Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (14), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciou 86 proposições e aprovou a convocação do secretário de estado de Saúde, Juliano Melo, para prestar esclarecimentos sobre demissões e fechamentos de bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O gestor deverá comparecer à ALMT na próxima quarta-feira (22), às 8h.

Esta é a segunda vez que a comissão convoca o responsável pela Pasta para falar sobre o assunto, no entanto, devido às mudanças de governador e secretários de estado, um novo documento foi aprovado pelos parlamentares.

A decisão do Governo do Estado de demitir, em março, cerca de 50 profissionais, como condutores de ambulância, técnicos de enfermagem e enfermeiros foi criticada pelo deputado Lúdio Cabral (PT)

“O SAMU vem sendo asfixiado pelo atual governo desde 2020, com uma postura que eu considero equivocada, que é de buscar transferir as responsabilidades do SAMU para o Corpo de Bombeiros. Não é esse o caminho. O Corpo de Bombeiros é importante no atendimento de urgência e emergência, mas ele tem que ser complementar, e é o SAMU quem determina as regras de funcionamento desse atendimento”, declarou.

O deputado Dr. João (MDB) manifestou preocupação com o baixo número de transplantes realizados em Mato Grosso e defendeu que os responsáveis pela Central de Transplantes compareçam à ALMT para explicar por que o número de cirurgias realizadas no estado tem sido tão baixo, apesar da estrutura existente.

“A Central de Transplantes tem uma estrutura muito grande, tem uma diretoria, tem vários médicos, técnicos de enfermagem, tem todas as especialidades. Então, nós temos que saber o que está acontecendo. A informação que nós temos, a priori, é que, no ano passado, foram feitos muito poucos transplantes”, disse.

Segundo o parlamentar, órgãos estariam sendo enviados para outros estados. “Por que isso está acontecendo, se nós temos mais de duas mil pessoas em hemodiálise aqui em Mato Grosso? É preciso que os responsáveis venham até aqui para responder essas e outras perguntas. Queremos saber como está a situação dos transplantes no estado”, afirmou.

Durante a votação dos projetos em pauta, Dr. João também chamou a atenção para a grande quantidade de leis criadas em Mato Grosso para assegurar benefícios às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas ressaltou a baixa efetividade dessas normas na prática.

Lúdio Cabral reforçou a preocupação e afirmou que mais de duas mil crianças ficaram desassistidas após a demissão, no ano passado, de cerca de 1,4 mil professores de apoio pedagógico especializado (PAPEs) para estudantes com deficiência e neurodivergências, como o autismo.

“A Seduc resolveu exonerar todos esses profissionais no dia 18 de dezembro. Essas crianças já estavam matriculadas para o ano letivo de 2026. A gente sabe que a criança com autismo ou outra deficiência precisa de acompanhamento permanente ao longo do tempo, com construção de vínculo, confiança e convivência. Esse vínculo vinha sendo construído ao longo de 2025, e o Estado simplesmente interrompeu esse processo ao cortar os contratos. Com isso, as crianças matriculadas no início do ano letivo não conseguiram frequentar as aulas porque já não contavam mais com professor especializado”, destacou.

Segundo o parlamentar, após várias tentativas de diálogo sem resultado, as famílias estão recorrendo à justiça para garantir o direito ao acompanhamento.

Projetos – Entre as proposições com parecer favorável aprovado pela comissão está o Projeto de Lei 109/2026, que cria a carteira de identificação da pessoa acometida por Acidente Vascular Cerebral (AVC) para facilitar sua identificação e garantir o acesso a direitos e garantias previstos em lei.

“A pessoa que teve um AVC tem que ter prioridade quando chega a alguma unidade de Pronto Atendimento ou UPA, pronto atendimento ou UPA. Essa carteirinha facilita um atendimento mais rápido, reduzindo o risco de morte”, explicou Dr. João, autor da proposta.

Na lista constam ainda os PLs 1781/2023, nos termos do substitutivo integral nº 1, que dispõe sobre a realização de exames para detecção de mutações genéticas nos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário em todo o Estado de Mato Grosso; e 83/2026, que institui ações integradas de acolhimento, apoio emocional e acompanhamento psicológico destinadas a adolescentes que vivenciam a gravidez na adolescência, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade social.

Os PLs 277/2026, 1384/2025 e 717/2020 receberam pedidos de vistas. Também participaram da reunião os deputados Sebastião Rezende (União) e Paulo Araújo (Republicanos), de forma online.

Confira aqui todos os projetos em tramitação na ALMT.

Fonte: ALMT – MT