JUSTIÇA
Justiça mantém afastamento de “advogado artista” de Sinop
O Juiz da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sinop (500 km de Cuiabá), Murilo Mendes, indeferiu, nesta quarta-feira (16.08), mandado de segurança impetrado pelo advogado “ostentação”, Marcos Vinícius Borges.
A ação visava reverter à decisão administrativa da 10ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), que suspendeu seu registro profissional por 60 dias – e determinou a instauração de um processo disciplinar.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, suspendeu, preventivamente por 60 dias, o advogado Marcos Vinícius Borges, determinando instauração de processo disciplinar.
Leia aqui: Advogado famoso por ostentar nas redes é baleado no peito em Sinop
O processo que originou a suspensão, teve origem em 24 processos disciplinares instaurados contra o advogado, devido a supostas infrações disciplinares praticadas.
Segundo a representação contra o advogado, ao acessar sua conta no Instagram (@vinicius.criminalista), foram identificadas diversas postagens irregulares, que violam o Código de Ética e Disciplina da OAB, bem como o provimento nº. 205.201 do Conselho Federal da OAB. O advogado foi devidamente intimado a excluir as publicações consideradas irregulares, mas ignorou as determinações do Tribunal.
O advogado já foi também acusado de cobrar valores acima dos honorários previstos e foi alvo de protestos
De acordo com as fontes, a exposição midiática do advogado, que o tornou conhecido como “Advogado Ostentação”, teve repercussão até no Poder Judiciário, prejudicando alguns de seus clientes, como exemplificado em uma reportagem sobre o caso de um empresário acusado de um acidente de trânsito com três vítimas fatais. O advogado, conhecido por seus altos valores cobrados a título de honorários e pela ostentação de itens de luxo, representa a defesa do réu.
Em função das condutas do advogado, consideradas notórias e públicas, que causam danos à dignidade coletiva da advocacia, foi instaurada a medida cautelar de suspensão preventiva.
O Estatuto da Advocacia prevê a suspensão preventiva quando há repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, e o advogado é ouvido em sessão especial antes de sua aplicação.
No caso de Marcos Vinícius Borges, a suspensão foi julgada procedente, e ele ficará suspenso preventivamente pelo prazo de 60 dias, enquanto o processo disciplinar é instaurado.
A suspensão preventiva é uma medida extrema adotada em situações notórias e de grande repercussão, a fim de evitar que condutas violadoras da ética profissional continuem prejudicando a advocacia durante a apuração das infrações cometidas.
Com a decisão, o advogado Marcos Vinícius Borges ficará afastado temporariamente de suas atividades profissionais até que o processo disciplinar seja concluído.
A juíza Sylvia Amado P. Monteiro, da comarca de Aparecida de Goiânia, absolveu C.G.H.O. da acusação de ter furtado mais de R$ 330 mil do deputado federal Professor Alcides Ribeiro. A decisão concluiu não haver provas suficientes para sustentar uma condenação.
A defesa da acusada foi patrocinada pelo advogado mato-grossense Felipe Vilarouca.
Segundo a denúncia do Ministério Público, C.G.H.O e M.H.F. teriam se aproveitado da confiança da vítima para subtrair R$ 330 mil em espécie que estavam guardados na residência do parlamentar entre os dias 30 de agosto e 10 de setembro de 2021. Na época, a ré trabalhava realizando orações em empresas ligadas ao deputado.
Durante as investigações, a Polícia Civil apreendeu dinheiro e veículos que, segundo a acusação, teriam sido adquiridos com recursos provenientes do suposto furto. Em depoimento prestado na fase policial, a suspeita chegou a confessar o crime, afirmando ter usado parte do dinheiro para comprar automóveis e que pretendia adquirir uma casa.
Advogado Felipe Vilarouca
No entanto, em juízo, ela negou a prática do furto e alegou ter sido coagida a assinar declarações sem a presença de advogado e sem ter a oportunidade de ler o conteúdo do depoimento. A defesa sustentou que não havia provas capazes de confirmar a autoria do crime e apresentou documentos para demonstrar a origem lícita dos valores encontrados em sua residência.
Ao analisar o caso, a magistrada destacou que a confissão feita na delegacia não foi confirmada durante a instrução processual e que os demais elementos produzidos ao longo do processo não foram suficientes para comprovar a participação da acusada no crime. “A instrução processual não logrou produzir prova robusta e inequívoca de que C. tenha efetivamente participado da subtração narrada na denúncia”, registrou a juíza.
A sentença também aponta fragilidades nos depoimentos das testemunhas e ressalta que diversas pessoas tiveram acesso à residência do deputado durante o período em que ele esteve ausente. Segundo a magistrada, o relatório de entrada e saída do condomínio não registrou a presença da ré, embora constassem acessos de outras pessoas, inclusive do filho dela.
Outro ponto considerado pela Justiça foi a comprovação de que parte dos recursos utilizados na compra dos veículos apreendidos teria sido paga por terceiros, como a filha e o genro da acusada. Além disso, documentos obtidos junto a uma casa de câmbio indicaram que a mulher recebia recursos do exterior, reforçando a tese defensiva de que possuía outras fontes de renda.
Na decisão, a juíza afirmou que os elementos reunidos durante o processo geraram apenas suspeitas, mas não a certeza necessária para uma condenação criminal. “Embora existam suspeitas de que a acusada tenha cometido o crime, não é possível ter a certeza desses episódios, em função da deficiência da prova produzida”, escreveu.
