POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate impactos do contingenciamento orçamentário na defesa agropecuária
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (16), audiência pública sobre os impactos do contingenciamento orçamentário na defesa agropecuária.
A defesa agropecuária inclui ações de vigilância e defesa sanitária vegetal e animal, inspeção e classificação de produtos de origem vegetal e animal, de derivados e subprodutos, além da fiscalização de insumos e serviços usados nas atividades agropecuárias.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 6, e atende a pedido do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA).
Márcio Honaiser é autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/24, que altera Lei de Responsabilidade Fiscal, para para incluir as despesas com defesa agropecuária entre aquelas que não podem ser objeto de limitação de empenho e movimentação financeira — ao lado das obrigações constitucionais, do serviço da dívida e das despesas com inovação e desenvolvimento científico e tecnológico.
Para o deputado a proposta “busca assegurar estabilidade e previsibilidade no financiamento das ações de defesa agropecuária, reconhecendo o caráter estratégico dessas atividades para a economia nacional, para a segurança alimentar e para a proteção do patrimônio sanitário do País”.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quarta-feira (15) o plano de trabalho para avaliação do Programa Escola em Tempo Integral. O documento apresentado pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi estruturado em seis eixos temáticos e prevê a realização de quatro audiências públicas, além de análise documental. O relatório final deve ser apresentado em dezembro.
De acordo com a senadora, o objetivo da avaliação é examinar o funcionamento da política educacional, incluindo seu desenho institucional, implementação e resultados alcançados, com foco na ampliação das matrículas em tempo integral e na redução das desigualdades educacionais.
A avaliação será organizada nos seguintes eixos:
- financiamento, infraestrutura e sustentabilidade;
- adesão federativa e expansão da oferta de tempo integral;
- equidade territorial e alcance social;
- qualidade da implementação e organização pedagógica;
- monitoramento, transparência e governança;
- resultados e impactos educacionais.
A metodologia inclui o uso de dados oficiais, como o Censo Escolar, além de informações orçamentárias e educacionais fornecidas por estados e municípios, bem como consultas a órgãos de controle e a realização de audiências públicas.
O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei 14.640, de 2023, busca ampliar a oferta de matrículas em tempo integral na educação básica. O programa também visa cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece que 50% das escolas públicas ofereçam jornada ampliada.
Ciclo de debates
Na mesma reunião, a Comissão aprovou requerimento (REQ 25/2026) que prevê a realização de um ciclo de debates. Segundo a senadora, a iniciativa busca aprofundar a análise da política e reunir contribuições.
“A escuta de gestores públicos, especialistas, pesquisadores, representantes de redes de ensino, profissionais da educação e órgãos de controle permitirá confrontar dados oficiais com a realidade da implementação da política, identificar boas práticas, mapear fragilidades institucionais e subsidiar a formulação de recomendações consistentes e baseadas em evidências”, afirmou.
De acordo com o requerimento, os debates devem abordar temas como financiamento, infraestrutura, qualidade da implementação pedagógica, desigualdades regionais e transparência.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Polícia Civil prende homem investigado por furtos qualificados em Barra do Garças
Polícia Civil cumpre prisão contra idoso condenado por tráfico de drogas
Justiça determina depósito judicial de aluguéis de imóveis sequestrados em investigação da Polícia Civil
CE aprova plano para avaliar o Programa Escola em Tempo Integral
Senado autoriza Mato Grosso do Sul a contratar empréstimo internacional
Polícia Civil prende homem investigado por furtos qualificados em Barra do Garças
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Barra do Garças, cumpriu na terça-feira...
Polícia Civil cumpre prisão contra idoso condenado por tráfico de drogas
Um idoso condenado pela Justiça do estado de Goiás por tráfico de drogas, foi preso pela Polícia Civil, nesta quarta-feira...
Justiça determina depósito judicial de aluguéis de imóveis sequestrados em investigação da Polícia Civil
A Polícia Civil de Mato Grosso obteve decisão favorável da Justiça para que os valores referentes aos aluguéis de imóveis...
