POLÍTICA NACIONAL

CMO fará 23 audiências públicas para ouvir ministros e debater financiamentos

Publicados

3 horas atrás

23 de junho de 2026, 19:00

Por

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (23), durante a abertura dos trabalhos de 2026, requerimentos para realização de 23 audiências públicas. Os requerimentos foram aprovados em votação simbólica por senadores e deputados. Entre outros temas relevantes, deverão ser ouvidos os ministros de Estado sobre as questões de financiamento das respectivas pastas.

Ministros

Conforme os requerimentos aprovados, a CMO deverá receber os ministros do Esporte; do Meio Ambiente; da Defesa; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; das Cidades; da Agricultura; do Desenvolvimento Regional; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Casa Civil; do Planejamento; da Justiça e Segurança Pública; da Secretaria de Relações Institucionais; do Desenvolvimento e Assistência Social; e da Educação.

Tarifa zero

Também foi incluído como tema de audiência pública o financiamento da tarifa zero no transporte público urbano. O requerimento foi apresentado pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que definiu a proposta como “instrumento de mobilidade urbana, redução das desigualdades sociais, desestímulo ao uso do transporte individual motorizado e enfrentamento da crise climática”. Serão convidados representantes dos ministérios das Cidades e da Fazenda, além da Casa Civil da Presidência da República.

Outros temas a serem tratados em audiências públicas serão os financiamentos da educação infantil, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Ainda foi aprovado requerimento para a realização de mesas-redondas semanais para discussão de temas relativos à CMO.

Embrapa

As propostas de fortalecimento do setor agropecuário serão tema de duas audiências públicas: uma no contexto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), outra no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Por indicação do senador Izalci Lucas (PL-DF), uma das audiências incluirá representantes da Embrapa.

Izalci classificou a Embrapa como referência internacional na pesquisa agropecuária e motivo de orgulho para os brasileiros, mas manifestou preocupação com a recorrente falta de recursos financeiros para a entidade. Ele propôs uma audiência pública específica para tratar do tema, mas o presidente da CMO, deputado Domingos Neto (PSD-CE) considerou melhor incluir a audiência como adendo de outro requerimento. Izalci mencionou a proposta já existente de debate sobre política pública para o setor agropecuário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

Publicados

49 minutos atrás

23 de junho de 2026, 21:00

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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