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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MT

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MT. O Poder Legislativo matogrossense tem início com a Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834, mais conhecida como Ato Adicional que substituiu os Conselhos Gerais das Províncias pelas Assembléias Legislativas Provinciais. A primeira eleição de deputados matogrossenses foi realizada a 3 de maio de 1835. A primeira Legislatura, instalada a 3 de julho do ano de 1835, foi muito comemorada na cidade, com pompa e requinte. Estavam presentes, o presidente da província António Pedro de Alencastro, o bispo D. José Antonio dos Reis, o comandante das Armas, coronel J.J.de Almeida e os 20 deputados que formavam a Assembléia. Às 13 horas iniciou-se a sessão solene, com a posse do 1o. presidente eleito pelos seus pares, cônego José da Silva Guimarães, e 1o. secretário, Joaquim de Almeida Falcão, e em seguida a leitura do Relatório pelo presidente da província, Antonio Pedro Alencastro. Estava iniciada, a 3 de julho de 1835, a primeira Legislatura da Assembléia Provincial de Mato Grosso. O trabalho dos primeiros parlamentares matogrossenses, no século XIX, foi balizar para definir e perpetuar, ao longo de sua existência, a atuação da Assembléia Legislativa como importante espaço de expressão e eco das reivindicações do conjunto da sociedade, assim como base de sustentação política às reivindicações dos munícipes como guardiã perpétua do Estado Democrático e de Direito, como pilar da sociedade. Com a República, em 1889, foram dissolvidas as Assembléias Provinciais e convocada Eleição Constituinte, sendo  a primeira Constituição de Mato Grosso  promulgada em 15 de agosto de 1891. Por longos 112 anos a Assembléia teve como sede o casarão da esquina da Rua Pedro Celestino com a Campo Grande. A segunda sede foi na Av. Getúlio Vargas, no Palácio da Justiça, onde permaneceu por 25 anos. Em 11 de julho de 1947, foi promulgada a terceira Constituição e em 21 de dezembro de 1969, a quarta Constituição. Foi no governo de Pedro Pedrossian que iniciou-se a construção da sede atual da Assembléia Legislativa de MT, no local denominado Campo D’Ourique, lugar rico em manifestações culturais e ponto central da América do Sul, atestado como marco geodésico instalado pelo ínclito marechal Cândido Rondon, em 1909. Em 2005 a Assembléia Legislativa transfere-se para área do Centro Político e Administrativo de Mato Grosso, nas proximidades do Palácio Paiaguás. Em 2014, a ALMT oferece á sociedade matogrossense notável obra de engenharia e arquitetura traduzida em forma de teatro para mais de 800 poltronas e equipamentos de última geração para apresentações cênicas, com acústica e iluminação de extrema qualidade, além estacionamento para centenas de veículos. Uma obra de engenharia que entrou para a história de MT.

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AGUIAR (Newton Alfredo de)

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AGUIAR (Newton Alfredo de). Taquígrafo, servidor público, radialista, teatrólogo, poeta e trovador (Cuiabá-MT, 18/06/1923 – idem 08/04/1987). Foi redator de debates na Câmara Municipal de Cuiabá, de onde obteve o diploma da “Ordem do Mérito Legislativo”. Pertenceu a diversas entidades culturais internacionais e nacionais, tendo recebido o Diploma do Instituto da Cultura Americana da República da Argentina. Seu trabalho e suas obras foram reconhecidos em Mato Grosso, tanto assim que foi ocupante da Cadeira 35, da Academia Mato-Grossense de Letras. Foi pioneiro na radionovela em Mato Grosso, tendo produzido em 1947 a peça teatral Sonata ao Luar. Dentre suas publicações, destacamos Rua do Tempo, publicada em 1977. Aguiar se tornou pioneiro e referência em artes.

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