O sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix, recebeu nesta quarta-feira (10) o status de marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável. A medida garante ao Pix o nível máximo de proteção jurídica previsto na legislação brasileira, blindando o nome e o símbolo do sistema em todos os setores da economia.

O reconhecimento como marca de alto renome é concedido apenas a marcas que possuem prestígio e confiança generalizados entre a população. Com essa certificação, o Pix passa a ter proteção especial que impede o uso de seu nome ou marca por terceiros em qualquer ramo de atividade, independentemente da categoria original de registro. A decisão oficial será publicada na próxima terça-feira (16) na Revista da Propriedade Industrial.

A blindagem do sistema ocorre em um momento de tensão diplomática e comercial. Recentemente, o governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, incluiu o Pix em um relatório do escritório do Representante Comercial (USTR), alegando que o sistema brasileiro prejudica empresas norte-americanas de pagamentos, como Visa e Mastercard. O documento sugere inclusive a aplicação de taxas de 25% sobre produtos brasileiros como forma de retaliação ao que classificam como práticas desleais.

Em resposta às pressões externas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a soberania do sistema nacional. Segundo o presidente, o sucesso do Pix, por ser público e gratuito, incomoda o mercado de cartões de crédito tradicional. Lula reiterou que o sistema continuará sendo uma ferramenta de inclusão financeira para os brasileiros, destacando que a eficiência e a gratuidade da ferramenta são os principais motivos da preocupação demonstrada pelo governo norte-americano.