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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MP promove audiência pública sobre impactos de obras na mobilidade urbana de Cuiabá

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Em um movimento para abordar os crescentes desafios de mobilidade urbana na capital mato-grossense, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira, dia 10 de setembro, às 9h. O evento, que ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, será transmitido ao vivo pelo canal oficial do MPMT no YouTube.

Com o tema “Mobilidade Urbana em Cuiabá: Desafios e Soluções Durante a Execução de Obras nas Vias Estruturais da Capital”, a audiência visa debater os impactos da execução simultânea de grandes obras nas principais vias estruturais de Cuiabá. A pauta inclui discussões sobre os transtornos causados por intervenções como as obras do BRT (Bus Rapid Transit), a reforma do Viaduto do CPA e a construção da Trincheira no Jardim Leblon.

O objetivo central do encontro é coletar contribuições da sociedade civil, autoridades públicas, especialistas e representantes do setor produtivo. A expectativa é que essas contribuições subsidiem a elaboração de um plano de ação eficaz para minimizar os impactos na mobilidade urbana, assegurando o direito de ir e vir da população durante o período de obras, que se estende até 2026.

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O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva ressalta a urgência da discussão, afirmando que “a população enfrenta desafios diários devido à falta de previsibilidade sobre as interrupções no trânsito e as opções de vias alternativas”. Ele aponta como pontos críticos a ausência de um plano emergencial discutido com os cidadãos, o não escalonamento de horários de servidores públicos, a falta de fiscalização de veículos pesados e a carência de manutenção e sinalização adequadas.

Todas as discussões e posicionamentos apresentados na audiência serão registrados em ata, servindo como base para futuras ações do Ministério Público. Essas ações visam à organização e fiscalização das obras, além da implementação de medidas cruciais, como sinalização adequada, controle de horários de circulação de veículos pesados, escalonamento de atividades públicas e a possibilidade de horários alternativos para a execução das obras.

Foram convidados para participar representantes de diversas entidades e órgãos, incluindo a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), CDL Cuiabá, Sinduscon-MT, Fiemt, Fecomércio-MT e Instituto Cidade Legal, além das secretarias municipais e estaduais responsáveis pela gestão urbana. Durante o evento, os convidados terão cinco minutos para sua exposição inicial, seguidos pelas manifestações dos inscritos, que também terão tempo limitado para suas contribuições.

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MP debate uso de inteligência artificial na preparação do Tribunal do Júri

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Ferramentas de inteligência artificial capazes de resumir processos criminais, organizar provas, montar apresentações e ajudar na construção de teses para o plenário do júri popular foram o tema central de um colóquio reunido nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O encontro “IA no Júri” juntou promotores de todo o país para trocar experiências sobre como a tecnologia pode apoiar a atuação ministerial — sempre com supervisão humana e atenção aos limites éticos da função.

A realização é do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), escola institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri. A palestra ficou a cargo do promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que mostrou na prática como diferentes plataformas podem ser usadas na análise de autos, no ordenamento de elementos probatórios, na produção de documentos e no desenho de estratégias argumentativas para o Tribunal do Júri.

Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor César Danilo Ribeiro de Novais, defendeu a troca de conhecimento entre os membros e apontou os ganhos de produtividade que a tecnologia já proporciona. Segundo ele, o tempo dedicado à preparação dos casos caiu de forma expressiva. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.

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Para Leoni Carvalho Neto, o avanço das ferramentas obriga o operador do Direito a se atualizar. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, disse. Ele avaliou que a adoção das plataformas representa uma chance de tornar o trabalho mais eficiente, sem que a análise humana seja substituída. “É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou.

O palestrante, porém, fez questão de ressalvar que o conteúdo gerado pelas ferramentas precisa passar por conferência permanente. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, alertou.

O debate também tratou da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da segurança das informações e dos limites éticos para o uso da tecnologia na atividade ministerial. A conclusão dos participantes foi no sentido de que as ferramentas devem atuar como apoio ao trabalho jurídico, mantendo a supervisão e a responsabilidade final nas mãos dos membros do Ministério Público.

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