JURÍDICO

CFOAB lança convênio de benefícios na área da saúde para a advocacia

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A OAB Nacional lançou, nesta terça-feira (3/5), em parceria com a seccional do Distrito Federal (OAB-DF) e sua Caixa de Assistência (CAA-DF), convênio com o Grupo Bem Protege. A iniciativa dará acesso à advocacia de todo o Brasil a benefícios como descontos em medicamentos, consultas médicas, odontológicas e exames laboratoriais com condições especiais, além de assistência veicular, residencial, funeral e de vida.

A gama de serviços oferecidos pela Bem Protege tem o preço básico de R$ 19,90 por mês. É possível incluir dependentes, por R$ 9,90 cada. Os advogados devem entrar no site exclusivo da parceria (https://www.bemprotegeseguros.com.br/oab/) e inserir os dados solicitados para formalização do cadastro. 

Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, o convênio é uma ferramenta de cuidado da Ordem para com a advocacia. “Os advogados, a exemplo do restante da sociedade, sofreram muito nesses últimos anos com todos esses abalos que a humanidade teve, sobretudo de natureza sanitária. Queremos muito que esse convênio signifique esperança no que diz respeito à busca de saúde para o advogado, a advogada e seus familiares, a preços acessíveis. Queremos dias melhores para a advocacia e para a sociedade e temos certeza que o convênio com a Bem Protege nos auxiliará nessa missão”, ressaltou.

O presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento, lembrou que a iniciativa não se constitui em um plano de saúde, mas algo muito mais amplo. “É um pacote de benefícios, gestado a muitas mãos. Optamos, após análise técnica, por formalizar a parceria na forma de convênio exatamente para que a adesão se dê de modo descomplicado, ágil”, aludiu. 

Presidente da Conferência Nacional das Caixas de Assistência (Concad) e da Caixa de Assistência do Distrito Federal (CAA-DF), Eduardo Athayde Uchôa lembrou que o convênio com a Bem Protege nasceu da articulação do Fida, o que dá ao projeto uma grande amplitude. “Esse convênio traz em seu bojo uma resposta integral e conjunta de todos os atores do Sistema OAB a esse momento pós-pandemia. A advocacia, como dito aqui, ainda sente os reflexos de um tempo tão duro, e nosso papel enquanto entidade é possibilitar meios de mitigar essas consequências”, disse.  

Inclusão e avanço

Na visão do presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, “é preciso ressaltar sempre que, além de possibilitar os benefícios do convênio, o apoio da Concad e do Fida às seccionais possibilitou a construção de sedes próprias de subseções e a distribuição de vacina gratuita, por exemplo”.

Ismael Nascimento, presidente do Grupo Bem Protege, reforçou a importância da confiança depositada pela OAB no projeto. “Trata-se da maior organização civil do país, com uma história rica de lutas e avanços. Isso aumenta nossa responsabilidade e também nosso orgulho, pois o convênio não deixa de ser uma ferramenta de inclusão social. O sucesso experimentado na seccional de Minas Gerais, por exemplo, será agora replicado em nível nacional”, comemorou.

Presenças

Também participaram da solenidade o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn; o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos; os presidentes da OAB-AP, Auriney Brito; da OAB-CE, Erinaldo Dantas; da OAB-MT, Gisela Cardoso; da OAB-PR, Marilena Winter; da OAB-SC, Cláudia Prudêncio; da OAB-SE, Daniel Alves Costa; da OAB-TO, Gedeon Pitaluga; da CAA-AC, Laura Souza; da CAA-AM, Alberto Simonetti Neto; da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; e o procurador adjunto, Stalyn Paniago Pereira.

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JURÍDICO

Artigo trata de novo entendimento no Judiciário sobre honorários advocatícios

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A seção Direito Hoje lançou, nesta segunda-feira (27/6), o artigo “Honorários advocatícios: princípio da sucumbência ou da causalidade?”. O texto está disponível na página da Escola da Magistratura (Emagis) no Portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Acesse o artigo na íntegra usando este link: https://bit.ly/3u8atyh.

A autoria é do juiz federal Luciano Andraschko. Ele destaca que, recentemente, “vem ganhando adesão uma posição jurisprudencial que entende pelo afastamento da norma do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC), que trata dos honorários advocatícios”, em determinados casos.

Conforme essa tese, aponta o magistrado, a regra legal do CPC deve ser aplicada em conjunto com o princípio da causalidade, ou seja, o pagamento aos advogados seria obrigação de quem deu causa ao início do processo. Andraschko explica que seu artigo analisa a coerência jurídica desse entendimento por meio do diálogo entre as chamadas teorias positivista e pragmatista.

A seção Direito Hoje foi criada em 2020. O espaço, editado pela Emagis, tem o objetivo de trazer mais dinamismo à divulgação da produção textual de magistrados e outros profissionais da área, com a publicação online de artigos que tratem de questões emergentes no Direito nacional e internacional.

Fonte: Emagis/TRF4

Fonte: TRF4

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