POLÍTICA NACIONAL
Lei cria banco de boas práticas para combater violência contra mulher
A Lei 15.466/26 cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. O objetivo é possibilitar o compartilhamento de informações sobre programas, projetos ou ações bem-sucedidas para o enfrentamento desse tipo de violência.
O Banco de Boas Práticas será organizado e gerido pelo governo federal, na forma de regulamento a ser aprovado. Seminários, encontros, reuniões técnicas, pesquisas e levantamentos de dados serão usados para alimentar o banco.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10). O texto é originado do Projeto de Lei 6113/23, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Acesso público
A lei define ainda que as informações do Banco de Boas Práticas serão de acesso público, atualizadas no mínimo anualmente, e conterão, pelo menos:
- nome do programa, projeto ou ação;
- ano de início;
- órgãos públicos e entidades envolvidos; e
- descrição da iniciativa, com informações sobre os locais de aplicação e o perfil do público atendido.
Da Reportagem/NN
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
O Senado pode analisar na próxima semana a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em áreas atingidas por fortes chuvas, principalmente em municípios de Minas Gerais.
A medida provisória (MP 1.342/2026) já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovada sem alterações na última quarta-feira (8). Sua validade se encerra na próxima quarta-feira (15).
A MP 1.342/2026 destina esses recursos ao Ministério das Cidades e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de prever recursos para operações financeiras do Ministério da Fazenda.
Editada em março, a medida provisória teve o objetivo de garantir assistência imediata às famílias atingidas, auxiliar a recuperação da infraestrutura e apoiar a retomada econômica nas regiões afetadas no estado mineiro e em outras regiões do país.
As chuvas no final de fevereiro e no início de março atingiram diversas cidades da Zona da Mata mineira.
Destinação dos recursos
Segundo o governo, as ações contempladas incluem:
- assistência social: R$ 5 milhões para o fortalecimento da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Minas Gerais;
- habitação: R$ 500 milhões para a integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a fim de viabilizar a contratação de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais;
- crédito: R$ 300 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO) com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos; e
- mitigação: R$ 500 milhões para pagar auxílio financeiro de R$ 7,3 mil a cada família atingida pelos desastres, segundo previsão da Medida Provisória Medida Provisória 1.338/2026 (que foi aprovada pelo Senado no início de julho).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Cáceres amplia rebanho bovino em 61,9% em 20 anos
Claudia Raia realiza festa junina em família com música ao vivo: ‘Arraial dos Raia’
Senado pode votar MP de R$ 1,3 bilhão para municípios atingidos por chuvas
Comissão aprova ações de conscientização contra a adultização infantil
Comissão aprova reestruturação do quadro de pessoal do TRT da 4ª Região
PM prende suspeito por tentativa de homicídio em Ribeirão Cascalheira
Policiais militares do 13º Comando Regional prenderam em flagrante, na noite de quinta-feira (9.7), um homem suspeito por tentativa de...
PM prende três faccionados e apreende drogas e R$ 16,7 mil da venda de entorpecentes
A Força Tática do 3º Comando Regional prendeu dois homens e uma mulher, todos membros de facção criminosa, por tráfico...
Rotam apreende 80 porções de drogas e prende três homens por tráfico
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam três homens, nesta quinta-feira (9.7), suspeitos por tráfico ilícito...
Estado respondeu por 57,5% das exportações brasileiras de milho
Mato Grosso exportou 24,35 milhões de toneladas de milho na safra 2024/25 e manteve a liderança nacional nos embarques do...
Perigo iminente: Estado tem 11 barragens em risco de colapso e outras 85 com problemas
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) divulgou o Relatório de Segurança de Barragens 2026 (RSB 2026), revelando...
Tribunal libera continuidade da gestão do Consórcio no Hospital Regional de Sinop
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) reverteu a decisão que impedia a administração do Hospital Regional...
Senado pode votar MP de R$ 1,3 bilhão para municípios atingidos por chuvas
O Senado pode analisar na próxima semana a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para ações...
Comissão aprova ações de conscientização contra a adultização infantil
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o poder público, as escolas, as...
Comissão aprova reestruturação do quadro de pessoal do TRT da 4ª Região
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reestrutura...
Exportações somam R$ 7,27 bilhões em junho e atingem segundo maior valor da série
Governo prepara MP para renegociar R$ 100 bi em dívidas rurais com juros a partir de 5% aa
O governo federal deve publicar até a próxima semana uma medida provisória para facilitar a renegociação de mais de R$...
Cachaça artesanal busca posicionamento premium
Viçosa (cerca de 227 km da capital Belo Horizonte), em Minas Gerais, vai sediar nos dias 22 e 23 deste...
França vence Marrocos por 2 a 0 e avança às semifinais da Copa do Mundo
A França confirmou o favoritismo e garantiu vaga nas semifinais da Copa do Mundo ao derrotar o Marrocos por 2...
Suíça elimina a Colômbia nos pênaltis e fecha as vagas nas quartas de final da Copa do Mundo
A seleção suíça conquistou nesta terça-feira a última vaga nas quartas de final da Copa do Mundo ao eliminar a...
Argentina vira contra o Egito nos acréscimos e se classifica às quartas de final da Copa do Mundo
Numa partida dramática disputada no Mercedes-Benz Stadium, a seleção argentina confirmou sua classificação às quartas de final da Copa do...
Claudia Raia realiza festa junina em família com música ao vivo: ‘Arraial dos Raia’
Claudia Raia relembrou com carinho a tradicional festa junina promovida em sua mansão, no interior de São Paulo. Nesta quinta-feira...
Luciano Huck reúne três gerações da família em viagem para celebrar 83 anos do pai
Luciano Huck, de 54 anos, aproveitou uma viagem em família para celebrar o aniversário de 83 anos do pai, Hermes...
Gabi Martins revela que fez show após perder o padrinho: Fiquei sem chão
A cantora Gabi Martins emocionou os seguidores ao revelar que viveu um dos momentos mais difíceis de sua carreira. A...
Cáceres amplia rebanho bovino em 61,9% em 20 anos
Cáceres, um dos principais municípios da bovinocultura de corte do país, ampliou seu rebanho bovino em 61,9% nas últimas duas...
Jovens de 15 a 19 anos podem se vacinar contra o HPV em 72 unidades de saúde de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reforça que adolescentes e jovens de 15 a...
Estacionamentos oblíquos são ampliados em Lucas do Rio Verde
Mais de 150 novas vagas de estacionamento serão implantadas na Avenida das Acácias, em Lucas do Rio Verde. As obras...
-
POLÍTICA MT7 dias atrásMesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral
-
esportes5 dias atrásBrasil cai para a Noruega por 2 a 1 e dá adeus à Copa de 2026 nas oitavas de final
-
esportes5 dias atrásBrasil coleciona gols perdidos e dá adeus à Copa do Mundo
-
esportes6 dias atrásMarrocos vence o Canadá e chega às quartas de final da Copa do Mundo
-
esportes4 dias atrásJaú gigante coroa Festival de Pesca de Cáceres e garante prêmio especial
-
esportes4 dias atrásInglaterra supera expulsão, bate México no Azteca e avança às quartas de final
-
esportes4 dias atrásSorriso recebe circuito mundial de Beach Tennis com astros do ranking
-
esportes4 dias atrásEspanha elimina Portugal de Cristiano Ronaldo com gol nos acréscimos
