POLÍCIA FEDERAL
PF efetua prisão por exploração sexual infantojuvenil na Paraíba
João Pessoa/PB. A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (10/7), a Operação Guardião Digital XIV, com o objetivo de combater crime de armazenamento de imagens e de vídeos com cenas de abuso sexual infantojuvenil.
A ação consistiu no cumprimento de um mandado de prisão e um de busca e apreensão em João Pessoa, expedido pela Justiça Estadual da Paraíba, bem como na determinação judicial de quebra do sigilo telemático do investigado. Ele é suspeito de envolvimento na produção, no compartilhamento e no armazenamento de cenas de exploração sexual infantojuvenil, além de estupro de vulnerável.
Nomenclatura e alerta
Embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota, preferencialmente, as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.
A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção
Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba
WhatsApp: (83) 3565 8690
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
POLÍCIA FEDERAL
STF bloqueia quase R$ 120 milhões do presidente do PL, o partido do Bolsonaro, por esquema com emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10.07) o bloqueio de até R$ 119,2 milhões das contas de Valdemar Costa Neto (foto), presidente do Partido Liberal (PL), o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27,3 anos em regime fechado.
A decisão atende a um pedido da Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência e mira a utilização de um esquema paralelo para o direcionamento de emendas parlamentares.
Como o esquema funcionava A investigação aponta que Valdemar, embora não exerça mandato parlamentar — condição indispensável para a indicação direta de verbas —, atuava como o tomador de decisão sobre o destino de recursos públicos na Câmara dos Deputados.
O esquema operava através de servidores da Casa, que auxiliavam a formalizar as indicações de Valdemar, mas registravam nomes de deputados federais como “solicitantes” oficiais, mascarando a origem da ordem e conferindo uma falsa aparência de legalidade aos repasses.
Evidências e impacto financeiro As provas contra o dirigente partidário surgiram a partir da análise de aparelhos celulares apreendidos na primeira fase da Operação Transparência, deflagrada no final do ano passado.
Mensagens entre assessores — incluindo Mariângela Fialek, apontada como articuladora central, e Nara Braum, servidora da liderança do PL — revelam a discussão detalhada sobre cotas orçamentárias. O foco do grupo era maximizar a alocação de verbas em ministérios como Turismo e Saúde, com especial interesse em municípios de São Paulo.
O prejuízo potencial identificado pela PF gira em torno de R$ 119,2 milhões. Segundo o ministro Flávio Dino, há registros de que pelo menos 21 emendas ligadas a esse sistema já foram empenhadas ou pagas. “Se tomarmos o mais condescendente dos quadros, e considerarmos os desvios ‘apenas’ das emendas já pagas, temos uma consolidação de um desvio de R$ 104 milhões”, destacou o ministro em seu despacho.
Determinações do STF Além de determinar o bloqueio patrimonial de Valdemar Costa Neto para assegurar a eventual reparação ao erário, a decisão de Dino impõe medidas imediatas:
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Suspensão total: Interrupção de qualquer trâmite orçamentário (empenho, liquidação ou pagamento) referente às emendas listadas na apuração.
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Prazo para resposta: Câmara dos Deputados, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU) têm dez dias para adotar providências administrativas frente às irregularidades expostas pela PF.
A decisão reforça o entendimento de que a “ingerência ilícita” de pessoas sem mandato sobre o orçamento público desvirtua o papel do Legislativo e configura um “arranjo decisório paralelo” que fere a transparência e a legalidade da administração pública.
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