O ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió, Alagoas. A prisão ocorreu por volta das 4h da manhã no aeroporto da capital alagoana, quando Collor foi detido pela Polícia Federal (PF) antes de embarcar em um voo comercial com destino a Brasília, marcado para as 4h50.

De acordo com a defesa do ex-presidente, a viagem tinha como objetivo cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado sua prisão imediata. Collor estava acompanhado por um segurança no momento da detenção, que ocorreu de forma tranquila, segundo relatos dos agentes da PF.

“O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, informou a defesa em nota.

A PF aguarda agora uma comunicação oficial do STF para determinar a transferência de Collor para Brasília e definir o local onde ele deverá cumprir a pena. A intenção inicial dos policiais é que Collor não fique detido em uma sala de alguma superintendência da PF, como ocorreu com o ex-presidente Lula durante a Operação Lava Jato.

Implicações e paralelos políticos

As discussões sobre o local da detenção de Collor envolvem um cálculo sobre a criação de precedentes para o eventual destino do ex-presidente Jair Bolsonaro, caso o STF determine sua prisão por tentativa de golpe de Estado. A PF prefere que, se isso ocorrer, Bolsonaro não fique detido em suas dependências.

Condenação e recursos

Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023 a uma pena de oito anos e dez meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro. Na quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes negou os últimos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente e determinou a prisão imediata. Moraes pediu ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de sessão virtual do plenário para referendar sua decisão, marcada para esta sexta-feira (25).

Segundo Moraes, os advogados de Collor repetiram argumentos já enfrentados pela corte em outros momentos, evidenciando uma tentativa de protelar o cumprimento da pena.

Corrupção na BR Distribuidora

Collor foi acusado de receber propina em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, em uma ação penal derivada da Operação Lava Jato. Comprovantes encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef, além de depoimentos de colaboradores, foram usados como elementos de prova na ação. A defesa de Collor, por sua vez, afirma que as acusações são baseadas apenas em delações premiadas e que não haveria provas.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2015. Para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC, Collor teria influenciado o comando e as diretorias da BR Distribuidora de 2010 a 2014, período que abrange as gestões petistas de Lula e Dilma Rousseff. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.

Repercussão Política

O ex-juiz da Lava Jato e atual senador Sergio Moro ironizou a prisão de Collor em suas redes sociais, questionando quem teria entregado a BR Distribuidora para o ex-presidente.

Tentativas de redução de pena

O Supremo julgou em novembro de 2024 o primeiro recurso de Collor, que buscava a revisão da pena por corrupção passiva, argumentando que o prazo estipulado no acórdão não equivalia à média dos prazos apresentados nos votos divergentes dos ministros. A defesa tentava reduzir a pena por corrupção passiva a um nível que faria o crime prescrever, mas o entendimento do Supremo foi desfavorável a Collor.

Trajetória política de Collor

Fernando Collor de Mello foi presidente do Brasil de 1990 a 1992, quando foi afastado em processo de impeachment e renunciou ao cargo. Ele foi absolvido em 1994, também no STF, de acusação de corrupção passiva relativa a seu mandato na Presidência. De 2007 a 2023, foi senador por Alagoas.

Herdeiro de uma família alagoana com histórico de participação política, Collor foi prefeito de Maceió em 1979 e depois deputado federal pelo PDS. Em 1986, ganhou a eleição para governador de Alagoas com uma campanha focada no combate à corrupção. Foi eleito pelo PRN na eleição de 1989 após disputar um segundo turno contra Lula. Foi o primeiro a chegar ao cargo de presidente da República por meio do voto popular após o golpe de 1964.

Sua queda na Presidência contou com denúncias feitas pelo seu próprio irmão, Pedro Collor de Mello, e o envolvimento do tesoureiro da campanha do ex-presidente, Paulo César Farias. As acusações incluíam o conhecimento de um esquema de tráfico de influência dentro do governo e de corrupção em reformas na Casa da Dinda, mansão de sua propriedade em Brasília.