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Assembleia Legislativa prorroga prazo para a entrega de balanço social
A certificação das empresas ocorre pelo desenvolvimento de projetos, benefícios e ações sociais e ambientais
Daniel Meneguini-Assessoria de Gabinete
Cerimônia de entrega de certificado de Responsabilidade Social de 2015
A Assembleia Legislativa prorrogou as inscrições para as empresas e as entidades públicas e privadas que concorrem ao Certificado de Responsabilidade Social do Estado de Mato Grosso. O prazo para a entrega do balanço social é até o dia 31 de agosto. Essa é a 11ª edição, até o ano passado já foram entregues mais de 313 certificações a diversas empresas mato-grossenses.
No ano passado, participaram da 10ª edição, 38 empresas de nove municípios mato-grossenses. Em 2006, quando o Certificado de Responsabilidade Social foi criado, a Assembleia Legislativa certificou apenas cinco empresas, de quatro municípios. Nesses 10 anos, o interesse em participar do evento cresceu 660%.
Para receber o certificado de responsabilidade, de acordo com Washington Braga Costa, representante da Assembleia Legislativa na Comissão Mista de Responsabilidade Social de 2016, as empresas têm que desenvolver projetos, benefícios e ações sociais e ambientais que promovam a melhoria da sociedade e das pessoas ligadas diretamente a elas.
Do total de 313 certificados entregues, até o ano passado, as empresas de médio e de grande porte foram as maiores vencedoras com 171 certificados. Enquanto que dos dez municípios que tiveram empresas participando das edições anteriores, Cuiabá é a grande vencedora, com 197 certificados recebidos.
A Comissão Mista de Responsabilidade Social do Estado de Mato Grosso, para a 11ª edição, é formada por nove entidades públicas e privadas com, por exemplo, a Federação Mato-Grossense de Associação de Moradores de Bairro (Femab) e Conselho Regional de Administração (CRA/MT).
O balanço social, de acordo com Washington Braga, é o documento pelo qual as empresas e demais entidades apresentam os dados que identificam o perfil da atuação social durante o exercício de 2015. No documento tem que estar definido a qualidade de relações sociais entre o empregado e empregador.
Decreto – O Certificado de Responsabilidade Social foi criado por meio da Lei 7.687 de 25/06/2002, de autoria dos ex-deputados José Riva, Humberto Bosaipo e Eliene Lima. O prêmio é um reconhecimento público às instituições, empresas, órgãos públicos e organizações sociais eficazes na atuação em parceria com as comunidades, na construção do bem-estar comum.
As empresas e instituições que podem participar e concorrer ao certificado são as microempresas e empresas de pequeno porte, as empresas de médio e grande porte, as organizações do terceiro setor, as instituições de ensino e fundações privadas, ás prefeituras, as secretarias estaduais e as autarquias e fundações públicas.
No final do prazo das inscrições, a Assembleia Legislativa publicará a relação das empresas e demais entidades que apresentaram o balanço social e o relatório de atividades sociais. Elas deverão enviá-los para o Núcleo Social, Avenida Antônio André Maggi, nº 6 – CPA – Cep: 78.049-901 – Cuiabá – MT. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 3313-6915.
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Assembleia apoia projeto de combate à violência contra a mulher
Meta do projeto da ALMT é reunir 10 mil voluntários nos 43 municípios onde ele será implantado inicialmente
ALMT
Projeto pretende combater os casos de violência no estado a partir da formação de um “exército” de voluntários, orientados com base na Lei Maria da Penha
A Assembleia Legislativa firmou parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) para desenvolvimento do projeto “Exército de Marias da Penha”, que visa combater a violência contra a mulher em Mato Grosso. A parceria foi assegurada pelo presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), e será executada pela Sala da Mulher e TV Assembleia.
O projeto pretende combater os casos de violência no estado a partir da formação de um “exército” de voluntários, que serão capacitados e disseminarão em suas comunidades informações acerca dos tipos mais comuns de violência contra a mulher, fatores relacionados às ocorrências e detalhes da Lei n° 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha.
A meta do projeto é reunir 10 mil voluntários nos 43 municípios onde ele será implantado inicialmente. “Começaremos pelos locais que apresentam maior vulnerabilidade no que se refere à violência contra a mulher, mas queremos alcançar o maior número de pessoas possível, chegando até os 141 municípios mato-grossenses”, frisou a idealizadora do projeto e superintendente de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso, Isabel Silveira.
Podem participar como voluntários mulheres e homens com idades acima de 16 anos, sendo que estes serão envolvidos no projeto através do Programa “Eles por Elas”, da Organização das Nações Unidas (ONU). Para se inscrever, basta enviar um email para [email protected] ou ligar no telefone (65) 99987-5303.
Capacitação
A capacitação dos voluntários será realizada em três etapas, por meio de 21 videoaulas, gravadas nos estúdios da TV Assembleia.
A primeira etapa orientará os voluntários a disseminar as informações em escolas e unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
A segunda etapa irá prepará-los para abordar mulheres vítimas de violência nas comunidades urbanas e rurais e a terceira etapa, para ministrar palestras para homens em canteiros de obras, postos de gasolina, lavouras, entre outros lugares.
Ministrada pela juíza da 10ª Vara Criminal e da 1ª Vara da Violência Doméstica, Ana Cristina Mendes, a primeira das 21 videoaulas foi gravada nesta terça-feira (12) e abordou as formas de violência contra a mulher, os fatores econômicos que podem influenciar as ocorrências e o ciclo no qual estão incluídas as vítimas.
Segundo Ana Cristina, muitas mulheres acreditam ser culpadas pela agressão que sofreram. “Essas mulheres geralmente apresentam baixa auto-estima e são dependentes financeiramente e emocionalmente de seus parceiros. Elas acreditam que não merecem ser felizes ou que só conseguirão ser felizes ao lado deles”, relatou.
As demais videoaulas serão ministradas por juízes, promotores, defensores públicos, professores, psicólogos e outros profissionais que atuam em favor da causa. Além do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública também participam do projeto.
Realidade de MT
Mato Grosso foi o primeiro estado do país a implantar a Lei Maria da Penha, que completará 10 anos no dia 7 de agosto. Apesar disso, segundo Isabel Silveira, nos últimos 10 anos houve um aumento de 32% de homicídios contra a mulher registrados no estado.
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