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Multa à presidente da Câmara Municipal é reduzida e restituição mantida

Tribunal de Contas acolheu parcialmente recurso interposto pela presidente da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste, vereadora Nilva Manea de Araújo

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Nilva Manea de Arau?jo vereadora

Presidente da Câmara de Lambari D’Oeste, vereadora Nilva Manea de Araújo

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso acolheu parcialmente recurso interposto pela presidente da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste, vereadora Nilva Manea de Araújo, e excluiu do Acórdão 254/2017 multa de 6 UPFs por irregularidade em processo licitatório.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

Manteve, entretanto, a condenação de restituição ao erário no valor de R$ 18.557,61 e a multa de 10% sobre o valor do dano, decorrentes da irregularidade de ausência de documentos comprobatórios de despesas com abastecimento de veículos, além da multa de 6 UPFs por descumprimento das normas de controle interno.

Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro Interino Corregedor-Geral - Isaias Lopes da Cunha

Conselheiro Interino do TCE-MT, Isaias Lopes da Cunha

Relator do Processo nº 235504/2016, referente ao recurso ordinário interposto pela vereadora, o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha votou pela exclusão da multa de 6 UPFs em observação à Lei Municipal nº 518/2015, que estabeleceu novos valores para definição das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/93, atualizando monetariamente o limite de dispensa de licitação de R$ 8.000,00, para R$ 30.161,62. “Desse modo, considerando que a irregularidade recorrida refere-se à realização de despesas com combustíveis no valor total de R$ 18.577,61, assiste razão à recorrente”.

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No entanto, o conselheiro interino destacou não vislumbrar possibilidade jurídica para afastar as sanções de restituição de valores ao erário no importe de R$ 18.577,61 e a multa de 10% sobre este valor, por falta de documentos comprobatórios de aquisição de combustível, além da multa de 6 UPFs, por falhas nos procedimentos de controle interno. A decisão do relator, em consonância com a Unidade de Instrução e com o Ministério Público de Contas, foi acompanhada por unanimidade do Pleno do Tribunal de Contas, na sessão ordinária de terça-feira (31.07).

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Baile da Rainha coroa protagonismo feminino e mantém viva a tradição sertaneja em Lambari d’Oeste

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Rainha da Expolam 2026, Ana Maria Pereira Jardim

Por Beatriz Saturnino 

Neste sábado (11), a EXPOLAM 2026 chega à sua última noite em Lambari d’Oeste (MT), encerrando mais uma edição de uma das maiores festas agropecuárias da região. Presente desde a abertura oficial, Ana Maria Pereira Jardim, de 18 anos, acompanha toda a programação como Rainha da EXPOLAM, representando a força da mulher sertaneja e as tradições que fazem parte da identidade cultural do município. O evento Baile da Rainha é um projeto que representa o símbolo da cultura, da tradição e do protagonismo feminino.

A participação da Rainha é resultado do Baile da Rainha 2026, evento criado especialmente para fortalecer a tradição da Expolam e valorizar o papel da mulher como representante da cultura sertaneja. Realizado antes da exposição agropecuária, o concurso se consolidou como um dos momentos mais aguardados do calendário cultural de Lambari d’Oeste, reforçando o vínculo entre a comunidade e a maior festa do município.

BAILE DA RAINHA

Assistente administrativa, Ana Maria realizou um sonho de infância ao conquistar a faixa de Rainha da EXPOLAM. Durante o concurso, ela destacou que representar a festa vai muito além da beleza.

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“É representar a história, a cultura e as tradições da nossa cidade com orgulho, respeito e dedicação. Esse é um sonho de infância que hoje se torna realidade.”

Ao longo dos três dias da exposição, Ana Maria participou da abertura oficial, recepcionou autoridades, visitantes e competidores, acompanhou as atividades do rodeio e marcou presença nos shows e demais atrações, tornando-se um dos principais símbolos da festa.

Sua atuação reforça a importância da mulher sertaneja como guardiã das tradições, da hospitalidade e dos valores que atravessam gerações em Lambari d’Oeste.

PROTAGONISMO

Muito mais do que um concurso, o Baile da Rainha nasceu para fortalecer a identidade da EXPOLAM, preservar a cultura sertaneja e valorizar mulheres que representam o orgulho e as raízes do município.

Ao escolher sua Rainha antes da abertura da exposição, Lambari d’Oeste mantém viva uma tradição que enriquece a programação da festa e fortalece o sentimento de pertencimento da comunidade. Durante toda a EXPOLAM, a Rainha torna-se a embaixadora oficial do evento, levando ao público a imagem da mulher do campo: forte, acolhedora, elegante e comprometida com a preservação das tradições sertanejas.

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Neste sábado, na última noite da EXPOLAM 2026, Ana Maria Jardim encerra sua participação oficial reafirmando o papel do Baile da Rainha como um evento que vai além da escolha de uma representante: é uma celebração da cultura, da história e da força da mulher sertaneja, que mantém viva uma das mais importantes tradições de Lambari d’Oeste.

O Baile da Rainha 2026 é uma realização do Instituto INCA – Inclusão, Cidadania e Ação, com apoio da Prefeitura Municipal de Lambari d’Oeste e da Câmara Municipal de Lambari d’Oeste.

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