O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) instalou um processo para verificar o extravio de prontuários médicos do Centro de Atenção Psicossocial III (Caps III) Aero Rancho, localizado em Campo Grande. O órgão recebeu a denúncia em outubro de 2024 e prontamente acatou o pedido de admissibilidade pela abertura de uma auditoria. O DenaSUS já solicitou à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande um conjunto de documentos, como a relação de todos os prontuários físicos dos pacientes atendidos no CAPS Aero Rancho entre 2009 e 2024.

A iniciativa do DenaSUS contribuiu para a operação SOS Caixa Preta conduzida pela Polícia Civil do estado, na manhã desta segunda-feira (7). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dois endereços residenciais de servidoras públicas investigadas e nas dependências da sede do Caps.

Rafael Bruxellas, diretor do DenaSUS, está hoje em Campo Grande para uma reunião com a secretária de Saúde do município, Rosana Leite. Foi preciso esperar a operação policial para dar início à auditoria local, explica o diretor. “A partir da documentação, analisaremos qualquer indício de fraude”, aponta.

A investigação teve início a partir de representação formal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, que relatou a destruição sistemática de prontuários físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico. Os documentos devem ser preservados por, no mínimo, 20 anos conforme legislação.

Os Caps precisam comprovar atendimentos e ações com registros documentais para manter a habilitação como serviço de saúde mental, além de incentivos financeiros do Ministério da Saúde e da gestão estadual e municipal. Sem os prontuários, podem haver auditorias negativas e a suspensão de verbas.

Prontuários

O prontuário médico é um documento que contém informações sobre a saúde de uma pessoa – incluindo histórico médico, medicamentos, alergias, exames e diagnósticos – e deve ser mantido por, no mínimo, 20 anos conforme a Lei nº 13.787/2018. O descumprimento da legislação pode resultar em multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Além de conter o histórico clínico completo do paciente, o prontuário garante que os profissionais saibam dos tratamentos anteriores, medicações usadas, evoluções, crises, entre outras informações, e facilitam intervenções mais seguras e eficazes, especialmente de equipes multidisciplinares. “Pacientes com transtornos mentais muitas vezes retornam ao serviço. Ter o prontuário arquivado permite compreender possíveis recaídas, padrões de comportamento, além de fornecer dados essenciais à formulação de políticas públicas na área da saúde”, destaca Rafael Bruxellas.

Levantamento feito pelo DenaSUS mostra que o município utiliza um sistema pago para alimentar os dados de atendimento junto ao SUS. “Esse sistema se mostrou incapaz de atender as necessidades de saúde, o que é exigido para essa população em específico. O Ministério da Saúde disponibiliza gratuitamente a todos os municípios do país o PEC-Esus, que é um prontuário eletrônico com alta interface com o ministério e amplas possibilidades de uso”, afirma o diretor

Sobre o DenaSUS

O DenaSUS é responsável pela auditoria do Sistema Único de Saúde e atua como um instrumento estratégico de gestão para o fortalecimento do sistema de saúde. Além das auditorias realizadas diretamente, o DenaSUS busca fortalecer os componentes estaduais e municipais do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), promovendo a padronização de práticas, a melhoria organizacional e o aprimoramento dos normativos que regem a atuação dos órgãos auditados.

Rafael Ely
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde