POLÍTICA NACIONAL
Camilo Santana destaca novo PNE com metas para a próxima década
O senador Camilo Santana (PT-CE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), ressaltou a importância do novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar, que foi ministro da Educação entre 2023 e 2026, destacou que o documento define prioridades e planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos. Camilo afirmou que o plano foi elaborado com participação técnica e institucional e reúne metas para ampliar o acesso e melhorar a qualidade da educação.
— O PNE amplia o acesso à educação infantil, amplia a qualidade da educação, garante a alfabetização das crianças, inclusive com a criação do programa nacional Criança Alfabetizada, criado em 2023, em que o Brasil alcançou a meta estabelecida no ano passado, de 64% dos municípios e estados — disse.
Uma das ações do novo PNE prevê ampliar o investimento público para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o sétimo ano de vigência e para 10% do PIB até o final do período de dez anos.
O senador destacou que o plano estabelece objetivos voltados à equidade, à inclusão e à valorização de diferentes modalidades de ensino, além de prever acompanhamento periódico das metas por estados e municípios. Ele também mencionou a previsão de investimentos para garantir a execução das ações previstas e reforçou a necessidade de engajamento da sociedade no monitoramento dos resultados.
— Pela primeira vez na história, nós estamos fazendo uma avaliação censitária por aluno, por escola, por município, com metas estabelecidas; e todos os municípios brasileiros e estados brasileiros aderiram, independentemente de questão partidária ou coloração política. Todos aderiram, porque a educação precisa estar acima de qualquer questão política, partidária ou ideológica neste país — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova projeto que amplia controle sanitário sobre importação de cacau da Costa do Marfim
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende os efeitos de norma de 2021 do Ministério da Agricultura sobre procedimentos fitossanitários na importação de amêndoas secas de cacau da Costa do Marfim. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), o PDL 330/22 suspende a Instrução Normativa 125/21, que dispensou a aplicação de brometo de metila para o tratamento de amêndoas de cacau importadas desse país. O brometo de metila é uma substância com restrições internacionais devido à camada de ozônio.
Segundo o autor, a norma foi editada sem consulta aos produtores nacionais que temiam a contaminação das plantações brasileiras com diversos micro-organismos.
Embora um ato ministerial tenha deixado de exigir o uso do brometo de metila nas amêndoas importadas da Costa do Marfim desde 2011, normas técnicas posteriores mantiveram exigências de controle sanitário, como a IN 18/20, revogada posteriormente pela norma agora sustada pelo projeto.
O argumento do governo à época, do então presidente Jair Bolsonaro, era de que o risco de introdução de pragas com a importação de amêndoas secas era baixo, passando a exigir apenas a certificação fitossanitária emitida pela organização pública competente da Costa do Marfim, com tratamento na origem, geralmente com fosfina, para controle de pragas.
Controle sanitário
O texto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). Para Marinho, a norma é perigosa. “Permitir a continuidade desse fluxo é institucionalizar a triangulação comercial e colocar em risco a sanidade de todo nosso parque cacaueiro, abrindo as portas para uma concorrência predatória que derrubou preços, desorganizou o mercado e empurrou milhares de produtores para o prejuízo”, disse.
O deputado explicou que a vinda de cacau africano derrubou o preço da fruta para menos de R$ 200 a arroba o que, segundo ele, não paga nem o custo de colheita do agricultor familiar.
Marinho afirmou que não há necessidade de importação de produto com risco sanitário. “Enquanto a indústria alega necessidade de abastecimento, os números de 2025 mostram que produzimos 186 mil toneladas para uma moagem que não passou de 196 mil”, afirmou, ao defender que a diferença poderia ser resolvida com incentivo à produção interna. A importação gerou uma ociosidade industrial de 30%, de acordo com o relator.
No debate em Plenário, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) destacou que a responsabilidade sanitária é com quem produz, com a economia e os consumidores. “Infelizmente, outros países não têm o rigor sanitário e ambiental da legislação brasileira. É desleal termos competitividade livre com essa atividade”, declarou.
Evair Vieira de Melo foi autor de proposta sobre o mesmo tema, aprovada em conjunto.
Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), a proposta protege as lavouras nacionais, evita novas pragas e mantém a produtividade das plantações de cacau no Brasil.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
Câmara aprova projeto que amplia controle sanitário sobre importação de cacau da Costa do Marfim
Câmara aprova projeto que reconhece a atividade circense como manifestação da cultura brasileira
Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de lei
Audiência pública discute caminhos para fortalecer economia indígena em MT
Aprovado projeto que regulamenta percentual de cacau em chocolates
Polícia Civil cumpre mandados contra criminosos envolvidos em latrocínio em Juscimeira
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15.4), a Operação Vox Sanguinis, para cumprir ordens judiciais...
