A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (735 km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública contra o Município e o Departamento de Água e Esgoto Sanitário (DAES) local, exigindo a construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A ação visa solucionar os problemas da atual ETE, que, segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), é insuficiente para atender as necessidades da cidade.

O MPMT requer que a nova ETE seja construída em até 56 meses e que a atual estação seja desativada em até seis meses após o início da operação da nova unidade. Além disso, em caráter liminar, o MP pede que não sejam realizadas novas ligações domiciliares na ETE atual, além das 564 já existentes. Atualmente, a estação atende apenas uma pequena parcela da população, e novas conexões poderiam agravar ainda mais a situação.

O Ministério Público também solicitou a apresentação de um cronograma, no prazo de 60 dias, detalhando as etapas para a construção da nova ETE. A ação visa garantir o tratamento adequado do esgoto na cidade, protegendo o meio ambiente e a saúde da população. A falta de saneamento básico adequado pode causar diversos problemas, como contaminação da água e do solo, proliferação de doenças e impactos negativos na qualidade de vida dos moradores.