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POLÍTICA MT

Comissão de Infraestrutura aprova projetos sobre mobilidade urbana e energia

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A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, na tarde desta terça-feira (7), projetos voltados à mobilidade urbana, infraestrutura viária, energia e políticas públicas habitacionais.

Entre as propostas aprovadas, está o Projeto de Lei (PL) nº 607/2026, que institui a Política Estadual de Circulação Segura e Responsável de Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual em Mato Grosso. A matéria também cria o Programa Direção Responsável Urbana de Circulação, com o objetivo de orientar e regulamentar o uso desses meios de transporte nas cidades.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 1796/2025, que trata da autorização para limpeza e manutenção preventiva das faixas de servidão de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica por produtores rurais no Estado. A proposta foi aprovada nos moldes do Substitutivo Integral nº 1.

Na área de infraestrutura viária, a comissão aprovou o Projeto de Lei nº 652/2026, que dispõe sobre a estadualização de uma estrada correspondente à Avenida Pedro Cecatto, no perímetro urbano do município de Santo Antônio do Leste. O trecho tem extensão de 775 metros e sai da Rodovia MT-336.

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Outra proposta aprovada foi o PL nº 687/2026, que institui o selo “Município de Moradia Digna” em Mato Grosso. A iniciativa busca reconhecer municípios que desenvolvam ações voltadas à melhoria das condições de moradia da população.

No encontro, também foram aprovados os PLs nº 525/2026, nº 596/2026, nº 629/2026 e nº 701/2026. A comissão de mérito ainda reprovou os projetos nº 282/2024 e nº 258/2026.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Sessões plenárias, CPI da Saúde e reuniões de comissões marcam atividades da ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concentra, entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), sua agenda de atividades parlamentares com reuniões de comissões permanentes, sessões ordinárias do Plenário e encontro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A programação da semana também inclui reunião da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na quinta-feira (16), para discutir propostas relacionadas ao licenciamento ambiental e aos procedimentos de desembargo.

Segunda-feira (13)

Sem atividades parlamentares para essa data.

Terça-feira (14)

Às 9 horas, está prevista a reunião da ordinária da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, na sala das Comissão Oscar Soares, 227, tem reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.

Os deputados integrantes da Comissão de Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social têm marcado para as 10 horas reunião ordinária. Ela acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Às 14h30, tem reunião ordinária – presencial e remota – da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A discussão e votação das matérias acontecem na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em seguida, às 16 horas, a reunião é dos integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Nesse mesmo horário, mas na sala das Comissão Deputado Oscar Soares, 227, a reunião é dos integrantes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Quarta-feira (15)

Neste dia tem duas sessões ordinárias – presencial e remota – que estão agendadas para as 9 horas e para as 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbou da Assembleia Legislativa.

Às 14 horas, tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde – que está investigando possíveis atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em função de diversas denúncias de irregularidades em licitações da pasta no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Quinta-feira (16)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Câmara Setorial Temática do Desembargo Ambiental. Para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026 e, ainda, os procedimentos para os desembargos ambientais e Licenciamento simplificado, a CST convidou a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Sexta-feira (17)

Até o fechamento desta edição não havia nada programado para esta data.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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