TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJMT reúne instituições para construir plano integrado de prevenção aos impactos do El Niño
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira ressaltou que o encontro representa um compromisso coletivo em favor da população mato-grossense. Segundo ele, o estado já é referência nacional no combate aos incêndios florestais, mas ainda há espaço para ampliar as ações preventivas, especialmente por meio da informação e da educação ambiental nas escolas.
De acordo com o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal, o encontro demonstra uma forma de atuação do TJMT voltada à prevenção. Para ele, diante do fenômeno climático, o diálogo entre as instituições é indispensável para construir soluções que minimizem os impactos.
Também participaram representantes do Governo do Estado, Tribunal de Contas, Associação Mato-grossense dos Municípios, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Aprosoja, Famato, Defensoria Pública e Ministério Público.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Justiça condena homem a 22 anos por tentativa de feminicídio
O réu atacou a companheira com 13 golpes de canivete; vítima sobreviveu porque foi socorrida a tempo pela irmã e pelo Corpo de Bombeiros
O Tribunal do Júri de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) condenou, na terça-feira (7), Juvercino Leandro de Oliveira a 22 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela tentativa de feminicídio qualificado contra a companheira Fátima Conceição Pachuri. O julgamento marcou o primeiro realizado na comarca após a entrada em vigor da Lei nº 14.994/2024, o Pacote Antifeminicídio.
A acusação foi sustentada em plenário pela promotora de Justiça Clarisse Moraes de Ávila. O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, além da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima.
Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Djéssica Giseli Küntzer, determinou o cumprimento da pena em regime fechado, negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e ordenou a execução imediata da condenação. Também foi fixada indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais à vítima, em razão da violência doméstica sofrida.
Reconstituição do crime
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime ocorreu em janeiro de 2025, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O casal mantinha um relacionamento conturbado havia cerca de três anos, marcado por discussões frequentes.
No dia do crime, ambos passaram parte da tarde em um bar consumindo bebidas alcoólicas. Após um desentendimento motivado por ciúmes, a discussão prosseguiu na residência do casal. Durante a briga, Juvercino empurrou a companheira, passou a ofendê-la e, em seguida, a atacou com um canivete, desferindo 13 golpes em diversas partes do corpo.
Gravemente ferida, Fátima perdeu a consciência, enquanto o agressor fugiu do local. A vítima sobreviveu porque foi socorrida a tempo pela irmã e pelo Corpo de Bombeiros. O feminicídio não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do réu.
Marco legal
A condenação é a primeira na comarca sob a vigência do Pacote Antifeminicídio (Lei nº 14.994/2024), que endureceu as penas para crimes de feminicídio e tentativa de feminicídio no país. A nova legislação também ampliou as qualificadoras e dificultou a progressão de regime para condenados pelo crime.
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