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Comparecimento espontâneo da parte no TCE contraria alegação de nulidade de citação
Além da suposta violação ao contraditório e ampla defesa, o ex-presidente da Câmara de Acorizal argumentou, no recurso, não ter conhecimento da existência de processo instaurado contra ele no âmbito do Tribunal de Contas
Agência Phocus
Conselheiro substituto, João Batista de Camargo
O comparecimento espontâneo da parte nos autos do processo, ao apresentar sua defesa, contraria alegação de nulidade de citação. Diante desse entendimento, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão ordinária nesta terça-feira (11.04), julgou improcedente pedido de rescisão do Acórdão nº 219/2015-SC, interposto pelo ex-presidente da Câmara de Acorizal, Donato Claro Leite.
Conforme o conselheiro substituto João Batista de Camargo Júnior, relator em substituição legal, no pedido de rescisão o autor demonstra inconformismo com a sentença e tenta se utilizar do recurso para rediscutir a matéria, o que é vedado pelo Regimento Interno do TCE-MT.
Além da suposta violação ao contraditório e ampla defesa, o ex-presidente da Câmara de Acorizal argumentou, no recurso, não ter conhecimento da existência de processo instaurado contra ele no âmbito do Tribunal de Contas.
Porém, segundo o conselheiro relator, tal alegação não merece prosperar, já que o gestor público tem o dever constitucional de prestar contas. “E ainda, se ele apresentou defesa no bojo das contas anuais de gestão, por ele prestadas, por óbvio tinha conhecimento da existência de processo referente a sua gestão quando à frente da Presidência da Casa Legislativa”, destacou o relator no voto, que foi seguido pelos demais membros do colegiado.
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Águas milagrosas: pousada em Acorizal trata menina de Cáceres
Por João Arruda
A 38 quilômetros de Cuiabá, no município de Acorizal, brota do solo uma riqueza natural que atrai visitantes de todo o Brasil e do exterior: a Pousada Águas Milagrosas de Santa Maria, instalada na margem esquerda do Rio Cuiabá. O lugar guarda uma mina de águas sulfurosas — riquíssimas em enxofre — cuja ingestão é recomendada pela medicina especializada para portadores de enfermidades dermatológicas e de problemas como artrite, entre outros.
A orientação técnica é específica: 750 mililitros por dia, divididos em partes iguais a cada turno. A qualidade das fontes rendeu ao local uma comparação ilustre — as águas são consideradas como as da Grécia, país europeu que detém as maiores fontes termais do mundo.
A procura é tanta que a pousada recebe brasileiros de diferentes estados e, principalmente, turistas europeus. Além do spa, onde são ofertados os banhos termais, a Santa Maria oferece apartamentos para hospedagem e restaurante com três refeições diárias. O lazer completa o pacote: lagoa artificial com peixes para pesque e solte, conjunto de piscinas adulto e infantil, amplo playground, bicicletas à disposição dos hóspedes e até academia.
O acesso pode ser feito pelas rodovias BR-364/163 ou pelas estradas estaduais MT-246 e MT-010, conhecida como Estrada da Guia. Ao redor, a mata ciliar preservada, com espécies nativas, abriga grande variedade de aves. Ao amanhecer e ao entardecer, os gorjeios se sucedem como uma verdadeira orquestra — uma espécie na sequência da outra. E há ainda um detalhe que conquistou os pequenos: um casal de mini cabritos, apelidado de Chico e Maria, que virou mascote e principal atração das crianças que visitam a pousada.
Laurinha de Cáceres
É nesse cenário que a pequena Laura Gonçalves de Souza, de 5 anos, encontrou tratamento para sua enfermidade dermatológica. A menina, carinhosamente chamada de Laurinha, é acompanhada na pousada com o apoio da Secretaria de Saúde de Cáceres.
Os pais dela, Fábio Souza e Leidirene Gonçalves, aproveitaram a reportagem para agradecer o proprietário Deucimar Aparecido da Silva e sua esposa, Flávia Mesquita, pelo acolhimento dado à criança. Os agradecimentos se estenderam à atual gestão da saúde em Cáceres, em especial ao empenho dos motoristas, do coordenador Ricardo Vanini e do secretário Cláudio Henrique Donatone.
O detalhe chama atenção: os motoristas da secretaria de Saúde de Cáceres percorrem, desde a cidade, 256 quilômetros pelas estradas MT-343, MT-246 e MT-010 até a pousada — sempre aos feriados e finais de semana, sem receber diárias por esses deslocamentos.

João Arruda é jornalista, geógrafo e pesquisador em Cáceres, é filho, neto e bisneto de brancos com duas avós uma Bororo e outra Guató.
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