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Contas do prefeito de Colniza são reprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso

O Pleno acatou ainda a caracterização da irregularidade gravíssima de omissão na prestação de contas ao TCE-MT e o processo será encaminhado ao Ministério Publico do Estado de Mato Grosso, para a adoção de providências que entender pertinentes.

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Repórter em Ação

Celso Leite Garcia prefeito de colniza

Prefeito de Colniza, Celso Leite Garcia

Devido à constatação de omissão em prestar contas, o Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu Parecer Prévio Contrário à Aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Colniza, exercício de 2018, sob a gestão do prefeito afastado Celso Leite Garcia. A decisão do Pleno do TCE ocorreu na sessão desta terça-feira (24.09), quando os conselheiros acompanharam o voto do relator do processo nº 16.687-1/2018, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

Em seu voto, Lima ainda determinou a instauração de processo de Levantamento para apuração da situação contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do Município de Colniza e a respectiva responsabilidade no exercício de 2018. Isso porque o dever constitucional de prestar contas recai sobre todos aqueles a quem sejam confiados recursos públicos, de acordo com o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal.

 

O Pleno acatou ainda a caracterização da irregularidade gravíssima de omissão na prestação de contas ao TCE-MT e o processo será encaminhado ao Ministério Publico do Estado de Mato Grosso, para a adoção de providências que entender pertinentes.

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Sema apreende máquinas e aplica multa por extração ilegal em Parque Estadual

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) deflagrou operação contra ilícitos ambientais na Unidade de Conservação, Parque Estadual Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, região do município de Colniza. As principais infrações constatadas pela equipe durante a fiscalização em campo foram a exploração de madeira irregular e sem autorização, além de extração ilegal de minérios.

A ação terrestre, que faz parte das atividades exercidas no âmbito da Operação Amazônia no estado, deslocou agentes da coordenadoria de fiscalização de flora até o noroeste mato-grossense para atender aos alertas detectados pela base de dados da Sema, além dos emitidos pelas imagens via satélite Planet, de monitoramento em tempo real. Ambos repassados pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento da Sema.

Durante averiguação na área informada, o grupo encontrou dois tratores, uma concha, duas pás-carregadeiras e dois guinchos, um deles sendo operado por um homem identificado em flagrante. Além das máquinas, foram localizadas 26 toras de árvores abatidas de várias espécies.

No entorno do local, os fiscais constataram danos severos à vegetação nativa, destruída pela exploração florestal seletiva, com vários troncos de árvores cortadas, prontos para serem transportados, assim como, a criação de trilhas de arrasto (caminhos criados dentro da floresta para arrastar as toras).

Em consulta aos sistemas oficiais da secretaria, foi verificado que não haviam cadastros da propriedade ou autorizações para exercer a atividade exploratória. Dessa forma, as máquinas e implementos foram apreendidos e o infrator receberá multa prevista no valor de R$ 200 mil, que ainda está sendo calculada pela equipe da Sema.

Outras abordagens

Na mesma área de conservação, a equipe da coordenadoria observou outras trilhas de arrastro, mais toras obtidas de extração ilegal e rastros deixados por tratores na mata, onde foi descoberta, escondida, uma pá carregadeira. Os possíveis responsáveis não foram localizados.

Ainda na floresta densa, depararam-se com uma rampa de lavagem, usada em atividade de extração de minérios, tábuas, ripões e vigas para confecção da rampa. Em uma estrada aberta recentemente foram localizadas cinco barracas improvisadas, equipadas com eletrodomésticos, alimentos e objetivos pessoais.

Na chegada da equipe da coordenadoria cinco pessoas foram flagradas, porém não obedeceram a ordem de parada e fugiram mata adentro. As barracas e apetrechos foram inutilizadas pelos agentes ambientais.


Ao retornarem no dia seguinte, próximo a um pequeno curso de água, foram verificados barramentos, formando tanques, onde foi localizado uma barraca, três rampas de lavagem e rastros de escavadeira, usados na prática de extração ilegal de minérios. Não foram localizados os responsáveis pelas atividades ilegais e os proprietários dos apetrechos.


Em razão das condições difíceis do local, como os atolamentos e árvores derrubadas para impedir a passagem de carros da fiscalização, as averiguações foram feitas por meio de caminhadas a pé. A operação contou com o apoio de investigadores da Polícia Judiciária Civil e Policia Militar entre os dias 24 de março a 3 de abril.

Operação Amazônia

A Operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), utiliza como instrumentos o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de máquinas flagradas em uso para o crime e a responsabilização de infratores.

Denúncia

Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo e-mail [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão, pelo Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

 

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