caceres
Jeremias Pereira assume Secretaria Municipal de Agricultura de Cáceres
caceres
Justiça anula trecho de relatório da CPI que responsabilizava prefeita de Cáceres
A Justiça de Mato Grosso anulou as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Públicas da Câmara Municipal de Cáceres que responsabilizavam a prefeita Antônia Eliene Liberato Dias por supostas irregularidades. A decisão apontou violação ao devido processo legal, ao contraditório e ao direito de ampla defesa.
Conforme a sentença, a própria comissão havia informado oficialmente que a prefeita não era alvo da investigação. No entanto, ao final dos trabalhos, Eliene foi apontada como principal responsável pelos fatos apurados, sem ter sido formalmente notificada para apresentar defesa ou acesso aos elementos utilizados para fundamentar a responsabilização.
Com a decisão judicial, ficaram anuladas as conclusões do relatório relacionadas à prefeita. O trecho não poderá ser usado como fundamento para a abertura de uma Comissão Processante ou para eventual processo de cassação do mandato.
A sentença limita os efeitos exclusivamente à situação de Eliene Liberato. Caso o relatório da CPI seja encaminhado a órgãos de controle, o documento deverá ser acompanhado da íntegra da decisão judicial.
Para o advogado Hamilton Lobo Mendes Filho, que atua na defesa da prefeita, a decisão reconhece que garantias constitucionais foram desrespeitadas durante os trabalhos da comissão. Segundo ele, a prefeita foi responsabilizada sem ter sido formalmente incluída como investigada e sem a oportunidade de conhecer previamente as acusações e apresentar sua versão.
Na avaliação da defesa, a decisão não impede a atuação dos órgãos de controle, mas impede que um relatório elaborado sem a observância do contraditório e da ampla defesa seja utilizado para sustentar um processo de cassação.
O advogado afirmou ainda que o Judiciário reafirmou o princípio de que “ninguém pode ser responsabilizado sem antes ter assegurado o direito de conhecer a acusação e exercer plenamente sua defesa”.
-
esportes7 dias atrásGrêmio perde para o Bolívar na altitude de La Paz e terá de reverter desvantagem na Arena
-
esportes7 dias atrásBotafogo empata sem gols com o Vitória no Nilton Santos
-
esportes7 dias atrásCorinthians volta da paralisação da Copa com goleada sobre o Remo e se aproxima do G5 do Brasileirão
-
tce mt7 dias atrásSérgio Ricardo avança na estruturação do plano Mato Grosso 2050 com propostas para o Vale do Rio Cuiabá
-
esportes5 dias atrásMato Grosso vai à final da Copa das Federações com vitórias de Leonardo Storck e Livas Damázio
-
AGRO & NEGÓCIO5 dias atrásCrédito mais rigoroso impulsiona busca por soluções inovadoras no agronegócio
-
AGRO & NEGÓCIO5 dias atrásSetor cooperativo, que movimenta R$ 758 bilhões, ganha acesso a fundos regionais
-
esportes7 dias atrásCuiabá perde para o Atlético-GO na Arena Pantanal



