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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MP investiga contratações e falta de concursos na educação

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O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá, instaurou três inquéritos civis para fiscalizar como estão sendo realizadas as contratações de profissionais da educação nas redes municipais de Cuiabá e Acorizal, além da rede estadual. A investigação pretende verificar a regularidade de concursos públicos e processos seletivos, além de checar se as administrações estão aderindo à Prova Nacional Docente, política lançada pelo Ministério da Educação em 2026 para qualificar a seleção de professores no país.

De acordo com o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a ação é necessária para diagnosticar se existe uma dependência excessiva de contratos temporários em detrimento de cargos efetivos. O Ministério Público busca entender se há falta de concursos regulares e se as secretarias possuem um planejamento estruturado para a valorização da carreira docente, garantindo processos de seleção que sigam critérios técnicos, transparentes e impessoais.

Como parte dos inquéritos, foram enviados ofícios à Secretaria de Estado de Educação e às pastas municipais de Cuiabá e Acorizal. As instituições devem informar se já aderiram à PND ou apresentar justificativas e cronogramas para a futura adesão. O órgão também requisitou dados detalhados sobre o quadro atual de servidores, incluindo funções, locais de lotação e o tipo de vínculo de cada profissional, separando quem é efetivo de quem possui contrato temporário.

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A preocupação do promotor baseia-se em dados do Censo Escolar, que revelam um crescimento nacional no número de professores com vínculos precários, chegando a ultrapassar 70% do corpo docente em algumas redes estaduais. Miguel Slhessarenko Junior ressalta que esse cenário contraria previsões constitucionais e legais que priorizam o concurso público.

Levantamentos do MEC indicam situações específicas nas localidades investigadas. Cuiabá é classificada como Prioridade 3, com 83% de concursados, mas o último certame ocorreu há pelo menos seis anos. Já Acorizal, também em Prioridade 3, apresenta 53,5% de inadequação docente e 64% de profissionais efetivos, sem informações registradas sobre o último concurso ou sobre a existência de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para a categoria.

 

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MP debate uso de inteligência artificial na preparação do Tribunal do Júri

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Ferramentas de inteligência artificial capazes de resumir processos criminais, organizar provas, montar apresentações e ajudar na construção de teses para o plenário do júri popular foram o tema central de um colóquio reunido nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O encontro “IA no Júri” juntou promotores de todo o país para trocar experiências sobre como a tecnologia pode apoiar a atuação ministerial — sempre com supervisão humana e atenção aos limites éticos da função.

A realização é do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), escola institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri. A palestra ficou a cargo do promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que mostrou na prática como diferentes plataformas podem ser usadas na análise de autos, no ordenamento de elementos probatórios, na produção de documentos e no desenho de estratégias argumentativas para o Tribunal do Júri.

Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor César Danilo Ribeiro de Novais, defendeu a troca de conhecimento entre os membros e apontou os ganhos de produtividade que a tecnologia já proporciona. Segundo ele, o tempo dedicado à preparação dos casos caiu de forma expressiva. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.

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Para Leoni Carvalho Neto, o avanço das ferramentas obriga o operador do Direito a se atualizar. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, disse. Ele avaliou que a adoção das plataformas representa uma chance de tornar o trabalho mais eficiente, sem que a análise humana seja substituída. “É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou.

O palestrante, porém, fez questão de ressalvar que o conteúdo gerado pelas ferramentas precisa passar por conferência permanente. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, alertou.

O debate também tratou da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da segurança das informações e dos limites éticos para o uso da tecnologia na atividade ministerial. A conclusão dos participantes foi no sentido de que as ferramentas devem atuar como apoio ao trabalho jurídico, mantendo a supervisão e a responsabilidade final nas mãos dos membros do Ministério Público.

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