O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisam denúncia que aponta supostas irregularidades em contratos firmados entre o governo de Mato Grosso (durante a gestão Mauro Mendes) com o Banco Master.

Segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo na coluna Malu Gaspar, desta quarta-feira (24.06), a apuração mira o processo de credenciamento do sistema de crédito consignado “Credcesta”, vinculado à referida instituição financeira, para atender servidores estaduais de Mato Grosso em 2023.

A denúncia, que tramita sob sigilo, questiona a legalidade do processo de habilitação do sistema, que permitiu ao Banco Master operar na folha de pagamento do Executivo estadual durante a atual administração.

A peça protocolada junto ao Ministério Público Federal aponta possíveis vícios no edital de credenciamento. A suspeita é de que as exigências técnicas tenham sido desenhadas para favorecer a entrada do Credcesta, levantando dúvidas sobre a isonomia do processo frente a outros concorrentes do mercado. O caso integra um conjunto de apurações nacionais que buscam identificar se o Banco Master utilizou lobby para se inserir em administrações estaduais sob condições vantajosas.

Embora o contrato pertença ao Estado, a investigação no STJ volta-se diretamente contra Mauro Mendes por ser o governador do Estado e, portanto, o chefe do Poder Executivo responsável pelas assinaturas e pelas diretrizes políticas que autorizaram o credenciamento em questão. O sigilo do processo, solicitado pela PGR, visa proteger as diligências iniciais que buscam confirmar se houve, de fato, a participação ou o conhecimento do gestor nas supostas irregularidades apontadas.

Procurado, o governo de Mato Grosso negou qualquer ilicitude. Em nota, a gestão Mauro Mendes afirmou que todos os procedimentos de credenciamento seguiram a legislação e passaram pelo crivo das instâncias técnicas da administração estadual, sem qualquer favorecimento a instituições financeiras. O Palácio Paiaguás reiterou que o Estado não foi notificado de qualquer inquérito formal e que o contrato com o Credcesta atende aos interesses dos servidores públicos por oferecer taxas competitivas.

Segundo a colunista de O Globo, Mendes é o segundo aliado de Jair Bolsonaro a entrar na mira da Justiça por atos relacionados ao Credcesta à frente de um governo estadual. O outro é Cláudio Castro (PL-RJ), que também renunciou ao cargo em março passado para concorrer ao Senado, mas desistiu após ser alvo de duas operações da Polícia Federal (PF), uma delas no âmbito do caso do Banco Master.