O governo de Mato Grosso enfrenta um teste de força na Assembleia Legislativa com o Projeto de Lei nº 795/2026, que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O pedido, formalizado na reta final do mandato e em pleno ano eleitoral, gerou questionamentos técnicos sobre a sustentabilidade da dívida e a real necessidade da operação.

A resistência é liderada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que apresentou uma emenda condicionando a autorização do empréstimo a um compromisso paralelo: o Estado deveria aplicar um montante equivalente em casas população para pessoas de baixa renda.

A ideia é utilizar recursos do Fethab — Fundo Estadual de Transporte e Habitação —, que é alimentado por contribuições de produtores rurais e empresas do setor de combustíveis, voltado originalmente a obras de infraestrutura e habitação.

Para o parlamentar, é um contrassenso endividar o Estado enquanto fontes como o Fethab, que poderiam financiar políticas habitacionais, não são plenamente utilizadas para esse fim.

O ponto mais sensível do projeto é a modelagem financeira. A proposta prevê taxas atreladas ao CDI — que operam em patamares elevados — e um prazo de pagamento de 10 anos. Lúdio Cabral classifica a modalidade como ineficiente.

“Estamos buscando um empréstimo a juros de mercado, quando o Estado já contratou, em outras ocasiões, linhas com carência de cinco anos, taxas fixas de 3,6% e prazo de pagamento de 25 anos”, comparou.

O parlamentar também questiona o timing: “Não tem sentido o Estado contrair uma dívida dessa magnitude a seis meses do fim do mandato. O novo governador que assumir em 2027 deveria ser o responsável por decidir sobre a pertinência desse endividamento”.

Em defesa da proposta, o governo argumenta que o crédito é necessário para suprir a lacuna de fontes de receita que serão descontinuadas no próximo ano. O projeto, porém, carece de detalhamento sobre essa estratégia, o que amplia as dúvidas sobre a capacidade de alavancagem em obras de infraestrutura e saúde.

A votação do projeto coloca o governo em uma posição delicada: a necessidade de garantir recursos antes da eleição esbarra na cautela fiscal de parlamentares que temem os impactos de uma dívida atrelada à volatilidade dos juros.

Crise habitacional na capital

Enquanto o debate sobre o financiamento bilionário de infraestrutura domina a Assembleia, a política habitacional também é alvo de disputa em Cuiabá. O PSD recorreu ao Tribunal de Justiça contra um decreto do prefeito Abílio Brunini (PL) que impôs restrições ao tamanho de terrenos destinados a habitação social.

A medida, tomada à revelia da Câmara Municipal, ignora a Lei Complementar nº 389/2015, que permitia metragens menores para viabilizar projetos como o Minha Casa, Minha Vida.

Segundo especialistas e parlamentares, ao fixar o mínimo de 200 m² por decreto, a prefeitura cria um entrave burocrático que inviabiliza novos projetos populares na capital, gerando um novo flanco de desgaste para a gestão municipal.