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POLÍTICA NACIONAL

Motta afirma que projeto sobre fim da escala 6×1 será votado para destravar pauta da Câmara

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, mesmo que o governo não retire a urgência da proposta que regulamenta o fim da escala 6×1 e a jornada de 40 horas semanais, o texto será votado hoje no Plenário. Segundo Motta, o Palácio do Planalto informou que retiraria a urgência, mas, oficialmente, o pedido não chegou à Câmara. Ele quer votar o mesmo texto aprovado na PEC para que a proposta siga para o Senado.

O presidente defendeu a aprovação de outras propostas, como a que regulamenta a inteligência artificial, o projeto que criminaliza a misoginia e o que aumenta o faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs).

“Recebemos a informação de que a urgência seria retirada e que, com isso, conseguiríamos desobstruir a pauta. Como já aprovamos a proposta, entendemos que cumprimos a nossa missão. Agora, cabe ao Senado apreciar e aprovar a matéria. Se for necessário reapresentar o mesmo texto por meio de um projeto de lei, estamos dispostos a fazê-lo, porque queremos votar matérias importantes para o país”, afirmou o presidente em entrevista coletiva ao chegar à Câmara para comandar a reunião de líderes.

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Investigações
Motta foi questionado por jornalistas sobre a informação de que o banqueiro Daniel Vorcaro havia pago diárias para o parlamentar em um evento em Lisboa, em 2024. Motta se disse tranquilo e afirmou que os órgãos de fiscalização estão trabalhando.

“Tenho muita tranquilidade e defendo que as investigações possam ocorrer da forma mais isenta possível. Sempre defendi o pleno exercício da atividade parlamentar e conduzo a Presidência da Câmara com esse mesmo senso de responsabilidade. Por isso, essas colocações e eventuais vazamentos não me preocupam”, disse o presidente.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova banco de boas práticas para combater violência contra a mulher

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O Brasil pode ter em breve um Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Ele reunirá informações sobre programas, projetos e ações desenvolvidos por governos, instituições e organizações em todo o país para proteger as mulheres e promover políticas de prevenção. É o que prevê o Projeto de Lei 6.113/2023, aprovado nesta quarta-feira (17) pelo Plenário do Senado. O texto vai à sanção presidencial.

A ideia é que o banco sirva como um instrumento para compartilhar conhecimentos e estratégias bem-sucedidas. Segundo a relatora, a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), a iniciativa também favorecerá a produção de estudos, diagnósticos e soluções inovadoras que contribuam para o aperfeiçoamento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, 

— O Banco Nacional de Boas Práticas vai permitir que experiências exitosas sejam conhecidas, compartilhadas e replicadas em todo o país, fortalecendo as redes de proteção — apontou a senadora.

O projeto havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado na semana passada.

Informações na plataforma

Entre os dados que deverão constar na plataforma estão: o nome da iniciativa, o ano de seu início, os órgãos responsáveis, os locais de aplicação e o perfil do público atendido. O texto prevê que as informações serão de acesso público e deverão ser atualizadas pelo menos uma vez por ano. A plataforma será organizada pelo governo federal. O autor do projeto é o deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR).

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De acordo com a proposta, seminários, encontros, reuniões técnicas, pesquisas e levantamentos de dados serão usados para alimentar o banco de boas práticas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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