Polícia Civil prende homem investigado por furtos qualificados em Barra do Garças
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Barra do Garças, cumpriu na terça-feira...
Polícia Civil cumpre prisão contra idoso condenado por tráfico de drogas
Um idoso condenado pela Justiça do estado de Goiás por tráfico de drogas, foi preso pela Polícia Civil, nesta quarta-feira...
Proposta conduzida por Gilberto Figueiredo é aceita e destrava acordo de R$ 30 milhões para Santa Casa
Oferta do Governo de MT, formalizada em março, avança no TRT e pode destravar pagamento de dívidas trabalhistas acumuladas há...
Ager isenta taxas para o transporte de animais domésticos
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou, na segunda-feira (13.4), a Resolução...
Alisson Alencar defende gestão pública ágil na abertura de aula magna com ministro Anastasia
O coordenador do MBA em Gestão de Cidades, conselheiro Alisson Alencar, destacou a necessidade de uma gestão pública mais ágil,...
Câmara aprova projeto que amplia controle sanitário sobre importação de cacau da Costa do Marfim
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende os efeitos de norma de 2021 do Ministério...
Câmara aprova projeto que reconhece a atividade circense como manifestação da cultura brasileira
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da...
Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de lei
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o regime de urgência para 12 propostas. Os projetos com urgência podem...
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa...
Parlamentares pressionam novo ministro por soluções para o crédito
O avanço do endividamento rural e a dificuldade de acesso ao crédito colocaram o financiamento da produção no centro das...
Exportações de arroz disparam no início de 2026, mas preços limitam ganhos
O Brasil embarcou 685 mil toneladas de arroz no primeiro trimestre de 2026, mais que o dobro do volume registrado...
Brasil goleia Zâmbia por 5 a 1 na Arena Pantanal
A Seleção Brasileira feminina de futebol dominou a Zâmbia por 5 a 1 nesta terça-feira (14.04), na Arena Pantanal, pela...
Vasco sofre virada do Audax Italiano na Sul-Americana
O Vasco da Gama tropeçou mais uma vez na Copa Sul-Americana ao perder por 2 a 1 para o Audax...
Santos empata em 1 a 1 com Deportivo Recoleta e segue sem vitória na Sul-Americana
No dia em que celebrou 114 anos, o Santos decepcionou sua torcida ao empatar por 1 a 1 com o...
Rafa Kalimann cria cápsula do tempo para a filha em comemoração do Dia das Mães
A influenciadora Rafa Kalimann emocionou os seguidores ao publicar uma declaração sensível dedicada à filha, Zuza, em uma ação especial...
Ana Castela treina com a mãe Michele e exibe momento especial: ‘Me desafiou’
Larissa Manoela celebra estreia de André Luiz em novela com declaração apaixonada
A atriz Larissa Manoela, de 25 anos, usou as redes sociais nesta quarta-feira (15), para celebrar um momento marcante na...
Guilherme Maluf determina que SES-MT regularize contrato de UTI
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf determinou que a Secretaria de Estado de...
Solidariedade: Grupo Amor em Ação doa R$ 20 mil a instituições locais após Carnaval Beneficente
O espírito de solidariedade foi o grande protagonista do último dia 14 de fevereiro. Unindo a alegria do Carnaval ao...
Município debate parcerias com Tribunal de Justiça para fortalecer atendimento ao autismo
O prefeito de Sorriso, Alei Fernandes, cumpre agenda institucional em Cuiabá nesta quarta-feira (15), acompanhado da secretária da Mulher e...
-
artigos6 dias atrásFidelizando clientes e construindo relações duradouras
-
artigos6 dias atrásA Geração Z não é o problema. O trabalho é que não acompanhou o mundo
-
artigos6 dias atrásNa dúvida, faça engenharia
-
AGRO & NEGÓCIO6 dias atrásPecuária de Mato Grosso projeta R$ 42,1 bilhões em 2026
-
artigos6 dias atrásCuiabá 307 anos — A alma que canta a sua fé
-
confresa7 dias atrásPolícia Civil cumpre 97 ordens judiciais contra envolvidos em mega-assalto de Confresa
-
cultura4 dias atrásGrupo de Lambadão leva história ao palco em Cuiabá
-
Cuiabá5 dias atrásCinco pessoas são presas por estelionato em Cuiabá
