenciais.

Confira aqui a lista de cartórios associados.