POLÍTICA NACIONAL
CCT aprova 24 autorizações e renovações de rádios comunitárias
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, na quarta-feira (8), 24 projetos de decreto legislativo (PDLs) com renovações e novas autorizações para rádios comunitárias e rádios FM em vários estados e no Distrito Federal. Agora, os PDLs vão à promulgação pela Presidência do Senado.
As emissoras atendidas são dos estados de Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias.
Essas emissoras, sem fins lucrativos, têm alcance restrito a comunidades específicas e são destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Quando o PDL trata de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), a modalidade de outorga é a permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação. Já uma outorga de radiodifusão sonora em onda média (AM) é feita por concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
A reunião da CCT foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Confira se seu município está na lista:
Emissoras de rádio autorizadas e renovadas |
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|---|---|---|---|---|
|
Solicitante |
Local |
Relator(a) |
Modalidade |
Tipo |
|
Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão |
Verdelândia (MG) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical |
Angical (BA) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
|
Rádio Meridional FM da Bahia |
Itabuna (BA) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Permissão |
|
Associação Comunitária de Jitaúna |
Jitaúna (BA) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida |
Acopiara (CE) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Sistema Lageado de Comunicação (FM) |
Rurópolis (PA) |
Beto Faro |
Renovação |
Permissão |
|
Associação de Comunicação Alto Astral |
Belo Horizonte (MG) |
Chico Rodrigues |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade |
Andaraí (BA) |
Chico Rodrigues |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Cultural e Comunitária Fênix |
Várzea Paulista (SP) |
Chico Rodrigues |
Outorga |
Autorização |
|
Fundação Pedro Tavares Maia (FM) |
Santa Cruz do Capibaribe (PE) |
Chico Rodrigues |
Outorga |
Permissão |
|
Sociedade Montessionense de Radiodifusão (FM) |
Monte Sião (MG) |
Damares Alves |
Outorga |
Permissão |
|
Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley |
Wanderley (BA) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Assistencial Rio de Contas |
Jequié (BA) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Radiodifusão Comunitária de Ipecaetá |
Ipecaetá (BA) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Comunitária do Povoado Km 17 de Codó (Acopoc) |
Codó (MA) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM |
Betânia do Piauí (PI) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guanambi |
Guanambi (BA) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
|
Instituto Técnico de Capacitação Humana (Intech) |
Paço do Lumiar (MA) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Roldão (ABCDR) |
Morada Nova (CE) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
|
Rádio Cidade FM de Araranguá |
Araranguá (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Permissão |
|
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (Codese) |
Erechim (RS) |
Hamilton Mourão |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol |
Caracol (MS) |
Izalci Lucas |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Cultural Frutalense |
Frutal (MG) |
Izalci Lucas |
Renovação |
Autorização |
|
Sistema Plug de Comunicações (AM) |
Paranaíta (MT) |
Izalci Lucas |
Renovação |
Concessão |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O Senado pode analisar na próxima semana a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em áreas atingidas por fortes chuvas, principalmente em municípios de Minas Gerais.
A medida provisória (MP 1.342/2026) já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovada sem alterações na última quarta-feira (8). Sua validade se encerra na próxima quarta-feira (15).
A MP 1.342/2026 destina esses recursos ao Ministério das Cidades e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de prever recursos para operações financeiras do Ministério da Fazenda.
Editada em março, a medida provisória teve o objetivo de garantir assistência imediata às famílias atingidas, auxiliar a recuperação da infraestrutura e apoiar a retomada econômica nas regiões afetadas no estado mineiro e em outras regiões do país.
As chuvas no final de fevereiro e no início de março atingiram diversas cidades da Zona da Mata mineira.
Destinação dos recursos
Segundo o governo, as ações contempladas incluem:
- assistência social: R$ 5 milhões para o fortalecimento da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Minas Gerais;
- habitação: R$ 500 milhões para a integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a fim de viabilizar a contratação de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais;
- crédito: R$ 300 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO) com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos; e
- mitigação: R$ 500 milhões para pagar auxílio financeiro de R$ 7,3 mil a cada família atingida pelos desastres, segundo previsão da Medida Provisória Medida Provisória 1.338/2026 (que foi aprovada pelo Senado no início de julho).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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