POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Saúde aprova prioridade no SUS para povos do campo, da floresta e das águas
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1807/19, que estabelece prioridade no atendimento médico e odontológico para as populações do campo, da floresta e das águas no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida valerá para consultas, exames e cirurgias.
De autoria da ex-deputada Bia Cavassa (MS), a proposta define como beneficiários os povos e comunidades cujos modos de vida e de produção estão ligados ao meio rural, florestal ou aquático. Entre eles, estão agricultores familiares, trabalhadores rurais, ribeirinhos, populações de reservas extrativistas e pessoas atingidas por barragens.
A relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), recomendou a aprovação do projeto. Ela destacou que a iniciativa promove a igualdade de acesso à saúde, considerando as dificuldades enfrentadas por essas populações devido à distância dos centros urbanos e aos riscos ocupacionais e ambientais específicos, como exposição a agrotóxicos e acidentes com animais peçonhentos.
“O Ministério da Saúde traçou diretrizes para a atenção integral a esses grupos, porém ainda se depende da intervenção ágil da atenção primária e das equipes de Saúde da Família para a interlocução dentro da rede de saúde”, observou Juliana Cardoso.
Regras de prioridade
O projeto deixa claro que a prioridade garantida não anula os protocolos clínicos existentes. Assim, a classificação de risco continua sendo respeitada, garantindo que pacientes em situações de maior urgência ou gravidade tenham atendimento preferencial imediato.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Na sexta-feira (15), o prédio do Congresso Nacional foi iluminado em homenagem ao Dia Nacional do Orgulho Trans e Travesti. A atividade faz parte das políticas desenvolvidas pela administração do Senado — no âmbito do Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado para o biênio 2026-2027.
Este ano foram projetadas imagens e vídeos sobre a fachada de modo que o conteúdo visual se alinhasse às formas e aos relevos do edifício do Congresso. As palavras escolhidas (“meu nome”, “meu corpo” e “meu ser”) remetiam aos princípios básicos para pessoas trans e travestis: o direito a ter um nome social, o direito à transição segura com o apoio do Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito de ir e vir com segurança.
De acordo com levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), publicado em 2026, o Brasil é o país onde mais se assassinam pessoas trans no mundo, apesar da redução de 34% no número dessas mortes em relação ao ano anterior. Segundo a pesquisa, a maioria das vítimas é jovem e a expectativa de vida dessa população é de apenas 35 anos, menos da metade da média da população.
Para a gestora do Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade do Senado, Stella Maria Vaz, a projeção em homenagem ao Dia Nacional do Orgulho Trans e Travesti é um gesto institucional de reconhecimento, respeito e compromisso.
— É um gesto simbólico e político que reconhece a existência, a dignidade e a luta de pessoas trans e travestis, que seguem enfrentando violências, exclusões e barreiras no acesso ao trabalho, à saúde, à educação e à cidadania. Queremos que essas pessoas saibam que não estão sozinhas. O orgulho trans e travesti nasce da resistência, mas nenhuma pessoa deve resistir sozinha para existir — declarou ela.
O Senado conta ainda com um grupo de Trabalho LGBTQIA+.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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