Proposta conduzida por Gilberto Figueiredo é aceita e destrava acordo de R$ 30 milhões para Santa Casa
Oferta do Governo de MT, formalizada em março, avança no TRT e pode destravar pagamento de dívidas trabalhistas acumuladas há...
Ager isenta taxas para o transporte de animais domésticos
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou, na segunda-feira (13.4), a Resolução...
Alisson Alencar defende gestão pública ágil na abertura de aula magna com ministro Anastasia
O coordenador do MBA em Gestão de Cidades, conselheiro Alisson Alencar, destacou a necessidade de uma gestão pública mais ágil,...
CE aprova plano para avaliar o Programa Escola em Tempo Integral
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quarta-feira (15) o plano de trabalho para avaliação do Programa Escola em Tempo...
Senado autoriza Mato Grosso do Sul a contratar empréstimo internacional
O Senado autorizou o estado de Mato Grosso do Sul a contratar empréstimo no valor de US$ 200 milhões junto...
Comissão aprova prioridade no SUS para mulher que perde filho na gravidez ou no parto
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê prioridade...
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa...
Parlamentares pressionam novo ministro por soluções para o crédito
O avanço do endividamento rural e a dificuldade de acesso ao crédito colocaram o financiamento da produção no centro das...
Exportações de arroz disparam no início de 2026, mas preços limitam ganhos
O Brasil embarcou 685 mil toneladas de arroz no primeiro trimestre de 2026, mais que o dobro do volume registrado...
Brasil goleia Zâmbia por 5 a 1 na Arena Pantanal
A Seleção Brasileira feminina de futebol dominou a Zâmbia por 5 a 1 nesta terça-feira (14.04), na Arena Pantanal, pela...
Vasco sofre virada do Audax Italiano na Sul-Americana
O Vasco da Gama tropeçou mais uma vez na Copa Sul-Americana ao perder por 2 a 1 para o Audax...
Santos empata em 1 a 1 com Deportivo Recoleta e segue sem vitória na Sul-Americana
No dia em que celebrou 114 anos, o Santos decepcionou sua torcida ao empatar por 1 a 1 com o...
Ana Castela treina com a mãe Michele e exibe momento especial: ‘Me desafiou’
Larissa Manoela celebra estreia de André Luiz em novela com declaração apaixonada
A atriz Larissa Manoela, de 25 anos, usou as redes sociais nesta quarta-feira (15), para celebrar um momento marcante na...
Maiara assume namoro com Felipe Cavalliere após surgirem junto em evento
Após dias de especulações, o relacionamento entre Maiara, de 38 anos, e Felipe Cavalliere, de 24, foi oficialmente confirmado. O...
Guilherme Maluf determina que SES-MT regularize contrato de UTI
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf determinou que a Secretaria de Estado de...
Solidariedade: Grupo Amor em Ação doa R$ 20 mil a instituições locais após Carnaval Beneficente
O espírito de solidariedade foi o grande protagonista do último dia 14 de fevereiro. Unindo a alegria do Carnaval ao...
Município debate parcerias com Tribunal de Justiça para fortalecer atendimento ao autismo
O prefeito de Sorriso, Alei Fernandes, cumpre agenda institucional em Cuiabá nesta quarta-feira (15), acompanhado da secretária da Mulher e...
-
artigos6 dias atrásFidelizando clientes e construindo relações duradouras
-
artigos6 dias atrásA Geração Z não é o problema. O trabalho é que não acompanhou o mundo
-
artigos5 dias atrásNa dúvida, faça engenharia
-
confresa6 dias atrásPolícia Civil cumpre 97 ordens judiciais contra envolvidos em mega-assalto de Confresa
-
AGRO & NEGÓCIO5 dias atrásPecuária de Mato Grosso projeta R$ 42,1 bilhões em 2026
-
artigos5 dias atrásCuiabá 307 anos — A alma que canta a sua fé
-
Cuiabá5 dias atrásCinco pessoas são presas por estelionato em Cuiabá
-
artigos6 dias atrásJornalismo, a voz que ilumina a democracia
