POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate vencimento de registros de armas e impacto para colecionadores
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados reúne-se, na próxima terça-feira (5), para discutir problemas que afetam os colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).
O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), que pediu a audiência, quer debater o vencimento em massa dos registros de armas previsto para julho. O certificado de registro é indispensável para regular a posse de arma de fogo por CACs.
Segundo o parlamentar, a falta de planejamento dos órgãos responsáveis pode causar:
- insegurança jurídica;
- prejuízos financeiros e esportivos aos atiradores desportivos; e
- eventual criminalização indevida por falhas no sistema de renovação.
Sistema de transferência
Rodrigo da Zaeli também quer discutir a falta de um sistema na Polícia Federal para transferir armas de fogo entre CACs.
Segundo o deputado, quando a atribuição era do Exército, o procedimento funcionava regularmente. “Com a transição da competência para a Polícia Federal, houve a suspensão do serviço, sem que fosse implementado sistema substitutivo”, critica.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 6.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Após rejeição de indicação ao STF, Messias diz que Senado é soberano
Após ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada pelos senadores na noite desta quarta-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Senado é soberano e que a derrota faz parte do processo democrático.
— A vida é assim. Tem dias de vitória e dias de derrota, nós temos que aceitar. O Senado é soberano, o Plenário do Senado é soberano. (…) Agradeço os votos que recebi. Faz parte do processo democrático saber ganhar e saber perder — disse, após a votação.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ministro do STF, Messias havia sido sabatinado por mais de oito horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve a indicação aprovada por 16 votos a 11. Em seguida, a indicação seguiu ao Plenário, onde foi rejeitada por 42 votos a 34.
Messias, que é servidor público, disse considerar que a rejeição da indicação é apenas mais uma etapa em sua vida e que veio após um processo de tentativa de “desconstrução” do seu nome por meses, desde o anúncio da indicação até a votação.
— Não encaro isso como fim; é uma etapa do processo da minha vida — disse ele, que é servidor concursado da procuradoria da Fazenda Nacional desde 2007.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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