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Município regulariza pagamento de servidores, constata monitoramento

O prefeito de Colniza à época, Esvandir Antônio Mendes, deixou decorrer o prazo sem apresentar o cumprimento da determinação ao TCE-MT e foi multado em 11 UPFs. No entanto, em razão do falecimento dele, em 15/12/2017, a multa foi extinta.

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Thiago Bergamasco

Conselheiro interino vice-presidente do TCE-MT - Luiz Henrique Lima

Conselheiro interino e vice-presidente do TCE-MT, Luiz Henrique Lima

A Prefeitura de Colniza cumpriu determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso e retirou da folha de pagamento com recursos oriundos do Fundeb cinco servidores que não estavam exercendo o magistério. Diante dessa constatação, o Pleno do TCE-MT, reunido em sessão extraordinária na quinta-feira (11.04), considerou cumpridas as determinações constantes no Julgamento Singular nº 666/JBC/2017, referente a Representação de Natureza Interna (Acórdão n° 564/2016-TP).

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

O colegiado acompanhou voto do conselheiro relator do Monitoramento (Processo nº 285480/2018), Luiz Henrique Lima, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas. Ele confirmou, por meio de extratos, que a Prefeitura de Colniza regularizou a situação dos servidores: Dimas Ferreira da Silva; Alexandre de Oliveira Sobrinho; Josevaldo Ramos de Lima; Rubens Marques e Ernilha Aparecida Molitor da Silva, já que estes não se encontravam exercendo o magistério da educação básica, mas continuavam recebendo pagamentos impróprios, com recursos oriundos do Fundeb.

 

O prefeito de Colniza à época, Esvandir Antônio Mendes, deixou decorrer o prazo sem apresentar o cumprimento da determinação ao TCE-MT e foi multado em 11 UPFs. No entanto, em razão do falecimento dele, em 15/12/2017, a multa foi extinta pelo conselheiro relator do Monitoramento e a responsabilidade pelo cumprimento da decisão passou a ser do atual prefeito municipal, Celso Leite Garcia.

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Sema apreende máquinas e aplica multa por extração ilegal em Parque Estadual

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) deflagrou operação contra ilícitos ambientais na Unidade de Conservação, Parque Estadual Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, região do município de Colniza. As principais infrações constatadas pela equipe durante a fiscalização em campo foram a exploração de madeira irregular e sem autorização, além de extração ilegal de minérios.

A ação terrestre, que faz parte das atividades exercidas no âmbito da Operação Amazônia no estado, deslocou agentes da coordenadoria de fiscalização de flora até o noroeste mato-grossense para atender aos alertas detectados pela base de dados da Sema, além dos emitidos pelas imagens via satélite Planet, de monitoramento em tempo real. Ambos repassados pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento da Sema.

Durante averiguação na área informada, o grupo encontrou dois tratores, uma concha, duas pás-carregadeiras e dois guinchos, um deles sendo operado por um homem identificado em flagrante. Além das máquinas, foram localizadas 26 toras de árvores abatidas de várias espécies.

No entorno do local, os fiscais constataram danos severos à vegetação nativa, destruída pela exploração florestal seletiva, com vários troncos de árvores cortadas, prontos para serem transportados, assim como, a criação de trilhas de arrasto (caminhos criados dentro da floresta para arrastar as toras).

Em consulta aos sistemas oficiais da secretaria, foi verificado que não haviam cadastros da propriedade ou autorizações para exercer a atividade exploratória. Dessa forma, as máquinas e implementos foram apreendidos e o infrator receberá multa prevista no valor de R$ 200 mil, que ainda está sendo calculada pela equipe da Sema.

Outras abordagens

Na mesma área de conservação, a equipe da coordenadoria observou outras trilhas de arrastro, mais toras obtidas de extração ilegal e rastros deixados por tratores na mata, onde foi descoberta, escondida, uma pá carregadeira. Os possíveis responsáveis não foram localizados.

Ainda na floresta densa, depararam-se com uma rampa de lavagem, usada em atividade de extração de minérios, tábuas, ripões e vigas para confecção da rampa. Em uma estrada aberta recentemente foram localizadas cinco barracas improvisadas, equipadas com eletrodomésticos, alimentos e objetivos pessoais.

Na chegada da equipe da coordenadoria cinco pessoas foram flagradas, porém não obedeceram a ordem de parada e fugiram mata adentro. As barracas e apetrechos foram inutilizadas pelos agentes ambientais.


Ao retornarem no dia seguinte, próximo a um pequeno curso de água, foram verificados barramentos, formando tanques, onde foi localizado uma barraca, três rampas de lavagem e rastros de escavadeira, usados na prática de extração ilegal de minérios. Não foram localizados os responsáveis pelas atividades ilegais e os proprietários dos apetrechos.


Em razão das condições difíceis do local, como os atolamentos e árvores derrubadas para impedir a passagem de carros da fiscalização, as averiguações foram feitas por meio de caminhadas a pé. A operação contou com o apoio de investigadores da Polícia Judiciária Civil e Policia Militar entre os dias 24 de março a 3 de abril.

Operação Amazônia

A Operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), utiliza como instrumentos o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de máquinas flagradas em uso para o crime e a responsabilização de infratores.

Denúncia

Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo e-mail [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão, pelo Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

 

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