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Com destaque para evolução em índice fiscal, Colniza recebe parecer favorável do TCE-MT
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Sérgio Ricardo. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Colniza, referente ao exercício de 2021. Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, o processo foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (27).
Em seu voto, o relator chamou a atenção para o Índice de Evolução Fiscal dos Municípios que atingiu conceito B. “Apresentou assim resultado positivo e ocupa atualmente a 38ª posição entre os entes políticos municipais de Mato Grosso. Então parabéns à Colniza, que está bem-posicionada neste ranking.”
Destacou ainda que, ao comparar a receita estimada com a arrecadada, verifica-se um excesso de arrecadação de R$ 16 milhões e, na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, constatou-se economia orçamentária de R$ 14 milhões. O município também teve superávit na execução orçamentária de cerca de R$ 24 milhões.
Além disso, foi registrado resultado financeiro superavitário de R$ 32 milhões, evidenciando a suficiência financeira para o cumprimento de obrigações de curto prazo. Quanto aos limites e percentuais constitucionais e legais restou apurado que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, foram aplicados 19,18% da receita base, nas ações de serviço público de saúde houve aplicação de 21,91% e na remuneração dos profissionais da educação básica aplicou-se 85,52%.
Os gastos com pessoal do Poder Executivo e do município corresponderam, respectivamente, a 48,10% e 50,04% da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 6,74%.
“Analisando o balanço geral e anual da Prefeitura de Colniza verifico o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais relativos aos investimentos na saúde, aos repasses ao Poder Legislativo, despesas com pessoal, assim como a existência de superávit financeiro e orçamentário”, declarou o relator.
Na ocasião, Sérgio Ricardo ressaltou que, em relação à educação, os percentuais foram cumpridos parcialmente, já que não foi aplicado o mínimo previsto em lei na manutenção e desenvolvimento do ensino. “Contudo, não foi realizado apontamento diante do teor da Emenda Constitucional 119/2020.”
O conselheiro manteve parcialmente irregularidade que diz respeito a contribuição patronal estipulada abaixo do percentual mínimo exigido pela lei que dispõe sobre as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Isso porque, o custo normal recolhido, de 13,95%, ficou abaixo dos 14% previstos na Legislação.
“Ressalto, contudo, que o achado remanescente não comprometeu o equilíbrio financeiro e orçamentário do município, sendo suficiente a expedição de recomendações”, argumentou o relator.
Frente ao exposto, seguiu parcialmente o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações à atual gestão. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Pleno.
Fonte: TCE MT
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Sema apreende máquinas e aplica multa por extração ilegal em Parque Estadual
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) deflagrou operação contra ilícitos ambientais na Unidade de Conservação, Parque Estadual Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, região do município de Colniza. As principais infrações constatadas pela equipe durante a fiscalização em campo foram a exploração de madeira irregular e sem autorização, além de extração ilegal de minérios.
A ação terrestre, que faz parte das atividades exercidas no âmbito da Operação Amazônia no estado, deslocou agentes da coordenadoria de fiscalização de flora até o noroeste mato-grossense para atender aos alertas detectados pela base de dados da Sema, além dos emitidos pelas imagens via satélite Planet, de monitoramento em tempo real. Ambos repassados pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento da Sema.
Durante averiguação na área informada, o grupo encontrou dois tratores, uma concha, duas pás-carregadeiras e dois guinchos, um deles sendo operado por um homem identificado em flagrante. Além das máquinas, foram localizadas 26 toras de árvores abatidas de várias espécies.
No entorno do local, os fiscais constataram danos severos à vegetação nativa, destruída pela exploração florestal seletiva, com vários troncos de árvores cortadas, prontos para serem transportados, assim como, a criação de trilhas de arrasto (caminhos criados dentro da floresta para arrastar as toras).
Em consulta aos sistemas oficiais da secretaria, foi verificado que não haviam cadastros da propriedade ou autorizações para exercer a atividade exploratória. Dessa forma, as máquinas e implementos foram apreendidos e o infrator receberá multa prevista no valor de R$ 200 mil, que ainda está sendo calculada pela equipe da Sema.
Outras abordagens
Na mesma área de conservação, a equipe da coordenadoria observou outras trilhas de arrastro, mais toras obtidas de extração ilegal e rastros deixados por tratores na mata, onde foi descoberta, escondida, uma pá carregadeira. Os possíveis responsáveis não foram localizados.
Ainda na floresta densa, depararam-se com uma rampa de lavagem, usada em atividade de extração de minérios, tábuas, ripões e vigas para confecção da rampa. Em uma estrada aberta recentemente foram localizadas cinco barracas improvisadas, equipadas com eletrodomésticos, alimentos e objetivos pessoais.
Na chegada da equipe da coordenadoria cinco pessoas foram flagradas, porém não obedeceram a ordem de parada e fugiram mata adentro. As barracas e apetrechos foram inutilizadas pelos agentes ambientais.
Ao retornarem no dia seguinte, próximo a um pequeno curso de água, foram verificados barramentos, formando tanques, onde foi localizado uma barraca, três rampas de lavagem e rastros de escavadeira, usados na prática de extração ilegal de minérios. Não foram localizados os responsáveis pelas atividades ilegais e os proprietários dos apetrechos.
Em razão das condições difíceis do local, como os atolamentos e árvores derrubadas para impedir a passagem de carros da fiscalização, as averiguações foram feitas por meio de caminhadas a pé. A operação contou com o apoio de investigadores da Polícia Judiciária Civil e Policia Militar entre os dias 24 de março a 3 de abril.
Operação Amazônia
A Operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), utiliza como instrumentos o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de máquinas flagradas em uso para o crime e a responsabilização de infratores.
Denúncia
Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo e-mail [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão, pelo Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
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