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Tribunal de Contas mantém suspensão de repasses e novos contratos de R$ 8,3 milhões em Cotriguaçu

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Conselheiro Alisson Alencar

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspensos novos repasses e contratações da Prefeitura de Cotriguaçu ao Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas (IPGP), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) contratada por R$ 8,3 milhões para suprir déficit de pessoal em diversas áreas da gestão.

Concedida em julgamento singular do conselheiro Alisson Alencar, a tutela provisória de urgência foi homologada na sessão ordinária do dia 9, ocasião em que foi destacada a ausência de planejamento e de definição clara do serviço contratado por meio do Chamamento Público 1/2025.

“Não é possível extrair quais problemas a administração quer solucionar ou os objetivos, metas e resultados que pretende atingir. Há apenas a indicação de objetivos genéricos para cada secretaria municipal a ser atendida pelo Termo de Parceria e o quantitativo de pessoal necessário”, observou o conselheiro-relator.

Em sua avaliação, a gestão teria transferido à Oscip o dever de elaborar projetos para os setores de administração e planejamento, agricultura, pecuária e assuntos fundiários, assistência social, infraestrutura e obras, saúde e urbanismo, incluindo as propostas voltadas ao Distrito de Nova União.

“Contudo, não há uma delimitação clara dos projetos que a administração pretende que sejam atendidos ou objetivos específicos que se pretende alcançar, há apenas uma indicação genérica de que o Termo de Parceria visa ‘suprir o déficit de recursos humanos’, permitindo a consecução de metas e resultados mensuráveis”, acrescentou.

Com relação às suspeitas de uso do termo de parceria para terceirização de mão de obra e de cobrança indevida de taxa administrativa, o relator explicou que a ocorrência dessas irregularidades não foi confirmada nesta fase do processo, ressaltando que ambas ainda serão analisadas na instrução de mérito.

Serviços em curso seguem mantidos

Em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson suspendeu novas admissões, empenhos e repasses não imprescindíveis, aditivos e atos de execução futura, além de vedar pagamentos relacionados à chamada “taxa administrativa” fixa ou rubrica equivalente.

Durante a sessão, ele reforçou que a medida atinge apenas a ampliação da parceria. “A tutela provisória de urgência se direciona à suspensão da ampliação do objeto da parceria ou expansão das contratações, de modo a resguardar as contratações já realizadas e evitar a paralisação de serviços públicos essenciais.”

Além disso, por sugestão do conselheiro José Carlos Novelli, determinou a verificação da adesão de Cotriguaçu ao Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), que promove a cultura do planejamento entre gestores de cerca de 130 municípios mato-grossenses.

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Tecnologia da Empaer chega ao campo e renova a esperança de produtores em Cotriguaçu

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Durante a passagem dos pesquisadores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), pelo município de Cotriguaçu, uma das propriedades visitadas foi a “Cia do Mel”, do produtor de pequena escala Roneilton Oliveira. Ao lado da esposa, Josy Oliveira, ele vive na propriedade há 14 anos e construiu uma trajetória marcada pela diversificação da produção e pelo trabalho familiar. Na propriedade algo que chamou a atenção foi a preservação e o equilíbrio entre produzir e cuidado com a natureza.

Para o produtor, a presença de pesquisadores e o fortalecimento da parceria entre Empaer, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT) e agricultores são fundamentais. “É importante estar mais próximo do produtor, mostrar que uma ou duas hectares podem gerar renda. A gente precisa incentivar mais gente a produzir. Cotriguaçu precisa do café”, lembrou Roneilton.

Os investimentos do Governo de Mato Grosso, por meio da Seaf, somam R$ 9,5 milhões em máquinas e implementos agrícolas, ao longo de sete anos e três meses. Além disso, a Empaer destinou dois tratores ao município, totalizando R$ 272 mil, reforçando o suporte aos produtores da região. Juntos Seaf e Empaer somam R$ 9,7 milhões de recursos aplicados na região.

A visita faz parte das ações da Rota do Café, iniciativa que reúne pesquisadores da Empaer e parceiros, e que vem apresentando os resultados de um estudo realizado ao longo de cinco anos. Nesse período, foram avaliados 50 clones de café, com o objetivo de identificar as variedades mais adaptadas, produtivas e a qualidade de bebida para as regiões Noroeste e Norte de Mato Grosso.


Apaixonado inicialmente pela apicultura, Roneilton começou no campo quase por acaso. Ele conta que foi convidado para participar de uma capacitação sobre produção de mel e acabou se encantando pela atividade. “Na quinta eu estava apaixonado pelas abelhas e na sexta-feira já fui fazer minha primeira captura. A gente descobre os objetivos da vida assim, sem planejar”, relembrou.

Com o tempo, uma nova oportunidade surgiu. Ao conhecer o cultivo de café clonal na região, decidiu investir também na cultura. Hoje, em uma área total de quatro hectares, ele destina dois hectares ao café, somando seis safras já produzidas.

Segundo o produtor, as duas atividades se complementam. A proximidade entre o cafezal e o apiário trouxe resultados positivos. “Coloquei as abelhas perto do café e tive aumento na produção de mel. Na época consegui vender cerca de 200 quilos. A florada do café ajuda muito, porque as abelhas fazem a polinização, que é o melhor benefício delas”, explicou.

Atualmente, a produção de mel na propriedade varia entre 600 quilos e uma tonelada por ano. Todo o processo, desde a extração até a decantação e rotulagem, é feito no local, com comercialização dentro do próprio município. “Nosso produto é de excelência. É o mesmo mel que meus netos consomem e que chega à população de Cotriguaçu”, destacou.


No café, a expectativa também é positiva. Roneilton acredita que pode colher entre 70 e 80 sacas de 60 quilos nesta safra, mesmo trabalhando praticamente sozinho. Para ele, o avanço da atividade na região depende de organização e incentivo. “Precisamos nos unir mais, talvez em associações, para agregar valor ao produto e melhorar a renda”, avaliou.

O produtor também destaca a importância do apoio ao pequeno agricultor. “O produtor não quer nada de graça, ele quer condições para produzir. O restante ele faz acontecer”, afirma. Ele observa ainda o interesse crescente de empresas internacionais no setor de máquinas agrícolas voltadas para a agricultura familiar, o que pode facilitar a mecanização e aumentar a produtividade no campo.

Outro ponto destacado por Roneilton é a melhoria da infraestrutura. Ele lembra que a pavimentação e a construção de pontes transformaram a realidade local. “Quando eu era criança já se falava em integração da região Noroeste, mas isso só aconteceu agora. Foram mais de 40 anos de espera. Hoje temos estrada, e isso muda tudo. Já dá para pensar em novas atividades, como a piscicultura”, disse.

Os pesquisadores da Rota do Café já passaram pelos municípios de Colniza, Aripuanã, Cotriguaçu e Juína, levando orientações técnicas e apresentando os resultados diretamente aos produtores rurais. As próximas e últimas etapas de palestras estão programadas para Nova Bandeirantes, no dia 8 de abril (quarta-feira), na Câmara Municipal, das 7h às 11h45; e em Nova Monte Verde, no dia 9 de abril (quinta-feira), na Estância Villa Bella, no mesmo horário.

 

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