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Órgãos públicos municipais podem utilizar cooperativas de crédito para movimentar

A Consultoria Técnica do TCE-MT alerta que é preciso verificar os limites territoriais do município que devem estar contidos na área geográfica de atuação da respectiva cooperativa de crédito.

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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum

Os municípios, incluindo seus órgãos, entidades e empresas, estão autorizados pela Lei Complementar Federal nº 161/2018 a arrecadar e movimentar suas disponibilidades de caixa em cooperativas de crédito.

Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro interino vice-presidente do TCE-MT - Luiz Henrique Lima - 02.jpg

Conselheiro interino, Luiz Henrique Lima

A confirmação foi feita pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso ao responder a consulta feita pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum. Até então, a Lei Complementar nº 130/2009 limitava movimentação de crédito de órgãos públicos em instituições financeiras federais.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

Este ano, a Lei Complementar Federal nº 161/2018, foi sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União em janeiro,alterando o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. A lei passa a permitir que cooperativas de crédito captem recursos de municípios, assim como seus órgãos, entidades e empresas.

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O objetivo da lei, foi fomentar o desenvolvimento local com foco no microcrédito. Também considera que as cooperativas atuam em locais onde não há bancos oficiais que operam recursos das prefeituras, como no recebimento de recurso federal. As cooperativas de crédito possuem alta abrangência nacional, estando presentes em 95% dos municípios, sendo que em 564 deles, são a única instituição financeira.

 

A Consultoria Técnica do TCE-MT alerta que é preciso verificar os limites territoriais do município que devem estar contidos na área geográfica de atuação da respectiva cooperativa de crédito. “Assim, das limitações elencadas pela Lei Complementar nº 161/2018, entendo que apenas a demarcação relativa ao território se refere aos municípios, órgãos, entidades e empresas por ele controladas”, comentou o relator da consulta, conselheiro interino Luiz Henrique Lima na sessão ordinária do Tribunal Pleno realizada no dia 30/10.

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Ex-sargento do Exército é sepultado com honras militares em Cáceres

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Chega do corpo do sargento do Exército Brasileiro, José Roberto de Araújo.

Por João Arruda | Cáceres

O segundo sargento do Exército Brasileiro José Roberto de Araújo, de 54 anos, foi sepultado na tarde desta sexta-feira, 15 de maio, em Cáceres (a 210 km de Cuiabá). Ele recebeu honras militares durante a cerimônia de despedida, com toque de silêncio e entrega da Bandeira Nacional à família.

José Roberto prestou serviços ao 2º Batalhão de Fronteira, em Cáceres, e era bastante conhecido entre os companheiros de farda e também nas escolas cívico-militares da região. Segundo as informações repassadas, ele passou mal enquanto descansava em sua residência, no município de Campos de Júlio. Depois disso, foi levado ao Hospital Regional de Cáceres, onde apresentou complicações relacionadas à pressão arterial e diabetes. Mesmo internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e após uma semana de atendimento médico, não resistiu.

Natural de Coxim, no Mato Grosso do Sul, José Roberto foi designado pelo Comando Militar do Oeste (CMO) para servir em Cáceres em 1994. Ao longo da carreira, atuou na região de fronteira, inclusive no Destacamento de Santa Rita, na divisa com a Bolívia. No entanto, passou a maior parte da vida militar no quartel instalado em Cáceres.

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Depois, também passou a atuar na área da educação. Ele se inscreveu em processo seletivo da Secretaria de Estado de Educação, foi aprovado e designado para trabalhar em Campos de Júlio, na Escola Estadual Cívico-Militar Angelina Mazzuti, na função de monitor de alunos. Na unidade, desempenhava as atividades ao lado do sargento Wenceslaw Barbosa, gestor militar da escola.

O comandante do Exército em Cáceres, Atanásio Jacob, que estava em viagem, informou à reportagem que determinou a realização das honras militares em reconhecimento aos serviços prestados pelo sargento.

A despedida reuniu dezenas de militares, profissionais ligados às escolas cívico-militares, amigos e familiares. José Roberto foi sepultado no jazigo da família da ex-companheira, Mara Angélica Cardoso, com quem teve dois filhos.

Entre os colegas, a morte causou surpresa e comoção. A direção da escola onde ele atuava suspendeu as aulas em sinal de luto e destacou a dedicação, a prontidão e o comprometimento do monitor no exercício da função.

Durante a cerimônia, o sargento da reserva Geraldo Lenine Fernandes dos Santos, que também atua como monitor na Escola da Fronteira 12 de Outubro, foi o responsável pelo discurso de despedida. Emocionado, ele ressaltou as qualidades de José Roberto como militar, chefe de família e companheiro respeitado dentro e fora da caserna.

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