Com base no princípio do in dubio pro reo, a magistrada julgou improcedente a denúncia e decidiu pela absolvição. “As provas jurisdicionalizadas se mostram extremamente frágeis para sustentar uma condenação pelo crime em questão”, destacou a sentença.
Além da absolvição, a Justiça determinou a restituição dos valores e bens apreendidos que não tiveram origem ilícita comprovada.
A decisão ainda cabe recurso.
Espanha decepciona em estreia e para no goleiro de Cabo Verde
Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia
Para Girão, revelações sobre caso Master têm impacto de ‘hecatombe política’
PM prende homem por importunação sexual dentro de ônibus de transporte coletivo
Comissão aprova novos critérios de iluminação pública para proteger o céu noturno e atrair turistas
PM prende homem por importunação sexual dentro de ônibus de transporte coletivo
A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu em flagrante um homem, de 41 anos, pelo crime de importunação sexual, na...
Polícia Civil prende em flagrante autor de roubo contra idoso em Mirassol D’Oeste
Um homem suspeito do roubo contra um idoso, de 64 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na manhã...
Polícia Civil prende homem investigado por estupro de vulnerável em Lucas do Rio Verde
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta segunda-feira (15.6), em Rio Verde (GO), um homem de 31 anos, investigado...
Vagas para brigadistas temporários são destinadas para 29 municípios de MT
O processo seletivo aberto pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) para a contratação de brigadistas temporários oferece...
Tribunal de Contas promove capacitação para fortalecer controle social e governança na saúde pública
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, nos dias 23, 24 e 25 de junho, a capacitação “Fortalecimento...
Seduc realiza live nesta segunda-feira para orientar preenchimento do Censo Escolar
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) promove nesta segunda-feira (15.6), às 14h30 (horário de Cuiabá), uma...
Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, nesta...
Para Girão, revelações sobre caso Master têm impacto de ‘hecatombe política’
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (15), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que as revelações relacionadas ao escândalo do...
Comissão aprova novos critérios de iluminação pública para proteger o céu noturno e atrair turistas
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou novas regras para a iluminação pública em áreas próximas a parques...
Pesquisadores alertam: EL Niño vem turbinado e vai afetar calendário agrícola no Brasil
Pesquisadores e centros meteorológicos internacionais identificaram sinais de que o El Niño de 2026 pode entrar para o grupo dos...
Ferramenta da Unicamp estima potencial econômico de resíduos do agroindústria
Mais de 2 milhões de toneladas de resíduos sólidos orgânicos são geradas anualmente apenas no Estado de São Paulo, boa...
Mercado segue com baixa liquidez e depende das exportações para reagir
A redução de 3,53 milhões de toneladas na produção mundial de arroz prevista para a safra 2025/26 pelo Departamento de...
Espanha decepciona em estreia e para no goleiro de Cabo Verde
A seleção da Espanha, apontada como uma das grandes forças desta Copa do Mundo, teve um início de jornada frustrante...
Costa do Marfim vence o Equador no fim e estreia com força na Copa do Mundo
A Costa do Marfim começou sua caminhada na Copa do Mundo com vitória por 1 a 0 sobre o Equador,...
Cuiabá vence o Vila Nova e encosta no pelotão de cima da Série B
O Cuiabá conquistou uma vitória dramática neste domingo ao bater o Vila Nova por 1 a 0, na Arena Pantanal,...
Lauana Prado e Tati Dias anunciam casamento: ‘A gente tá comemorando’
Grávida, Larissa Tomazia prepara surpresa emocionante para a mãe: ‘Ela não sabe’
A ex-BBB Larissa Tomazia compartilhou com os seguidores um vídeo reunindo registros feitos ao longo dos últimos meses de sua...
Klara Castanho celebra 20 anos de carreira com estreia de nova comédia romântica
Klara Castanho, de 25 anos, está celebrando uma marca importante em sua trajetória artística: 20 anos de carreira. A atriz...
Polícia desarticula rinha de galos em Mato Grosso
Uma operação conjunta entre as polícias Civil e Militar de Mato Grosso desmantelou, na última sexta-feira (12), um esquema clandestino...
Bombeiros combatem incêndio em carreta na BR-364
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na madrugada de segunda-feira (15.6), um incêndio em uma carreta...
Morador de Sinop morre em ataque de drone durante guerra na Ucrânia
O morador de Sinop, Fernando Pereira Lisboa, de 40 anos, perdeu a vida em combate no sudeste da Ucrânia. Ele...
-
esportes6 dias atrásCuiabá vence a Ponte Preta fora de casa e sobe na tabela da Série B
-
AGRO & NEGÓCIO6 dias atrásConfinamento avança no Brasil e amplia eficiência da produção de carne bovina
-
esportes6 dias atrásCuiabá vence Ponte Preta fora de casa e sobe na tabela da Série B
-
AGRO & NEGÓCIO6 dias atrásExportações do setor batem recorde e reforçam protagonismo mundial
-
esportes6 dias atrásMarquinhos empata com Leão e Ronaldo em número de jogos pela Seleção
-
AGRO & NEGÓCIO5 dias atrásCom dívidas superiores a R$ 1,3 trilhão, agro busca solução antes do início da safra 26/27
-
AGRO & NEGÓCIO5 dias atrásSoja responde por 84% das exportações e consolida força do agronegócio
-
esportes5 dias atrásRaphinha exalta Ancelotti e se diz mais maduro para a Copa do Mundo de 2026
