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Prefeito e secretária são multados por não atualizarem valor do IPTU
A equipe técnica constatou que o valor venal da unidade imobiliária, item que compõe a base de cálculo do IPTU, está desatualizado, o que leva a uma cobrança bem abaixo do que deveria e compromete a arrecadação do município.
Sérgio Tanigut | Agência Phocus
Prefeitura de Nobres
O prefeito de Nobres (142 km da capital), Leonel Hanel, e a secretária de Administração, Mara Lurdes Ohweiler, foram multados em 6 UPFs cada pela desatualização na base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão do Tribunal de Contas ocorreu na sessão ordinária da 2ª Câmara de Julgamentos, realizada no dia 08/08, sob a relatoria do conselheiro interino do TCE-MT, Moises Maciel.
A auditoria de conformidade foi instaurada pelo TCE após a instituição identificar o baixo desempenho de Nobres na arrecadação de IPTU em comparação com resultados superiores de outros municípios com as mesmas características como população, renda e atividade econômica.
A equipe técnica constatou que o valor venal da unidade imobiliária, item que compõe a base de cálculo do IPTU, está desatualizado, o que leva a uma cobrança bem abaixo do que deveria e compromete a arrecadação do município.
Isso porque a finalidade do IPTU é a arrecadação de recursos financeiros aos municípios, tendo em vista que não é um imposto vinculado a alguma finalidade. Dessa forma, ele pode ser utilizado nas mais diversas atividades do governo municipal.
Assim, confirmada a ausência de atualização de valores no Cadastro Imobiliário e na Planta Genérica de Valores, a Corte de Contas aplicou multa aos responsáveis e determinou a adoção de medidas para corrigir a falha.
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Prefeitura de Diamantino inicia distribuição de mais de 3 mil toneladas de calcário para fortalecer agricultura familiar
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, iniciou na terça-feira (18.08) a distribuição de calcário para produtores rurais do município. A ação é realizada em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) e a EMPAER, e contempla as comunidades Caeté, Bojuí e Córrego Grande.
Ao todo, mais de 3 mil toneladas de calcário serão distribuídas aos produtores beneficiados pela iniciativa. De acordo com a pasta, o insumo é utilizado na correção da acidez do solo, contribuindo para melhorar suas condições e favorecer o desenvolvimento das atividades agrícolas.
A distribuição teve início na comunidade Caeté, onde 566 toneladas de calcário estão sendo distribuídas e incorporadas ao solo, beneficiando 23 propriedades rurais. A incorporação é realizada conforme a necessidade de cada propriedade e seguindo as orientações técnicas.
O prefeito Chico Mendes também acompanhou a distribuição na comunidade Caeté e destacou a importância da iniciativa para o setor produtivo.
“São mais de 3 mil toneladas de calcário que vão chegar aos nossos produtores. É uma ação importante, realizada pela nossa Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em parceria com o Governo do Estado, que contribui diretamente para fortalecer quem produz e movimenta a economia do nosso município.”
Segundo o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Milton Criveletto, a ação representa um importante apoio aos produtores rurais e contribui para o fortalecimento da agricultura familiar.
“Estamos iniciando esse trabalho aqui pela comunidade Caeté, onde serão distribuídas 566 toneladas de calcário, beneficiando 23 propriedades rurais. Essa é uma ação muito importante, porque a correção do solo é fundamental para melhorar as condições de produção e contribuir para o desenvolvimento das propriedades.”
O secretário também ressaltou a abrangência da iniciativa e a importância da parceria com o Governo do Estado.
“Estamos organizando o trabalho para que o material chegue às propriedades e seja incorporado ao solo de acordo com a necessidade de cada produtor e seguindo as orientações técnicas.”
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