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MPE requer afastamento de vereador e não descarta relação entre morte de prefeito

O pedido consta em ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta contra o parlamentar, sua esposa, Vera Lúcia Dias Tomazi; o empresário Maycon Furlam Requena e as empresas Tomazi Terraplanagem Ltda-Me e Maycon F. Requena Peças ME.

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Montagem Portal Mato Grosso

Forum de colniza

Fórum de Colniza, no detalhe o ex-prefeito, Esvandir Antônio Mendes

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu nesta terça-feira (23) o afastamento do vereador do município de Colniza, Clínio Tomazi. O pedido consta em ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta contra o parlamentar, sua esposa, Vera Lúcia Dias Tomazi; o empresário Maycon Furlam Requena e as empresas Tomazi Terraplanagem Ltda-Me e Maycon F. Requena Peças ME.

 

O grupo é acusado de promover irregularidades em contrato emergencial firmado com a Prefeitura Municipal para prestação de serviços de maquinário, no valor global de R$ 324 mil, violando os princípios da Administração Pública.

 

Segundo o Ministério Público, durante as investigações foi constatado que a empresa Maycon F. Requena Peças ME, de propriedade de Maycon Furlam Requena, venceu o pregão 23/2017 e subcontratou a prestação de serviços para a empresa Tomazy Terraplenagem Ltda ME, que tem em seu quadro societário a esposa do vereador Clínio Tomazi, Vera Lúcia Dias Tomazi. A subcontratação da prestação do serviço foi efetivada sem previsão legal autorizativa.

 

Os contratos, conforme o MPE, eram realizados de forma que a empresa contratada retivesse o montante de 5% sobre o valor pago pela Prefeitura, ficando o restante com a empresa de propriedade da esposa do vereador.

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CRIME: O MPE não descarta, inclusive, que o esquema possa ter alguma ligação com a morte do ex-prefeito Esvandir Antônio Mendes. Conforme apurado até o momento, o gestor havia cortado privilégios e regalias de algumas pessoas. Entre os cortes efetuados estão a prestação do serviço de máquina, objeto da subcontratação, e a demissão de parentes de vereadores que exerciam funções em alguns órgãos públicos da cidade.

 

Na ação, o MPE também destaca a morte do ex-vereador  Élpido da Silva Meira, assassinado em março do ano passado. Há indícios de que a vítima preparava denúncia à Promotoria de Justiça e à Câmara Municipal de Colniza sobre a prestação de serviços  de horas-máquina à Prefeitura, envolvendo o vereador Clínio Tomazi e o requerido Maycon Furlam Requena.

 

A Promotoria de Justiça também obteve relatos no anonimato de  que Clínio Tomazi é conhecido como “pombo-correio” do Presidente da Câmara, Sargento Rodolfo, uma vez que costumava mandar recados para o então Prefeito de Colniza, Esvandir Antonio Mendes. Em uma das mensagens enviadas, o ex-prefeito foi orientado a renunciar ao cargo: “é para você renunciar, que é melhor para você, que se você não renunciar, não vai ficar bom para o teu lado”.

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AFASTAMENTO: Para o Ministério Público, o afastamento do cargo do vereador Clínio Tomazi  é essencial para evitar a interferência de seus interesses pessoais junto ao município, uma vez que o conteúdo probatório depende diretamente de informações a serem obtidas da repertição pública.

 

 “A influência do Vereador Clínio Tomazi na Administração Municipal é notória, tanto que em menos de um mês após a morte do ex-Prefeito Esvandir, foi nomeado o seu filho Matheus Dias Tomazi, para exercer o cargo de Coordenador de Departamento, conforme Portaria n. 30/GP/2018, datado de 08 de janeiro de 2018”, diz a ação do MPE.

 

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Sema apreende máquinas e aplica multa por extração ilegal em Parque Estadual

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) deflagrou operação contra ilícitos ambientais na Unidade de Conservação, Parque Estadual Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, região do município de Colniza. As principais infrações constatadas pela equipe durante a fiscalização em campo foram a exploração de madeira irregular e sem autorização, além de extração ilegal de minérios.

A ação terrestre, que faz parte das atividades exercidas no âmbito da Operação Amazônia no estado, deslocou agentes da coordenadoria de fiscalização de flora até o noroeste mato-grossense para atender aos alertas detectados pela base de dados da Sema, além dos emitidos pelas imagens via satélite Planet, de monitoramento em tempo real. Ambos repassados pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento da Sema.

Durante averiguação na área informada, o grupo encontrou dois tratores, uma concha, duas pás-carregadeiras e dois guinchos, um deles sendo operado por um homem identificado em flagrante. Além das máquinas, foram localizadas 26 toras de árvores abatidas de várias espécies.

No entorno do local, os fiscais constataram danos severos à vegetação nativa, destruída pela exploração florestal seletiva, com vários troncos de árvores cortadas, prontos para serem transportados, assim como, a criação de trilhas de arrasto (caminhos criados dentro da floresta para arrastar as toras).

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Em consulta aos sistemas oficiais da secretaria, foi verificado que não haviam cadastros da propriedade ou autorizações para exercer a atividade exploratória. Dessa forma, as máquinas e implementos foram apreendidos e o infrator receberá multa prevista no valor de R$ 200 mil, que ainda está sendo calculada pela equipe da Sema.

Outras abordagens

Na mesma área de conservação, a equipe da coordenadoria observou outras trilhas de arrastro, mais toras obtidas de extração ilegal e rastros deixados por tratores na mata, onde foi descoberta, escondida, uma pá carregadeira. Os possíveis responsáveis não foram localizados.

Ainda na floresta densa, depararam-se com uma rampa de lavagem, usada em atividade de extração de minérios, tábuas, ripões e vigas para confecção da rampa. Em uma estrada aberta recentemente foram localizadas cinco barracas improvisadas, equipadas com eletrodomésticos, alimentos e objetivos pessoais.

Na chegada da equipe da coordenadoria cinco pessoas foram flagradas, porém não obedeceram a ordem de parada e fugiram mata adentro. As barracas e apetrechos foram inutilizadas pelos agentes ambientais.


Ao retornarem no dia seguinte, próximo a um pequeno curso de água, foram verificados barramentos, formando tanques, onde foi localizado uma barraca, três rampas de lavagem e rastros de escavadeira, usados na prática de extração ilegal de minérios. Não foram localizados os responsáveis pelas atividades ilegais e os proprietários dos apetrechos.

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Em razão das condições difíceis do local, como os atolamentos e árvores derrubadas para impedir a passagem de carros da fiscalização, as averiguações foram feitas por meio de caminhadas a pé. A operação contou com o apoio de investigadores da Polícia Judiciária Civil e Policia Militar entre os dias 24 de março a 3 de abril.

Operação Amazônia

A Operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), utiliza como instrumentos o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de máquinas flagradas em uso para o crime e a responsabilização de infratores.

Denúncia

Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo e-mail [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão, pelo Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

 

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