O juiz Rafael Deprá Panichella, titular da 1ª Vara Criminal de Sorriso, rejeitou o pedido da defesa para a instauração de incidente de insanidade mental em favor de Rairo Andrey Borges Lemos, acusado de matar o próprio filho, de apenas 2 anos. Na decisão, o magistrado pronunciou o réu e determinou que o caso seja submetido ao Tribunal do Júri.

A defesa sustentou que Rairo estaria em estado de intensa perturbação psíquica após o término do relacionamento com a mãe da criança, o que teria comprometido momentaneamente sua capacidade de discernimento. O acusado também disse não recordar parte dos acontecimentos da noite em que o menino morreu. Ao analisar o pedido, o juiz ressaltou que o incidente de insanidade mental só pode ser instaurado quando há dúvida fundada sobre a integridade mental do acusado, não bastando uma mera alegação da defesa desacompanhada de elementos concretos.

Segundo o magistrado, não foram apresentados laudos médicos, relatórios psiquiátricos, histórico de tratamento ou qualquer documento técnico que indicasse enfermidade mental capaz de comprometer o entendimento ou a autodeterminação de Rairo. A decisão também levou em conta o prontuário médico elaborado após o socorro do acusado. Conforme o documento, Rairo apresentava Glasgow 15 — teste usado para medir o nível de consciência —, sinais vitais normais e comunicação imediata após a abordagem policial, sem qualquer indicação de alteração clínica da consciência.

O juiz destacou ainda que, embora o réu tenha afirmado não lembrar da dinâmica da morte, ele deu respostas coerentes durante o interrogatório e, segundo a autoridade policial, posteriormente apresentou uma narrativa detalhada sobre o ocorrido. Para o magistrado, a suposta perturbação psíquica se confunde com um intenso abalo emocional decorrente do contexto do relacionamento, circunstância que não caracteriza inimputabilidade penal.

“Essa alegada perturbação psíquica confunde-se com intenso abalo emocional decorrente do contexto passional, circunstância que não se equipara à inimputabilidade penal prevista no artigo 26 do Código Penal, tampouco afasta a capacidade de entendimento e autodeterminação do agente. O exame de sanidade mental não é medida automática, dependendo da demonstração de dúvida plausível sobre a higidez mental do acusado. Por tais razões, inexistindo elementos concretos, indefiro o pedido formulado pela defesa, com fundamento no artigo 149 do Código de Processo Penal”, diz trecho da decisão.

Mesmo negando o homicídio e afirmando não recordar parte dos fatos, Rairo foi pronunciado pela Justiça, o que significa que o juiz considerou haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para levar o caso aos jurados. Foram mantidas as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e crime contra menor de 14 anos.

A acusação inclui ainda posse irregular de munições de arma de fogo de uso permitido. Durante as diligências no imóvel, foram encontradas munições de calibre .380. A Justiça manteve a prisão preventiva de Rairo, que permanecerá detido aguardando o julgamento pelo Tribunal do Júri.

O crime ocorreu na noite de 2 de janeiro, em uma quitinete no bairro Vila Bela, em Sorriso. Segundo os elementos reunidos no processo, vizinhos acionaram as autoridades após notarem movimentações estranhas na residência. Uma testemunha relatou que Rairo passou a noite com som alto e que, em determinado momento, ouviram um barulho nas telhas do conjunto de quitinete. Os vizinhos foram até o local, bateram à porta sem sucesso e decidiram arrombar a casa. Ao entrar, encontraram Rairo amarrado por uma corda no pescoço, um bebê na cama e uma carta de despedida.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e constatou que a criança estava desacordada, sendo encaminhada a uma unidade de saúde. Rairo, com sinais vitais, também foi levado ao mesmo local. No Hospital Regional, o menino foi reanimado diversas vezes, mas não resistiu e teve a morte confirmada.

A mãe contou aos policiais que estava separada e havia iniciado um relacionamento com um amigo do suspeito. Ao descobrir o fato, Rairo passou a enviar mensagens à ex-companheira demonstrando irritação. Sobre o filho, ela relatou que Rairo entregaria a criança por volta das 19h de domingo e que foi informada por populares de que o menino havia dado entrada no hospital.

O réu chegou a deixar uma carta de despedida: “Não vou estar aqui para ver você com outra pessoa, meu coração não aguenta. É isso, eu tinha muita coisa para falar, mas não tenho forças para nada”.